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Atividades Legislativas

novembro, 2023

nov 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 045/2023, DO DIA 21 DE NOVEMBRO 2023

outubro, 2023

out 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 039/2023, DO DIA 10 DE OUTUBRO 2023

out 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções e dá outras providências)

ago 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 31 PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Paragominas – PLANMOB, para o Período de 2023-2033 e dá outras providências)

jul 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2023

jul 12 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 11 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023

jul 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2023

jul 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023

jul 10 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 10 DE JULHO DE 2023

jul 10 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 10 DE JULHO DE 2023

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a presença de acompanhante durante o parto nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Paragominas e dá outras providências)

jul 06 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2023

jul 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2023

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Proíbe o uso de aparelho celular e Similar em sala de aula na rede Municipal de ensino do município de Paragominas e dá outras providências)

jul 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2023

jul 04 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023

jul 04 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2023

jul 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2023

jul 03 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 03 DE JULHO DE 2023

jul 03 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 03 DE JULHO DE 2023

jul 03 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 27 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023

jun 27 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023

jun 26 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023

jun 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (SESSÃO CANCELADA)

jun 19 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 19 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de área do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Moveleiro ‘Janderson Henrique Sabino’ – Polo Moveleiro, e dá outras providências)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, CONFORME ESPECÍFICA)

jun 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023

jun 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023

jun 12 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 12 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 06 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 05 ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, e altera a Lei Municipal n° 1.105, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, e dá outras providências)

jun 05 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas – J.A, e dá outras providências)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal “Mateus Moreira”, a rodovia conhecida como estrada da colônia do uraim, que liga a rodovia dos pioneiros (bairro açaizal) passando pela colônia do uraim até à br 010 na altura do km 155, neste município de Paragominas/PA)

maio, 2023

maio 30 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 30 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2023

maio 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes pessoas com crianças de colo)

maio 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Cria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providências)

maio 23 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023

maio 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “containers” nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos e dá outras providências)

maio 16 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências)

maio 16 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023

maio 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023

maio 15 PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições públicas e privadas. No âmbito do Município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento jardim américa, bairro tropical, fazendo frente com a rua adenades dos santos barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da usina da paz)

maio 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023

maio 09 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023

maio 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC: Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON; Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. da outras providências)

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências)

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública” e dá outras providências)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominas)

maio 02 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

maio 02 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2023

maio 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

abr 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providências)

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município de Paragominas/PA e dá outras providências)

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências)

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Propõe a criação do Programa de Capacitação Técnica a Servidores Públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas – PA)

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências)

abr 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023

abr 18 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADPS, e dá outras providências)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui a declaracão de posse de imóvel rural no município de Paragominas e dá outras providencias)

abr 11 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023

abr 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023

abr 04 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023

abr 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 04 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providências)

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal nº 999/2019)

mar 28 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 28 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023

mar 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências)

mar 21 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023

mar 21 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)

mar 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023

mar 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)

mar 07 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023

mar 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023

mar 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 28 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 28 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 28 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providências)

fev 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas)

fev 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 14 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 10 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências)

fev 08 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PA)

fev 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 07 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PA)

fev 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominas)

fev 06 PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o novo Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Paragominas, Estado do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de: “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineiro)

jan 31 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023

jan 31 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

jan 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023

jan 24 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

jan 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023

jan 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023

jan 18 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a denominação da Avenida Bernardo Sayão, para Avenida “Joel Santos” localizada no Bairro Célio Miranda, e dá outras providências)

jan 17 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá)

jan 17 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

jan 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023

jan 16 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas)

jan 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)

jan 16 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)

jan 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023

jan 10 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

jan 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023

jan 09 ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)

jan 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023

jan 03 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

jan 03 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE JANEIRO DE 2023

jan 01 MOÇÕES 2023

dezembro, 2022

dez 15 PAUTA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providências)

dez 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMRO DE 2022

dez 06 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 01 PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominas)

novembro, 2022

nov 29 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 29 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 28 PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)

nov 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 22 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA)

nov 16 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 08 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 27 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

out 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022

out 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022

out 25 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

out 19 PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências)

out 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 11 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

out 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 27 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

set 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022

set 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

set 23 PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)

set 23 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)

set 20 PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências)

set 20 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências)

set 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022

set 20 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

set 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

set 06 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

set 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022

set 05 PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências)

set 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

set 02 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022

set 01 MOÇÕES 2022

agosto, 2022

ago 30 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 30 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ago 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 16 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências)

ago 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA)

ago 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022

jul 12 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

jul 12 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022

jul 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências)

jul 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2022

jul 05 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022

jul 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022

junho, 2022

jun 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 28 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022

jun 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022

jun 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022

jun 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 21 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022

jun 15 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022

jun 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 14 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022

jun 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências)

jun 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022

jun 07 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências)

jun 02 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022

jun 01 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 31 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 31 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 30 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)

maio 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2022

maio 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2022

maio 24 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022

maio 23 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022

maio 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2022

maio 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2022

maio 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2022

maio 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022

maio 17 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 16 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022

maio 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2022

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)

maio 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2022

maio 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2022

maio 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2022

maio 10 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)

maio 10 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022

maio 06 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA)

maio 04 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022

maio 03 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

maio 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 29 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022

abr 26 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas)

abr 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022

abr 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências)

abr 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)

abr 19 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022

abr 18 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)

abr 12 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022

abr 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022

abr 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022

abr 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022

abr 05 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 29 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 29 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022

mar 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 22 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022

mar 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022

mar 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 15 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022

mar 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2022

mar 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022

mar 08 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022

mar 04 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)

mar 03 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022

mar 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

fev 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)

fev 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 22 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 15 ATA 6ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 15 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)

fev 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 08 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 01 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022

jan 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022

jan 25 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

jan 25 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

jan 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA)

jan 24 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)

jan 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022

jan 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2022

jan 19 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas)

jan 18 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022

jan 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 14 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará)

jan 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2022

jan 11 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

jan 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

jan 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022

jan 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011)

jan 04 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

jan 04 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

dezembro, 2021

dez 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 07 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 30 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)

nov 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 23 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências)

nov 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas)

nov 16 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências)

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA)

nov 11 PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências)

nov 09 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 03 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 28 PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022)

out 28 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021

out 26 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 26 PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei 844/2013, que “Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências”. (Detran-PA)

out 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 20 PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l)

out 19 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)

out 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 13 PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)

out 13 PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.)

out 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 06 PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas)

out 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 28 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

set 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

set 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)

set 21 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

set 14 PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências)

set 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021

set 09 PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências)

set 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

set 03 PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa)

set 02 PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas)

set 02 PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA)

ago 31 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021

ago 31 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

ago 31 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências)

ago 24 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)

ago 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências)

ago 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 17 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências)

ago 10 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021

ago 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias)

julho, 2021

jul 14 PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)

jul 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2021

jul 12 PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)

jul 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021

jul 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021

jul 06 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas)

jul 01 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2021

junho, 2021

jun 29 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021

jun 29 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021

jun 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021

jun 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021

jun 22 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021

jun 15 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021

jun 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021

jun 08 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021

jun 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021

jun 04 CERTIDÃO (PROJETOS DE LEIS Nº 027/2021 E 029/2021)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)

jun 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

jun 01 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1º DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 27 PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)

maio 27 PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado ‘‘ADOTE UMA PRAÇA’’, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados)

maio 25 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2021

maio 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 )

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)

maio 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021

maio 18 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021

maio 14 PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará)

maio 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2021

maio 11 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2021

maio 06 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)

maio 06 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)

maio 04 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

maio 04 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2021

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas)

maio 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

abr 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB)

abr 27 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021

abr 22 PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias)

abr 20 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021

abr 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas)

abr 13 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021

abr 13 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições)

abr 06 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)

março, 2021

mar 30 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)

mar 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021

mar 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavíruas (covid-19), no município de Paragominas e dá outras providências)

mar 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)

mar 22 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências)

mar 16 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021

mar 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências)

mar 10 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)

mar 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021

mar 09 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 09 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021

mar 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2021

mar 02 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021

mar 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)

fev 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências)

fev 23 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)

fev 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)

fev 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)

fev 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 09 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 08 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 (CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências)

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas)

fev 04 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE)

fev 02 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 01 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 28 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021

jan 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2021

jan 26 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

jan 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021

jan 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021

jan 25 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

jan 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021

jan 21 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021

jan 21 ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2021/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

jan 20 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021

jan 19 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

jan 19 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

jan 18 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências)

jan 14 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 MOÇÕES 2021

jan 01 Requerimentos 2021

jan 01 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2021-2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

dezembro, 2020

dez 18 Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação

dez 18 PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)

dez 15 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 08 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias)

dez 01 PROJETO DE LEI Nº 033/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas)

dez 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 01 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências)

nov 24 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências)

nov 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 17 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 12 PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)

nov 10 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 27 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 27 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

out 20 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

out 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

out 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

out 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020

out 08 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar)

out 06 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020

out 06 MOÇÕES DE OUTUBRO/2020

out 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 29 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 29 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 29 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 22 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 MOÇÕES DE SETEMBRO/2020

set 15 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

set 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020

set 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

set 08 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)

set 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 25 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 25 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão)

ago 18 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 11 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

ago 04 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 14 PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)

jul 14 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020

jul 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020

jul 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020

jul 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

jul 07 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2020

jul 07 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)

junho, 2020

jun 30 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 30 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020

jun 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 26 PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol)

jun 23 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020

jun 23 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020

jun 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências)

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)

jun 16 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2020

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais)

jun 16 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020

jun 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020

jun 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020

jun 09 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2020

jun 06 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020

jun 02 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2020

jun 02 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020

jun 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 26 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020

maio 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020

maio 26 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020

maio 19 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020

maio 19 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2020

maio 18 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020

maio 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020

maio 12 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020

maio 12 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2020

maio 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2020

maio 05 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020

maio 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 30 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020

abr 17 PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providências)

março, 2020

mar 24 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020

mar 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020

mar 17 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020

mar 17 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020

mar 16 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame)

mar 10 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020

mar 10 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020

mar 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim)

mar 05 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020

mar 05 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020

mar 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)

fevereiro, 2020

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências)

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências)

fev 18 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 18 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências)

fev 11 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências)

fev 11 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 04 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 04 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 28 REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020

jan 28 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

jan 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

jan 27 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas)

jan 27 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município)

jan 09 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA)

dezembro, 2019

dez 10 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 03 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 03 PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 01 REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019

dez 01 MOÇÕES DE DEZEMBRO/2019

novembro, 2019

nov 26 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 18 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 PROJETO DE LEI Nº 049/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 12 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 05 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 MOÇÕES DE NOVEMBRO/2019

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019

outubro, 2019

out 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 29 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

out 22 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

out 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

out 15 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

out 08 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 02 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 24 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 24 PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 17 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 16 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

set 10 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019

set 03 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

set 01 MOÇÕES DE SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 28 PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 27 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 20 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 14 MOÇÃO Nº 006/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 06 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2019

ago 01 MOÇÕES DE AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 09 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019

jul 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019

jul 02 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019

jul 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019

jul 01 REQUERIMENTOS JULHO/2019

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 27 REQUERIMENTOS JUNHO/2019

jun 25 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 19 PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 18 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 12 PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019

jun 10 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019

jun 04 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 04 PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 01 MOÇÕES DE JUNHO/2019

maio, 2019

maio 31 PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 28 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 21 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019

maio 20 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019

maio 14 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTOS MAIO/2019

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019

maio 07 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019

maio 07 PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

maio 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019

maio 01 MOÇÕES DE MAIO/2019

abril, 2019

abr 30 PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 30 PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 30 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 23 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019

abr 16 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019

abr 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019

abr 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 09 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 02 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019

abr 01 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2019

março, 2019

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 26 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019

mar 20 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019

mar 19 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 12 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 26 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 19 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 19 PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 12 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 11 DE FEVREIRO DE 2019

fev 07 PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 07 PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 07 PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 06 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 05 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 05 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

jan 30 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

jan 29 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

jan 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

jan 25 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

jan 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

jan 24 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

jan 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

jan 22 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

jan 22 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

jan 22 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

jan 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

jan 17 ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

jan 17 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

jan 01 REQUERIMENTOS JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 15 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 04 ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 22 ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 21 PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 13 ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 08 PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 01 REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018

outubro, 2018

out 30 ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019)

out 25 PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 16 ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

out 11 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

out 10 PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

out 09 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

out 09 ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

out 02 ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018

setembro, 2018

set 25 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 25 ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

set 18 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

set 18 ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

set 11 ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

set 04 ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

set 01 REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018

agosto, 2018

ago 28 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

ago 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ago 14 ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ago 09 PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2018

julho, 2018

jul 30 PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018

jul 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018

jul 10 ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE JULHO DE 2018

jul 05 PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018

jul 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2018

jul 03 ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE JULHO DE 2018

jul 01 REQUERIMENTOS JULHO/2018

junho, 2018

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018

jun 26 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018

jun 26 ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

jun 12 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018

jun 12 ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE JUNHO DE 2018

jun 05 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018

jun 05 ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE JUNHO DE 2018

jun 01 REQUERIMENTOS JUNHO/2018

maio, 2018

maio 29 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018

maio 29 ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE MAIO DE 2018

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 22 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 22 ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE MAIO DE 2018

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018

maio 15 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018

maio 15 ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 15 DE MAIO DE 2018

maio 08 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 08 ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE MAIO DE 2018

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2018

abril, 2018

abr 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 24 ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 17 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018

abr 17 ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE ABRIL DE 2018

abr 16 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)

abr 10 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 03 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018

abr 03 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018

abr 03 ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE ABRIL DE 2018

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2018

março, 2018

mar 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 27 ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 20 ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2018

fevereiro, 2018

fev 27 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 27 ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 09 PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 07 PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 06 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 06 ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018

janeiro, 2018

jan 30 ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 29 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

jan 01 REQUERIMENTOS JANEIRO/2018

dezembro, 2017

dez 05 ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 28 ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 14 ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 07 ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 31 ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

out 27 ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 17 ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

out 10 ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

out 03 ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 26 ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 13 PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

set 05 ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 29 ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 22 ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

ago 21 PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

ago 14 PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

ago 14 PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

julho, 2017

jul 31 PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017

jul 27 ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE JUNHO DE 2017

jul 26 PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017

jul 14 PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017

jul 11 ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE JULHO DE 2017

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017

jul 05 PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017

jul 04 ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE JULHO DE 2017

junho, 2017

jun 20 ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE JUNHO DE 2017

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017

jun 13 ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE JUNHO DE 2017

jun 06 ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2017

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 032/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 30 ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE MAIO DE 2017

maio 30 PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017

maio 30 PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017

maio 29 PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017

maio 23 ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE MAIO DE 2017

maio 16 ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE MAIO DE 2017

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017

maio 09 ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE MAIO DE 2017

maio 08 PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 25 ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE ABRIL DE 2017

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017

abr 18 ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE ABRIL DE 2017

abr 11 ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017

abr 11 ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 07 PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 05 ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE ABRIL DE 2017

abr 04 ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017

mar 21 ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017

mar 14 ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE MARÇO DE 2017

mar 14 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017

mar 07 ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 25 ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

fev 21 ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 21 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 14 ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 13 PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 11 ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE MARÇO DE 2017

fev 07 ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 07 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 06 PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 31 PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

jan 24 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

jan 19 PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

jan 16 ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2017/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

jan 01 ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2017-2020 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2017/2018, DE 01 DE JANEIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 13 ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 06 ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 29 ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 22 ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 08 ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 18 ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

out 11 ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

out 04 ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

janeiro, 2016

jan 24 ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE JANEIRO DE 2016

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