Ementa: Institui a declaração de posse de imóvel rural no município de
Paragominas e dá outras providências.
Relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis: Vereador
Alessandro Marques de Almeida
Relator na Comissão de Viação, Obras, Terras, Urbanismo, Transporte e
Habitação: Vereador Mauro Roberto Dias de Oliveira
Relator na Comissão de Economia e Finanças: Vereador Aristóteles José
Valcácio
Situação atual do PL: O PL encontra-se sob análise da Comissão
Permanente de Economia e Finanças.
