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• Category: Atividades Legislativas
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes pessoas com crianças de colo)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “containers” nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições públicas e privadas. No âmbito do Município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento jardim américa, bairro tropical, fazendo frente com a rua adenades dos santos barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da usina da paz)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC: Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON; Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. da outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública” e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominas)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município de Paragominas/PA e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Propõe a criação do Programa de Capacitação Técnica a Servidores Públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas – PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADPS, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais)
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui a declaracão de posse de imóvel rural no município de Paragominas e dá outras providencias)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal nº 999/2019)
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências)
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providências)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PA)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o novo Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Paragominas, Estado do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de: “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineiro)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
  • MOÇÕES 2023
  • PAUTA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMRO DE 2022
  • ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominas)
  • ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA)
  • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022
  • MOÇÕES 2022
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA)
  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA 6ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2022
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011)
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas)
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências)
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei 844/2013, que “Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências”. (Detran-PA)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l)
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa)
  • PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências)
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências)
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2021
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • CERTIDÃO (PROJETOS DE LEIS Nº 027/2021 E 029/2021)
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1º DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado ‘‘ADOTE UMA PRAÇA’’, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 )
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará)
  • ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB)
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias)
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições)
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavíruas (covid-19), no município de Paragominas e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências)
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 (CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2021/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021
  • MOÇÕES 2021
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2021-2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências)
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • MOÇÕES DE OUTUBRO/2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÕES DE SETEMBRO/2020
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol)
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
  • PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
  • PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências)
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA)
  • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
  • MOÇÕES DE DEZEMBRO/2019
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÕES DE NOVEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÕES DE SETEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 006/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  • MOÇÕES DE AGOSTO/2019
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JULHO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÕES DE JUNHO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MAIO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÕES DE MAIO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 11 DE FEVREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JANEIRO/2019
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
  • ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019)
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018
  • ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE JULHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2018
  • ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE JULHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JULHO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MAIO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  • ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JANEIRO/2018
  • ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2017/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2017-2020 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2017/2018, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE JANEIRO DE 2016
  • Category: Moções
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
    • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
    • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • Category: Projetos de Lei
  • Category: Requerimentos
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2021
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2021
    • Requerimentos 2021
• Category: Licitações
  • INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 – CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA REDE LÓGICA, COM ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE QUANTITATIVOS DE MATERIAIS E PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 – REPETIÇÃO (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS E PASSEIO) SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SRP (FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS: MATERIAL DE COPA E COZINHA; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; HIGIENE E LIMPEZA; MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS E PASSEIO) SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA DE 90.000 KM E 100.000 KM)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK BANDA LARGA DE INTERNET, VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO SOB REGIME COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 (Contratação de serviços técnicos especializados e inscrição de vereadores para participarem do evento: 1152° Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE PESSOAL E PORTAL DO SERVIDOR, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICENÇA (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA (MÓDULOS DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, NOTAS FISCAIS E PATRIMÔNIO))
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL/FINANCEIRO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDA DE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO UM SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO DE 35 KW CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO EM 220V CARACTERIZADO COMO INDIVIDUAL)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1126° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM ENFOQUE EM GESTÃO E LIDERANÇA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – PARÁ)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1119º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 (Contratação de empresa especializada em realizar treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para ministração de curso de capacitação)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 (Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel aditivado S10))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022-SRP-CMP (Contratação de empresa especializada para realizar serviço de instalação dos equipamentos de refrigeração de ar condicionados existentes e dos novo adquiridos, assim como, realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 (Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em suporte no planejamento e desenvolvimento de estratégias de comunicação)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1107º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (INSCRIÇÃO DO SERVIDOR NO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE ESTUDO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CURSO DE FOTOGRAFIA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 (SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00025 (Contratação e aquisição de equipamentos e implantação de sistema de cabeamento estruturado (dados e voz), rede wi-fi e instalação de equipamentos ativos de rede (switches e central telefônica))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00026-SRP (Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, encanador ou bombeiro hidráulico, eletricista, pintor, servente de pedreiro e carpinteiro, para a realização de pequenos reparos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00024 (Contratação de pessoa jurídica para aquisição de móveis planejados)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES , BEM COMO AUXILIO TÉCNICO AO CORPO DO ORGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES LOCAIS E IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00023 (AQUISIÇÃO DE CADEIRAS EM VIRTUDE A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021 (Curso de licitações públicas com formações de agentes de contratações (Pregoeiros) com aplicações do pregão eletrônico, no sistema do COMPRASNET e LICITANET)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 (Pagamento de inscrição de vereadores para participação em curso de capacitação em Imperatriz/MA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021 (Contratação de 3 vagas, visando a inscrição de vereadores para o curso “O papel do vereador e da câmara municipal”)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00022 (Contratação de pessoa jurídica pra fornecimento de suprimentos de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00021 (Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00018 (Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de buffet, coquetel com decorações e ornamentações)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00020 (Contratação de pessoa jurídica para confecção e adesivagem personalizada de paredes)
  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2021-00016 (Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, servente de pedreiro e carpinteiro))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização, limpeza da caixa d’água e esgotamento das fossas séptica)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00019 (Contratação de empresa especializada em fornecimento continuo de 300 mbs de acesso à internet banda larga)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00017 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de agente de portaria)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00015 (Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização, limpeza das caixas d’água e esgotamento de fosse séptica com o fornecimento de mão de obras)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00013 (Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de suprimentos de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00014 (Contratação de empresa especializada em serviços de pintura)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 (Aquisição de veículo)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ESTRUTURA DA FACHADA DA FRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00012 (Aquisição de equipamentos de áudio e instalação do sistema do auditório e plenário)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00008 (Contratação de empresa especializada para serviço de provimento e manutenção de link dedicado de acesso à internet)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00011-SRP (Prestação de serviços de agenciamento de viagens)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00010-SRP (Registro de Preços para futura contratação depessoa juridica para fornecimento de materiais de pequenos reparos prediais(elétrico, pintura e hidráulico)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00009-SRP (Fornecimento parcelado de materiais de consumo diversos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00005 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, TIPO ÓLEO DIESEL ADITIVADO (S10))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM ALARME MONITORADO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00002-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPRESSÃO ATRAVÉS DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS TANQUE DE TINTA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00004 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS, COM AS FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX E WEB)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Licença (locação) de softwares, sistema integrado de gestão pública (geração do e-contas TCM/PA), licitações patrimônio e publicação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de empresa prestadora de serviço técnico especializado em consultoria contábil)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-CMP (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO KM, E 01 (UMA) CAMINHONETE ZERO KM)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AR CONDICIONADOS)
  • Comunicado da Comissão de Licitação sobre o Coronavírus
  • ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A001/2020 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças para os veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-CPL/CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTINUADOS DE LIMPEZA, AGENTE DE PORTARIA E RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA COM O FORNECIMENTO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP-002/2020-CPL/CMP (Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, água mineral e materiais descartáveis)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020/CPL/CMP (Aquisição de Cadeira de Auditório tipo longarina diretor de 02 lugares, visando a substituição das longarinas do Plenário desta Casa de Leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP-001/2020-CPL/CMP
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2020
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada para a execução de obra civil de adequação e reforma do plenário, galeria e sala das comissões da câmara municipal de Paragominas, inclusive com fornecimento de mão de-obra, materiais, equipamentos e instalações provisórias necessárias)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 007/2019 (Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem de veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 008/2019 (REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de materiais de expediente e papelaria, visando atender as demandas dos setores desta Casa de Leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 002/2019 (para aquisição de equipamentos e serviço de instalação de rede telefônica interna nas dependências da Câmara Municipal de Paragominas/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 (Contratação de profissional especializado na área de engenharia, para acompanhamento das obras realizadas no prédio da câmara municipal de Paragominas/pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 006/2019 (Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construções, ferramentas e elétricos, visando atender as demandas de pequenos reparos prediais da câmara municipal de Paragominas/Pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 001/2019 (Aquisição de móveis de escritório em geral, cadeiras, poltronas, longarinas, armários, mesas e gaveteiros, pra uso nas dependências físicas da câmara municipal de Paragominas)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 (Contratação direta de empresa de construção civil para executar obra emergentes para a recuperação total da cobertura do prédio sede da câmara municipal de Paragominas)
  • CONVITE Nº 002/2019 (Contratação de empresa de engenharia para a reforma geral da cobertura do prédio da câmara municipal de Paragominas/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 005/2019 (Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa de segurança especializada em alarme monitorado, compreendendo a implantação do sistema com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e sua monitoração 24 horas, todos os dias, a serem instalados na câmara municipal de Paragominas/pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 004/2019 (Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, por meio de atendimento remoto e de atendimento presencial, para câmara municipal de Paragominas-PA)
  • CONVITE Nº 001/2019 (Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de veículos 0 (zero) km, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, para atender os vereadores desta casa de leis, bem como viabilizar o seu deslocamento no município de Paragominas e regiões, durante o exercício de 2019)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 003/2019 (Aquisição de 01 uma motocicleta 0 km, ano/modelo 2019, visando atender as necessidades desta casa de leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 002/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância arma nas dependências da câmara municipal de Paragominas/PA. Que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPI’S necessários à execução dos serviços)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 001/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o acompanhamento da geração da folha de pagamento para a câmara municipal de Paragominas/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Licença (locação) de softwares, sistema integrado de gestão pública (geração do e-contas tcm/pa), licitações, patrimônio e publicação/hospedagem de dados na forma da lc 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as demandas da câmara municipal de Paragominas)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 006/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 002/2017
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP 001/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
• Category: Licitações Desertas
  • Até o momento de 2023, não houve licitação deserta
• Category: Licitações Fracassadas
  • Lista de licitações fracassadas e canceladas
• Category: Notícias
  • Maio Laranja
  • Câmara inaugura a Ouvidoria Especial de Combate à Violência contra Mulheres, Crianças e Idosos
  • Câmara solicita reunião com representantes de empresas de transporte por plataformas digitais
  • Nota Oficial sobre o Projeto de Lei que versa sobre a Criação de Ouvidoria Especial de Combate à violência doméstica contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas
  • Presidente se reúne com defensores
  • Agenda do Presidente
  • Nota Oficial da Câmara Municipal de Paragominas
  • Vereadores compõem comissões técnicas para o biênio 2023-2024
  • Câmara retorna às atividades legislativas com nova mesa diretora
  • Dia do Evangélico
  • Somos Nível Diamante em Transparência Pública
  • Estão abertas as inscrições para certificação por competência
  • Vereadores visitam SEST/SENAT
  • Vereadores acompanham chegada de tomógrafo
  • Câmara realiza Sessão Especial alusiva à Conquista do Voto Feminino e entrega certificados de reconhecimento
  • Vereadores participam de arborização no bairro Açaizal
  • Vereadores se reúnem com produtores rurais
  • Comitiva da Câmara se reúnem com a diretora do DETRAN-PA
  • Câmara recebe presidente do TRE do Pará
  • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIÁRIOS Nº 002/2022
  • Presidente Tatiane Helena compõe comitiva para assinatura de convênio entre Executivo e DETRAN-PA
  • Câmara na Mídia
  • Dia Nacional da Mamografia
  • Dia Mundial Contra o Câncer
  • Câmara em Ação – 01/02/2022
  • Fevereiro Roxo e Laranja
  • Câmara em Ação 24/01/2022
  • Mérito Municipal Célio Miranda
  • Agenda da Presidente do dia 23 de janeiro de 2022
  • Inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura
  • Abertura do 1º dia de vacinação infantil contra Covid-19
  • Vacinação em dia
  • Câmara reabre trabalhos legislativos
  • Janeiro Branco
  • Dia Municipal do Evangélico
  • Câmara em Ação
  • Sancionada Lei que institui o Dia de Combate ao Feminicídio
  • Sessão Especial alusiva à Consciência Negra
  • Audiência Pública sobre Estrada do Condomínio Rural
  • Câmara em Ação
  • IFPA Paragominas recebe Moção de Congratulações e Aplausos
  • Câmara Em Ação
  • Agenda da Presidente
  • Câmara promove curso de libras para o público interno
  • Escolinha de Futebol “Meninos de Ouro” recebe Moção de Aplausos
  • Encontro da Comunidade Surda
  • Servidores da Câmara recebem palestra alusiva ao Setembro Amarelo
  • Câmara em Ação – Vereadores recebem gerente da Equatorial Energia
  • Mega Aulão de Dança: Todos Pela Vida
  • Capacitação de Assessores
  • Setembro Amarelo
  • Agenda Presidencial do Dia 16 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente do Dia 26 de Agosto de 2021
  • Agosto Lilás
  • Agenda da Presidente do Dia 14 de Agosto de 2021
  • Agenda Presidencial do Dia 11 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente do Dia 10 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente – Visita às Colônia Independência
  • Câmara em Ação – Assinatura da Ordem de Serviço da “Ponte da Fripago”
  • Câmara em Ação – “Projeto Impacto Chamou? Chegou!”
  • Câmara participa em evento do Dia do Bombeiro
  • Agenda da Presidência
  • Agenda da Presidência
  • Agenda da Presidente
  • Câmara em Ação
  • Agenda da Presidente
  • Câmara em Ação
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  • Agenda da Presidente
  • Agenda da Presidente
  • Leis do Autismo
  • Câmara em Ação – Reunião com representantes do Executivo para tratar sobre ajuda financeira às famílias de baixa renda do município
  • Câmara institui o Título de Mérito Mulher Cidadã Paragominense
  • Câmara apresenta 100 dias de uma gestão integralmente comprometida com Paragominas
  • Capacitação: Câmara promove treinamento de combate a incêndio nas dependências da Câmara de Paragominas
  • Câmara aprova Projeto de Lei para aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Paragominas
  • Câmara em Ação – Vereadores recebem Polícia Militar para tratar das ações do Comando de Policiamento Regional VI no município e região
  • Câmara aprova criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente da cidade de Paragominas
  • Câmara aprova instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos na rede hidrográfica de Paragominas
  • Equipe da Câmara e convidados realizam “blitz” para divulgar Procuradoria da Mulher no comércio de Paragominas
  • Inaugurada a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas
  • Comissão Permanente de Educação recebe SINPEMP, Conselho do Fundeb e SEMEC para tratar do Projeto de Lei que cria o CACS/FUNDEB no município
  • Vereadores acompanham atendimento em posto de Drive Thru de vacina contra Covid-19
  • Câmara recebe sanitização para prevenir contágio por Coronavírus
  • Reunião sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município
  • Agenda da Presidente do dia 18 de março de 2021
  • Nota Oficial
  • Projetos de Lei para Mulheres são maioria na Casa
  • Vereador Davi Honorato recepciona deputados na articulação de apoio a setores estratégicos de Paragominas
  • Impostos com desconto
  • Câmara em Ação
  • Avaliação de Desempenho
  • Dia Internacional da Mulher
  • Agenda da Presidente
  • Março Lilás: Mês de Prevenção de Câncer de Colo de Útero
  • Educação em Pauta
  • Presidente da Câmara recebe visita da Vereadora Eliane Aguiar, do Município de Ulianópolis
  • Agenda da Presidente: Presidente da Câmara assina a Ordem de Serviço de Pavimentação da PA 256
  • Vereadores recebem equipe do Gabinete de Crise
  • Mais Fomento para a Agricultura Familiar
  • Agenda da Presidente: Reunião com Coordenador de Financiamentos da Caixa
  • Impostos Municipais em Discussão
  • Câmara Acompanha Equipe do Gabinete de Crise Em Visita Técnica aos Pontos de Alagamento
  • A Solidariedade é a Ponte Que nos Conecta
  • Vereadores Tomam Posse na Procuradoria da Mulher
  • Nota de Repúdio
  • Vereadores Recebem Representantes da UFRA, EETEPA e EMBRAPA
  • Vereadores recebem representantes do Conselho Regional de Educação Física
  • Saúde Mental no Trabalho
  • Departamento Legislativo Capacita Assessores
  • A Câmara recebeu destaque em um dos principais jornais do Estado pela parceria firmada com o Projeto Menino Feliz
  • Reunião com Presidente do TCMPA
  • Reunião Com Presidente do Hemopa
  • Vereadores Conhecem a Nova Seleção do PFC
  • Entrega do Mérito Municipal Célio Miranda
  • Nota Técnica
  • Saiba quem é quem nas Comissões Permanentes da Câmara
  • Solenidade Marca o Início dos Trabalhos Legislativos
  • Reunião sobre a Ruptura do Convênio entre Prefeitura e Escola SESI Paragominas
  • Agenda Presidencial
  • Colação de Grau Indígena
  • Câmara Recebe Doação de Termômetro Digital
  • Retorno das Atividades Legislativas
  • Melhorias na Segurança Pública São Debatidas em Reunião
  • Agenda Presidencial
  • Reunião Para Tratar do Desporto no Município e do Cronograma do Aniversário da Cidade
  • Instalação do Gabinete de Crise das Enchentes
  • Janeiro Branco – Mês da Saúde Mental
  • Agenda da Presidente Tatiane Helena
  • 1° Dia da Nova Gestão
  • Eleita Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paragominas para o biênio 2021/2022
  • Câmara aprova Programa Paragominas Solar
  • Câmara aprova criação do Programa “Saúde Rural Itinerante
  • Câmara recebe visita de Vereador
  • Câmara realiza sessão em homem ao Dia do Evangélico
  • Campanha Novembro Azul
  • Dia do Servidor Público
  • Campanha Outubro Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama
  • Câmara Aprova Nome do Centro de Iniciação ao Esporte em Paragominas
  • Aniversário da Lei Maria da Penha
  • Dia Mundial de Combate à Hepatite
  • Dia da Mulher Negra
  • VOCÊ SABIA?
  • Câmara na campanha julho amarelo
  • Começa a semana da agricultura familiar
  • Nota Oficial sobre a redução ao risco de Contagio pelo Novo CORONAVIRUS – COVID-19
  • Câmara Inaugura Procuradoria da Mulher
  • Câmara Municipal de Paragominas dá exemplo estabelecendo novas medidas para evitar contaminação do COVID-19
  • Prevenção so Câncer do Colo de útero
  • A reunião de comissões do dia 09/03, na câmara, teve como pauta um  assunto de grande relevo para o município: o preço do gás cozinha
  • Você sabia?
  • VOCÊ SABIA???
  • Edital de Convocação do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Edital de Homologação de Classificação e Resultado Final do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Edital de Convocação (2ª fase do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019)
  • Edital de Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Câmara realiza Sessão Especial em Alusão à Consciência Negra
  • Câmara realiza Sessão Especial para Comunidade Surda
  • Presidente da Câmara Discute Políticas Públicas com Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
  • Presidente da Câmara visita Vila Piriá, na zona rural de Paragominas
  • Maus tratos a animais vira Pauta em reunião com vereadores na Câmara
  • Câmara participa de formatura da 1ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em TEA
  • Em visita à Câmara dos Deputados, Presidente da Câmara Municipal solicita liberação de recursos para construção de casas populares
  • Vereadores acompanham governador do Estado em visita à cidade
  • Vereadores se reúnem com o senador Zequinha Marinho (PSC)
  • Vereadores participam de inauguração da nova agência do Sebrae Capim
  • Vereadores cobram explicações da Secretaria de Educação sobre reformas nas escolas rurais
  • Câmara dá início aos trabalhos legislativos
  • Câmara realiza sessão especial alusiva ao dia das mães
  • Câmara propõe parceria com UFPA para realização de estudos sobre as enchentes
  • Reunião com TCM para orientação quanto às novas diretrizes
  • Desburocratização e qualificação profissional para bares e restaurantes
  • Vereadores voltam a se reunir com SINSEP e Técnicos de Enfermagem em busca de uma solução para impasse com PMP
  • Gestores da saúde pública municipal comparecem à Câmara para esclarecer alegações de perseguição a funcionários
  • Depressão é questão de saúde pública e merece a nossa atenção
  • Informações sobre as vistorias realizadas pela SEMMA às barragens
  • Vereador Hesio Moreira apresenta requerimento solicitando informações à Caixa sobre a suspensão do Crédito Rural
  • Instalação de Laboratório Clínico na CAIP
  • Em visita à COHAB, vereador reivindica solução para os atingidos pelas enchentes
  • Bairro Laércio Cabeline II está mais perto de ser regularizado
  • Presidente Hesio Moreira realiza visita à UEPA visando buscar melhorias para a instituição
  • Vereadores reiteram requerimento para instalação de “botoeira eletrônica” em semáforo da Fundação Bradesco
  • Aprovado requerimento que propõe abertura de estrada interligando Nagibão ao Jaderlândia via Condomínio Rural
  • Câmara aprova PL que autoriza castração de animais e campanhas de guarda responsável
  • Câmara e Prefeitura se reúnem para tratar de causas e soluções para enchentes no município
  • Dia Mundial da Síndrome de Down
  • Vereador Hesinho Moreira reivindica a inclusão do trecho que passará por Paragominas na Ferrovia Norte Sul
  • Vereadores Edinho e Francisco Lopes reforçam importância de parceria entre câmara e Sejudh na emissão de CTPS
  • PL institui Dia dos Surdos no Município de Paragominas
  • Vereadora Irmã Vera Representa a Câmara na ALEPA
  • Vereadora Fabiana reivindica a emissão de documentos no município
  • Vereador Roberto Nagibão solicita reunião com a empresa Boa Esperança para falar sobre segurança no transporte de passageiros
  • Presidente Hesinho Moreira explana sobre parceria entre Câmara e Sejudh na emissão de documentos
  • Vereadora Alice Almeida reforça a necessidade de uma Casa da Mulher no município
  • Vereador Edinho critica dificuldade de emissão de documentos no município
  • Vereadora Denise Gabriel chama a atenção para a violência contra a mulher
  • Vereador Davi defende estágio em órgãos públicos municipais
  • PL torna Bíblia Sagrada patrimônio cultural e imaterial do município
  • Câmara aprova lei que institui o Dia do Capelão
  • Câmara recebe Comerciários que reivindicam melhorias
  • Comissão de Justiça recebe representantes da empresa responsável por loteamento urbano
  • CJ discute PL que trata da contratação de estagiários pelo poder público
  • Presidente se reúne com Procurador do Município
  • Vereadores se reúnem com diretores e seguranças patrimoniais para tratar da segurança das instituições de ensino
  • Câmara rejeita veto ao PL 002/2019
  • CJ se reúne com sindicatos de servidores públicos para tratar de PL que extingue cargos
  • Vereadores apresentam proposição para o fomento da produção de mandioca
  • PL autoriza castração de animais em situação de rua
  • Câmara realiza visita técnica à Mineradora Paragominas
  • Presidente Hesinho faz a primeira reunião com servidores da Câmara
  • Em Sessão Solene, Câmara Inicia os Trabalhos Legislativos
  • Câmara convida toda a população para prestigiar a Solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos
  • Câmara define comissões permanentes. Saiba quem representa cada uma e como atuam.
  • Câmara reabre após recesso de fim de ano
  • Câmara Municipal de Paragominas foi reinaugurada em grande festa
  • Câmara elege nova mesa diretora para o biênio 2019/2020
  • Vereadores acompanham limpeza do Lago Verde
  • Câmara concede Títulos de Mérito Municipal a cidadãos e entidades por relevantes serviços prestados ao município
  • Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019
  • Câmara realiza Sessão Especial em alusão ao Dia do Evangélico
  • Alunos do curso de direito participam de sessão na Câmara
  • Câmara Municipal de Paragominas recebe do TCM/PA o “Selo Dourado” de Gestão Transparente em evento realizado nos dias 19 e 20 de novembro
  • Vereadores dialogam com a Celpa quanto à qualidade na prestação de serviços e o valor da tarifa de energia elétrica
  • Vereadores participam de evento do TCM, em Belém, que culminará na entrega do certificado “Gestão Transparente 2018 – Selo Dourado”
  • Vereadores Participam de Mais Uma Grande Conquista de Paragominas: a Telemedicina
  • Cerimônia Realizada Nesta Quarta (16) Marca Momento Histórico para a Saúde no Município de Paragominas e Região
  • Projeto de Lei Que Adequa Produtos Artesanais Comestíveis é Aprovado Pela Câmara
  • Em Sessão Ordinária, Vereadores Defendem a Regularização de Loteamentos Urbanos
  • Câmara Recebe Certificado de Honra Ao Mérito Durante Solenidade de 10 Anos da UFRA Em Paragominas
  • Presidente da Câmara Participa de Reunião Entre Prefeitura e Cooperuraim para o Fomento da Agricultura Familiar
  • Fim do Recesso Parlamentar e Uma Pauta Recheada na Manhã Desta Terça (07)
  • Presidente da Câmara Entrega Ao Dr. Adnan Demchki Moção de Apoio à Ferrovia Norte Sul
  • Convite: o Pará Precisa de Você!
  • Polícia Militar do Pará Amplia Seu Quadro de Soldados
  • Populares Criam Horta Comunitária no Bairro Promissão III
• Category: Publicações Oficiais
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    • DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
    • Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paragominas 2021
    • Relatório Conclusivo da Comissão Administrativa de Transição de Mandato-CATM
  • Category: Leis
    • LEI PROMULGADA Nº 001/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Denominação de “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à Unidade de Posto de Saúde da Família, localizado na Avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, Bairro Tião Mineiro)
    • LEI Nº 1115/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento Jardim América, Bairro Tropical, fazendo frente com a Rua Adenades dos Santos Barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da Usina da Paz)
    • LEI Nº 1114/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1113/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
    • LEI Nº 1112/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal 999/2019)
    • LEI Nº 1111/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 1110/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
    • LEI Nº 1109/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara e reconhece como utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação do Movimento Feminino de Paragominas)
    • LEI Nº 1108/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatadas)
    • LEI Nº 1107/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau) para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1106/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Projeto Loteamento Cidade da Justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento Residencial Paricá, e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1105/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica Contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Poder Legislativo do município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1104/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal Nº 978/2019, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
    • LEI Nº 1103/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1102/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
    • LEI Nº 1101/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1059/2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1100/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1099/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
    • LEI Nº 1098/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagadas que reprovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias, no âmbito do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1097/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1096/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Paragominas/PA a dispor dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA ATUALIZADA (JULHO 2022)
    • LEI Nº 1095/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuário de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1094/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1093/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Denomina de Felipe Souza França, a ponte sobre o córrego que atravessa o loteamento Laércio Cabeline II, no bairro Jardim Atlântico)
    • LEI Nº 1092/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Portal dos Vereadores João Ferreira Lima”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1091/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1090/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Fixa o Valor e Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias Destinadas ao Custeio de Despesas com Viagens de Servidores Públicos, Prefeito (a), Vice-prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do Município de Paragominas/pa. e dá outras providências)
    • LEI Nº 1089/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1088/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
    • LEI Nº 1087/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1086/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área total de 489,46 m², localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
    • LEI Nº 1085/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17m², localizada entre a Rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, Bairro Camboatã, Cidade de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1084/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências)
    • LEI Nº 1083/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento de Técnico de Nível Superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1082/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1081/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera o inciso X do art. 12 e o art. 28 da Lei 952/17 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e função gratificadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1080/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1079/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Figther”)
    • LEI Nº 1078/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal/ autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências)
    • LEI Nº 1077/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 757/2011, de 22/06/2011, que Regulamenta no Município de Paragominas o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e dá outras providências)
    • LEI Nº 1076/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da lingua brasileira de sinais – libras – no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA ATUALIZADA (DEZEMBRO 2021)
    • LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2022)
    • LEI Nº 1072/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho a Ponte sobre o Rio Uraim que interliga os bairros JK e Promissão I)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 001, de 29 de dezembro de 2017 (Código Tributário do Município) que“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências”)
    • LEI Nº 1074/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 999/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, oferece garantias e dá outras providências”
    • LEI Nº 1075/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
    • LEI Nº 1071/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequeno Produtores Rurais da Colônia Oriente)
    • LEI Nº 1070/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providência)
    • LEI Nº 1069/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1068/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Constantino Pereira do Sacramento a via pública localizada no logradouro Rodovia dos Pioneiros, bairro Nova Conquista)
    • LEI Nº 1067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento de solo denominado Loteamento Canaã, localizado no bairro Tropical, com uma área de 78.880,80m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1066/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020)
    • LEI Nº 1065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1064/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras atribuições)
    • LEI Nº 1063/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
    • LEI Nº 1059/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e do art. 105 da lei orgânica do município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1062/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto hoveram casos de morte causadas pela covid-19 e em luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
    • LEI Nº 1061/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
    • LEI Nº 1060/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1058/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou compra de veículos de ambulâncias sem ar condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1057/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
    • LEI Nº 1056/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Estabelece as Igrejas culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
    • LEI Nº 1055/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1054/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1053/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11738/2008 e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1052/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
    • LEI Nº 1051/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1050/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
    • LEI Nº 1049/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
    • LEI Nº 1048/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade aos funcionarios da rede pública de ensino em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
    • LEI Nº 1047/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimento bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1046/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1045/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação do sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica do município)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1044/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Monte Líbano e, denomina de Travessa Porto Velho e via pública localizada no bairro Jardim Atlântico, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Fortaleza, e entre as quadras 28 e 29, do loteamento Bloco 07)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1043/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Altera o Caput do Artigo 2º e exclue a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de Abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)
    • LEI MUNICIPAL N° 1042/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Paragominas e da outras providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1041/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e xercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos em tempo de crise ocasionadas por moléstias contagiosas contagiosas ou catástrofes naturais)
    • LEI MUNICIPAL N° 1040/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1039/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1038/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/ FUNDES e revoga Lei Municipal nº 891/2015)
    • LEI N° 1037/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1036/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da taxa de licença para localização, funcionamento e fiscalização (TLLF) e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1035/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmenbramento Liberdade de propriedade do município de Paragominas para a EMBRAPA Amazônia Oriental, Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará – EETEPA, e dá outras providências, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
    • LEI Nº 1033/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1032/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 1031/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE PAULO VITOR COCHRANE CHAVES TORRES”, o Centro poliesportivo localizado no bairro Tropical, loteamento Morada do Sol)
    • LEI Nº 1030/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Denomina de alameda José Matogrosso a via pública localizada no loteamento promissão I, no bairro da Promissão)
    • LEI Nº 1029/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1028/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas publicas municipais e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1027/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a garantia de prioridade de encaminhamento às vagas de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar)
    • LEI Nº 1026/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao feminicidio em Paragominas,e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1025/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder executivo a criar a central de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libras e Guias Interpretes para surdose cegos no âmbito do Município de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1024/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o nome de ruas, avenidas e vias publicas do Loteamento Jaderlandia e do Loteamento Nova Conquista, e dá outras providenciais)
    • LEI Nº 1023/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a Instituição e regulamentação da emissão da carteira de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1022/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Paragominas e da outras providencias)
    • LEI Nº 1021/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (Altera a lei Municipal nº 884/2015, Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1020/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Declara e reconhece como utilidade publica, no âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
    • LEI Nº 1019/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1018/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (Institui o Novo plano Municipal para infância e adolescência-PMIA de Paragominas, estado do Pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1017/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento Jardim Valle do Uraim)
    • LEI Nº 1016/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal “Marisa Rocha Coelho Fernandes” aos alunos das escolas do município de Paragominas que se destacarem por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
    • LEI Nº 1015/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, o projeto Ministério AME)
    • LEI Nº 1014/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providências.)
    • LEI Nº 1013/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza a instituição e regulamentação da emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do espectro autista (CIA/TEA) no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1012/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Rotary Club Paragominas)
    • LEI Nº 1011/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a instituir o curso preparatório para o ENEM e pré-vestibular gratuito no município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1010/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2020)
    • LEI Nº 1009/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e da outras providências)
    • LEI Nº 1007/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no loteamento Parque Village Flamboyant de propriedade do Município de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais-ADRA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1006/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Denomina-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Sylvan Machado a Escola conto de fadas localizada na colônia Oriente)
    • LEI Nº 1004/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre a denominação de “Praça Pr.Joaquim Pereira dos Santos”, a praça do loteamento parque das Américas, anexo ao bairro Angelim)
    • LEI Nº 1005/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe da implantação do disque denuncia da violência contra a mulher disque 180 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1003/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Paragominas e da outras providências)
    • LEI Nº 1002/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1001/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos Extintos pela Lei nº 978/2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1000/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)
    • LEI Nº 999/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestruturada e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências)
    • LEI Nº 998/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Declara e reconhece como utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas a Associação de Voluntários Ataides Gusmão)
    • LEI Nº 997/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o enquadramento dos cargos extintos pela lei nº 978/2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 996/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Fica instituída no âmbito do município da Paragominas. a semana de CONSCIENTIZAÇÃO; bem como a prevenção da depressão e suicídio, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro)
    • LEI Nº 995/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (Declara e reconhece como de utilidade publica, no âmbito do município de PARAGOMINAS, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS E TALENTOS DE PARAGOMINAS-AMTAP, e da outras providências)
    • LEI Nº 994/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício Financeiro de 2020 e da outras providências)
    • LEI Nº 993/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (Proíbe a pratica de soltar pipas, papagaios e similares em vias públicas e dá outras providências)
    • LEI Nº 992/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da semana educativa do uso responsável de pipas e dá outras providências)
    • LEI Nº 991/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Institui no Município de Paragominas (PA) a semana do Bebê)
    • LEI Nº 990/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 ( Institui o congresso gideões Missionários da Ultima Hora, a ser realizado anualmente, no primeiro final de semana do mês de junho, no Município de Paragominas)
    • LEI Nº 989/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Define Critérios, Diretrizes e Procedimentos para o Programa de Aluguel Social no Município de Paragominas e Estabelece a Concessão de Benefício Financeiro Mensal para Cobertura de Despesas com Moradia de Famílias de Baixa Renda, na Forma que Especifica)
    • LEI Nº 988/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Vale dos Lírios)
    • LEI Nº 987/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Passe Livre Cultural Rural” no âmbito do Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 986/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Concede Isenção do IPTU – Exercício de 2018, 2019 e 2020 e exercícios posteriores, taxa de licença para localização, funcionamento e fiscalização – Exercício de 2019 e 2020, para os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas em abril de 2018 e março de 2019 e nos casos de desastres naturais, calamidades públicas e estado de emergência, no município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 985/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Declara e reconhece como Utilidade Pública, no Âmbito do Município de Paragominas, a associação dos Produtores Rurais do Assentamento Mandacaru – APRAM, e dá outras providências)
    • LEI Nº 983/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Institui o Programa de Incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 984/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o controle populacional de cães e gatos no município de Paragominas através de castração cirúrgica em unidade móvel equipada, bem como a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal)
    • LEI Nº 982/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Fica Instituída, a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 981/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a permissão para a comercialização de bebidas alcoólicas no estádio e ginásios esportivos, durante a realização de eventos esportivos ou culturais no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 980/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do “Dia municipal do Capelão Religioso” no município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 979/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Dia Municipal dos Surdos no Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 978/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
    • LEI Nº 977/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 973/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2019)
    • LEI Nº 974/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a implantar um espaço fixo dedicado a “gastronomia de rua” (food park) no município de Paragominas)
    • LEI Nº 972/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui no calendário comemorativo do município de Paragominas/PA o dia “dia do demolay”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março)
    • LEI Nº 971/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 970/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui o dia conscientização e prevenção do mal de alzheimer no município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 969/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescente, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
    • LEI Nº 967/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
    • LEI Nº 968/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
    • LEI Nº 966/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
    • LEI Nº 964/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
    • LEI Nº 963/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
    • LEI Nº 962/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 961/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018
    • LEI Nº 960/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
    • LEI Nº 959/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
    • LEI Nº 958/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
    • LEI Nº 957/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
    • LEI Nº 956/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
    • LEI Nº 955/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
    • LEI Nº 952/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
    • LEI Nº 952/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 950/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 948/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
    • LEI Nº 947/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 946/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 945/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 954/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018)
    • LEI Nº 941/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
    • LEI Nº 939/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 935/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
    • LEI Nº 938/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 937/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 936/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI Nº 934/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
    • LEI Nº 933/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
    • LEI Nº 932/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 929/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 930/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 928/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
    • LEI Nº 925/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 926/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 924/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 923/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
    • LEI Nº 922/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 921/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 920/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017)
    • LEI Nº 919/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 918/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 917/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 916/2016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 915/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
    • LEI Nº 914/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016
    • LEI Nº 913/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
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    • LEI Nº 177/1998, DE 18 DE MAIO DE 1998
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    • LEI Nº 175/1998, DE 15 DE ABRIL DE 1998
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    • LEI Nº 171/1998, DE 26 DE MARÇO DE 1998
    • LEI Nº 170/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (PPA 1998/2001)
    • LEI Nº 169/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998)
    • LEI Nº 168/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997
    • LEI Nº 167/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997
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    • LEI Nº 151/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997
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