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PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Cria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providências)

Por CR2-admin6 em 23 de maio de 2023 Atividades Legislativas, Projetos de Lei

Ementa: Cria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento
de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de
fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providências

Relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis: Vereador
David Sodré Honorato

Situação atual do PL: O PL encontra-se sob análise da Comissão
Permanente de Justiça, Legislação e Redação de Leis, aguardando
informações da Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR.

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