Atividades Legislativas
março, 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (SEM ATA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providências)
fevereiro, 2023
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PA)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PA)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominas)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de:” Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineiro)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
MOÇÕES 2023
dezembro, 2022
PAUTA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providências)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMRO DE 2022
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominas)
novembro, 2022
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA)
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022
MOÇÕES 2022
agosto, 2022
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
junho, 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA)
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA 6ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011)
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
dezembro, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas)
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA)
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências)
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei 844/2013, que “Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências”. (Detran-PA)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa)
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências)
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências)
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias)
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2021
junho, 2021
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
CERTIDÃO (PROJETOS DE LEIS Nº 027/2021 E 029/2021)
PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1º DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado ‘‘ADOTE UMA PRAÇA’’, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 )
PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
março, 2021
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavíruas (covid-19), no município de Paragominas e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências)
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências)
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 (CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2021/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021
MOÇÕES 2021
Requerimentos 2021
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2021-2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
dezembro, 2020
Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 033/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências)
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020
MOÇÕES DE OUTUBRO/2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
MOÇÕES DE SETEMBRO/2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
junho, 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2020
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
fevereiro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências)
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas)
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município)
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA)
dezembro, 2019
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
MOÇÕES DE DEZEMBRO/2019
novembro, 2019
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 049/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
MOÇÕES DE NOVEMBRO/2019
PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
setembro, 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
MOÇÕES DE SETEMBRO/2019
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
MOÇÃO Nº 006/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
MOÇÕES DE AGOSTO/2019
julho, 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
REQUERIMENTOS JULHO/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
junho, 2019
REQUERIMENTOS JUNHO/2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
MOÇÕES DE JUNHO/2019
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTOS MAIO/2019
PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
MOÇÕES DE MAIO/2019
abril, 2019
PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTOS ABRIL/2019
março, 2019
PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTOS MARÇO/2019
fevereiro, 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 11 DE FEVREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
janeiro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
REQUERIMENTOS JANEIRO/2019
dezembro, 2018
novembro, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
outubro, 2018
ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019)
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
setembro, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
agosto, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
julho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018
ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE JULHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2018
ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE JULHO DE 2018
REQUERIMENTOS JULHO/2018
junho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
REQUERIMENTOS JUNHO/2018
maio, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 15 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE MAIO DE 2018
REQUERIMENTOS MAIO/2018
abril, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
REQUERIMENTOS ABRIL/2018
março, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
REQUERIMENTOS MARÇO/2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
outubro, 2017
ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
julho, 2017
PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017
ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE JULHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE JULHO DE 2017
junho, 2017
ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 032/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE MAIO DE 2017
ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017
ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
janeiro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2017/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2017-2020 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2017/2018, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
dezembro, 2016
novembro, 2016
outubro, 2016
