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  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (SESSÃO CANCELADA)
  • ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 19 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 19 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de área do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Moveleiro ‘Janderson Henrique Sabino’ – Polo Moveleiro, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, CONFORME ESPECÍFICA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
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  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, e altera a Lei Municipal n° 1.105, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas – J.A, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal “Mateus Moreira”, a rodovia conhecida como estrada da colônia do uraim, que liga a rodovia dos pioneiros (bairro açaizal) passando pela colônia do uraim até à br 010 na altura do km 155, neste município de Paragominas/PA)
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes pessoas com crianças de colo)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Cria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providências)
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  • PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “containers” nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições públicas e privadas. No âmbito do Município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento jardim américa, bairro tropical, fazendo frente com a rua adenades dos santos barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da usina da paz)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC: Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON; Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. da outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública” e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominas)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município de Paragominas/PA e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Propõe a criação do Programa de Capacitação Técnica a Servidores Públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas – PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADPS, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais)
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui a declaracão de posse de imóvel rural no município de Paragominas e dá outras providencias)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal nº 999/2019)
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências)
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
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  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providências)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PA)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o novo Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Paragominas, Estado do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de: “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineiro)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
  • MOÇÕES 2023
  • PAUTA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMRO DE 2022
  • ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominas)
  • ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA)
  • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022
  • MOÇÕES 2022
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA)
  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA 6ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2022
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011)
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas)
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências)
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei 844/2013, que “Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências”. (Detran-PA)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l)
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa)
  • PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências)
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências)
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2021
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • CERTIDÃO (PROJETOS DE LEIS Nº 027/2021 E 029/2021)
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1º DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado ‘‘ADOTE UMA PRAÇA’’, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 )
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará)
  • ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB)
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias)
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições)
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavíruas (covid-19), no município de Paragominas e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências)
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 (CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE)
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2021/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021
  • MOÇÕES 2021
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2021-2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências)
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • MOÇÕES DE OUTUBRO/2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÕES DE SETEMBRO/2020
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol)
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais)
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providências)
  • ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
  • PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
  • PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências)
  • ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2020
  • ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA)
  • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
  • MOÇÕES DE DEZEMBRO/2019
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÕES DE NOVEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÕES DE SETEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 006/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  • MOÇÕES DE AGOSTO/2019
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JULHO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÕES DE JUNHO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MAIO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÕES DE MAIO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 11 DE FEVREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JANEIRO/2019
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
  • ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019)
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018
  • ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE JULHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2018
  • ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE JULHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JULHO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MAIO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  • ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JANEIRO/2018
  • ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 30 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 29 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 26 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE JULHO DE 2017
  • ATA Nº 21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
  • ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 16 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 09 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
  • ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 11 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
  • ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 25 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
  • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2017/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA PARA O MANDATO 2017-2020 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2017/2018, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA Nº 41 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 33 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 24 DE JANEIRO DE 2016
  • Category: Moções
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
    • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 039/2023, DO DIA 10 DE OUTUBRO 2023
    • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
    • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
    • PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções e dá outras providências)
    • PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Proíbe o uso de aparelho celular e Similar em sala de aula na rede Municipal de ensino do município de Paragominas e dá outras providências)
    • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Altera a denominação da Avenida Bernardo Sayão, para Avenida “Joel Santos” localizada no Bairro Célio Miranda, e dá outras providências)
  • Category: Requerimentos
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2021
    • REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2021
    • Requerimentos 2021
• Category: Licitações
  • INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, MONOCROMÁTICAS E COLORIDAS, EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO RECARGAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2023 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PRESENCIAL COM FOCO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A NOVA LEI (14.133/2021))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E PNEUS, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-CMP-SRP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS: MATERIAL DE COPA E COZINHA; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; HIGIENE E LIMPEZA, ALÉM DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO: 1170º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEIROS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 (Contratação de serviços técnicos especializados e inscrição de vereadores para participarem do evento: 1164º curso de capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 – CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA REDE LÓGICA, COM ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE QUANTITATIVOS DE MATERIAIS E PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 – REPETIÇÃO (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS E PASSEIO) SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SRP (FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS: MATERIAL DE COPA E COZINHA; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; HIGIENE E LIMPEZA; MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS E PASSEIO) SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA DE 90.000 KM E 100.000 KM)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK BANDA LARGA DE INTERNET, VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO SOB REGIME COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 (Contratação de serviços técnicos especializados e inscrição de vereadores para participarem do evento: 1152° Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE PESSOAL E PORTAL DO SERVIDOR, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICENÇA (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA (MÓDULOS DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, NOTAS FISCAIS E PATRIMÔNIO))
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL/FINANCEIRO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDA DE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA UTILIZANDO UM SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO DE 35 KW CONECTADO À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO EM 220V CARACTERIZADO COMO INDIVIDUAL)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1126° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM ENFOQUE EM GESTÃO E LIDERANÇA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – PARÁ)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1119º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 (Contratação de empresa especializada em realizar treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para ministração de curso de capacitação)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 (Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel aditivado S10))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022-SRP-CMP (Contratação de empresa especializada para realizar serviço de instalação dos equipamentos de refrigeração de ar condicionados existentes e dos novo adquiridos, assim como, realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 (Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em suporte no planejamento e desenvolvimento de estratégias de comunicação)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO 1107º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (INSCRIÇÃO DO SERVIDOR NO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE ESTUDO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CURSO DE FOTOGRAFIA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 (SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00025 (Contratação e aquisição de equipamentos e implantação de sistema de cabeamento estruturado (dados e voz), rede wi-fi e instalação de equipamentos ativos de rede (switches e central telefônica))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00026-SRP (Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, encanador ou bombeiro hidráulico, eletricista, pintor, servente de pedreiro e carpinteiro, para a realização de pequenos reparos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00024 (Contratação de pessoa jurídica para aquisição de móveis planejados)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES , BEM COMO AUXILIO TÉCNICO AO CORPO DO ORGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES LOCAIS E IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00023 (AQUISIÇÃO DE CADEIRAS EM VIRTUDE A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021 (Curso de licitações públicas com formações de agentes de contratações (Pregoeiros) com aplicações do pregão eletrônico, no sistema do COMPRASNET e LICITANET)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 (Pagamento de inscrição de vereadores para participação em curso de capacitação em Imperatriz/MA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021 (Contratação de 3 vagas, visando a inscrição de vereadores para o curso “O papel do vereador e da câmara municipal”)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00022 (Contratação de pessoa jurídica pra fornecimento de suprimentos de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00021 (Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00018 (Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de buffet, coquetel com decorações e ornamentações)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00020 (Contratação de pessoa jurídica para confecção e adesivagem personalizada de paredes)
  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2021-00016 (Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, servente de pedreiro e carpinteiro))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização, limpeza da caixa d’água e esgotamento das fossas séptica)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00019 (Contratação de empresa especializada em fornecimento continuo de 300 mbs de acesso à internet banda larga)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00017 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de agente de portaria)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00015 (Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização, limpeza das caixas d’água e esgotamento de fosse séptica com o fornecimento de mão de obras)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00013 (Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de suprimentos de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00014 (Contratação de empresa especializada em serviços de pintura)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 (Aquisição de veículo)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ESTRUTURA DA FACHADA DA FRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00012 (Aquisição de equipamentos de áudio e instalação do sistema do auditório e plenário)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00008 (Contratação de empresa especializada para serviço de provimento e manutenção de link dedicado de acesso à internet)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00011-SRP (Prestação de serviços de agenciamento de viagens)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00010-SRP (Registro de Preços para futura contratação depessoa juridica para fornecimento de materiais de pequenos reparos prediais(elétrico, pintura e hidráulico)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00009-SRP (Fornecimento parcelado de materiais de consumo diversos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00005 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, TIPO ÓLEO DIESEL ADITIVADO (S10))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM ALARME MONITORADO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00002-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPRESSÃO ATRAVÉS DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS TANQUE DE TINTA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00004 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS, COM AS FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX E WEB)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Licença (locação) de softwares, sistema integrado de gestão pública (geração do e-contas TCM/PA), licitações patrimônio e publicação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de empresa prestadora de serviço técnico especializado em consultoria contábil)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-CMP (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO KM, E 01 (UMA) CAMINHONETE ZERO KM)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AR CONDICIONADOS)
  • Comunicado da Comissão de Licitação sobre o Coronavírus
  • ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A001/2020 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças para os veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-CPL/CMP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTINUADOS DE LIMPEZA, AGENTE DE PORTARIA E RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA COM O FORNECIMENTO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP-002/2020-CPL/CMP (Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, água mineral e materiais descartáveis)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020/CPL/CMP (Aquisição de Cadeira de Auditório tipo longarina diretor de 02 lugares, visando a substituição das longarinas do Plenário desta Casa de Leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP-001/2020-CPL/CMP
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2020
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada para a execução de obra civil de adequação e reforma do plenário, galeria e sala das comissões da câmara municipal de Paragominas, inclusive com fornecimento de mão de-obra, materiais, equipamentos e instalações provisórias necessárias)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 007/2019 (Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem de veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 008/2019 (REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de materiais de expediente e papelaria, visando atender as demandas dos setores desta Casa de Leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 002/2019 (para aquisição de equipamentos e serviço de instalação de rede telefônica interna nas dependências da Câmara Municipal de Paragominas/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 (Contratação de profissional especializado na área de engenharia, para acompanhamento das obras realizadas no prédio da câmara municipal de Paragominas/pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 006/2019 (Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construções, ferramentas e elétricos, visando atender as demandas de pequenos reparos prediais da câmara municipal de Paragominas/Pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 001/2019 (Aquisição de móveis de escritório em geral, cadeiras, poltronas, longarinas, armários, mesas e gaveteiros, pra uso nas dependências físicas da câmara municipal de Paragominas)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 (Contratação direta de empresa de construção civil para executar obra emergentes para a recuperação total da cobertura do prédio sede da câmara municipal de Paragominas)
  • CONVITE Nº 002/2019 (Contratação de empresa de engenharia para a reforma geral da cobertura do prédio da câmara municipal de Paragominas/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 005/2019 (Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa de segurança especializada em alarme monitorado, compreendendo a implantação do sistema com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e sua monitoração 24 horas, todos os dias, a serem instalados na câmara municipal de Paragominas/pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 004/2019 (Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, por meio de atendimento remoto e de atendimento presencial, para câmara municipal de Paragominas-PA)
  • CONVITE Nº 001/2019 (Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de veículos 0 (zero) km, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, para atender os vereadores desta casa de leis, bem como viabilizar o seu deslocamento no município de Paragominas e regiões, durante o exercício de 2019)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 003/2019 (Aquisição de 01 uma motocicleta 0 km, ano/modelo 2019, visando atender as necessidades desta casa de leis)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 002/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância arma nas dependências da câmara municipal de Paragominas/PA. Que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPI’S necessários à execução dos serviços)
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 001/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o acompanhamento da geração da folha de pagamento para a câmara municipal de Paragominas/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Licença (locação) de softwares, sistema integrado de gestão pública (geração do e-contas tcm/pa), licitações, patrimônio e publicação/hospedagem de dados na forma da lc 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as demandas da câmara municipal de Paragominas)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL PPRP Nº 006/2018
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018
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  • PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018
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  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017
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• Category: Licitações Desertas
  • Até o momento de 2023, não houve licitação deserta
• Category: Licitações Fracassadas
  • Lista de licitações fracassadas e canceladas
• Category: Notícias
  • Câmara participa da entrega de Carteiras de Identificação de pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
  • Reunião com a Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo
  • Câmara reúne com poderes do Judiciário e Legislativo
  • Câmara fiscaliza Estação de Tratamento de Esgoto Novo Horizonte
  • Câmara recebe visita da Reitora da UFRA
  • Câmara participa de cerimônia de abertura da “semana nacional de conciliação” realizada pelo TJ-PA
  • Outubro Rosa no Posto de saúde do Bairro Cidade Nova.
  • Escola de Contas Públicas
  • I Circuito Intermunicipal de Desenvolvimento de Baixo Carbono da Amazônia
  • Sindicato dos Professores de Paragominas e o Poder Executivo Municipal
  • Formação para Agentes Públicos
  • Câmara e ouvidoria presentes – Ação social na Igreja Internacional da graça em Paragominas
  • Fundação Parápaz
  • Câmara recebe – representantes da Associação de familiares e amigos de Autistas de Paragominas
  • Câmara presente – Ação social na escola Jovem de Paragominas
  • Câmara recebe representantes do SINSEP
  • Pesquisa de Mobilidade Urbana
  • Câmara homenageia professora Augusta Costa, pioneira em Paragominas
  • Câmara prestigia – Final do primeiro campeonato ‘50tão’ de Futebol
  • Palestra sobre COP-30 e Mudanças Climáticas
  • Câmara recebe – Representantes de empresas de transporte de passageiros por aplicativo
  • Mobilidade Urbana em pauta
  • Cerimônia de Abertura dos jogos internos 2023 da E.M.E.F Anésia da Costa Chaves
  • Fórum das cidades Amazônicas
  • Câmara participa da Assinatura da Ordem de Serviço do Novo Hospital Regional
  • Câmara participa da Inauguração do Núcleo Integrado NIOp
  • Entrega dos Kits de uso Individual para ACS e ACE
  • Comemoração pelos 30 anos da UEPA
  • Entrega do Relatório Semestral de Atendimentos e Atividades de Atuação da Ouvidoria Especial
  • Câmara presente no 26º Torneio do Pitiú
  • Câmara participa da Abertura do Agosto Lilás
  • 1º Fórum sobre a construção de uma agenda comum pela educação no Pará
  • Abertura do Curso de Capacitação em Tradução e Interpretação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
  • Comemoração dos 33 anos do ECA
  • Moção de Congratulações e Aplausos ao tradicional Grupo Asa Branca de Forró Pé de Serra
  • Ação Social – Missão Calebe
  • Arraial do Projeto Juquinha
  • Abertura da Escola Bíblica de Férias
  • Homenagem ao judoca paragominense Thiago Souza
  • Oficina de Desenvolvimento Econômico Local
  • Representantes do Lions Club de Paragominas
  • Agenda do Presidente
  • Câmara é parceira na Mobilização de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Mais Cidadania para a Juventude Paragominense
  • Câmara firma parceria com o Procon em prol dos consumidores
  • Maio Laranja
  • Câmara inaugura a Ouvidoria Especial de Combate à Violência contra Mulheres, Crianças e Idosos
  • Câmara solicita reunião com representantes de empresas de transporte por plataformas digitais
  • Nota Oficial sobre o Projeto de Lei que versa sobre a Criação de Ouvidoria Especial de Combate à violência doméstica contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas
  • Presidente se reúne com defensores
  • Agenda do Presidente
  • Nota Oficial da Câmara Municipal de Paragominas
  • Vereadores compõem comissões técnicas para o biênio 2023-2024
  • Câmara retorna às atividades legislativas com nova mesa diretora
  • Dia do Evangélico
  • Somos Nível Diamante em Transparência Pública
  • Estão abertas as inscrições para certificação por competência
  • Vereadores visitam SEST/SENAT
  • Vereadores acompanham chegada de tomógrafo
  • Câmara realiza Sessão Especial alusiva à Conquista do Voto Feminino e entrega certificados de reconhecimento
  • Vereadores participam de arborização no bairro Açaizal
  • Vereadores se reúnem com produtores rurais
  • Comitiva da Câmara se reúnem com a diretora do DETRAN-PA
  • Câmara recebe presidente do TRE do Pará
  • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIÁRIOS Nº 002/2022
  • Presidente Tatiane Helena compõe comitiva para assinatura de convênio entre Executivo e DETRAN-PA
  • Câmara na Mídia
  • Dia Nacional da Mamografia
  • Dia Mundial Contra o Câncer
  • Câmara em Ação – 01/02/2022
  • Fevereiro Roxo e Laranja
  • Câmara em Ação 24/01/2022
  • Mérito Municipal Célio Miranda
  • Agenda da Presidente do dia 23 de janeiro de 2022
  • Inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura
  • Abertura do 1º dia de vacinação infantil contra Covid-19
  • Vacinação em dia
  • Câmara reabre trabalhos legislativos
  • Janeiro Branco
  • Dia Municipal do Evangélico
  • Câmara em Ação
  • Sancionada Lei que institui o Dia de Combate ao Feminicídio
  • Sessão Especial alusiva à Consciência Negra
  • Audiência Pública sobre Estrada do Condomínio Rural
  • Câmara em Ação
  • IFPA Paragominas recebe Moção de Congratulações e Aplausos
  • Câmara Em Ação
  • Agenda da Presidente
  • Câmara promove curso de libras para o público interno
  • Escolinha de Futebol “Meninos de Ouro” recebe Moção de Aplausos
  • Encontro da Comunidade Surda
  • Servidores da Câmara recebem palestra alusiva ao Setembro Amarelo
  • Câmara em Ação – Vereadores recebem gerente da Equatorial Energia
  • Mega Aulão de Dança: Todos Pela Vida
  • Capacitação de Assessores
  • Setembro Amarelo
  • Agenda Presidencial do Dia 16 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente do Dia 26 de Agosto de 2021
  • Agosto Lilás
  • Agenda da Presidente do Dia 14 de Agosto de 2021
  • Agenda Presidencial do Dia 11 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente do Dia 10 de Agosto de 2021
  • Agenda da Presidente – Visita às Colônia Independência
  • Câmara em Ação – Assinatura da Ordem de Serviço da “Ponte da Fripago”
  • Câmara em Ação – “Projeto Impacto Chamou? Chegou!”
  • Câmara participa em evento do Dia do Bombeiro
  • Agenda da Presidência
  • Agenda da Presidência
  • Agenda da Presidente
  • Câmara em Ação
  • Agenda da Presidente
  • Câmara em Ação
  • Câmara em Ação
  • Agenda da Presidente
  • Agenda da Presidente
  • Leis do Autismo
  • Câmara em Ação – Reunião com representantes do Executivo para tratar sobre ajuda financeira às famílias de baixa renda do município
  • Câmara institui o Título de Mérito Mulher Cidadã Paragominense
  • Câmara apresenta 100 dias de uma gestão integralmente comprometida com Paragominas
  • Capacitação: Câmara promove treinamento de combate a incêndio nas dependências da Câmara de Paragominas
  • Câmara aprova Projeto de Lei para aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Paragominas
  • Câmara em Ação – Vereadores recebem Polícia Militar para tratar das ações do Comando de Policiamento Regional VI no município e região
  • Câmara aprova criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente da cidade de Paragominas
  • Câmara aprova instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos na rede hidrográfica de Paragominas
  • Equipe da Câmara e convidados realizam “blitz” para divulgar Procuradoria da Mulher no comércio de Paragominas
  • Inaugurada a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas
  • Comissão Permanente de Educação recebe SINPEMP, Conselho do Fundeb e SEMEC para tratar do Projeto de Lei que cria o CACS/FUNDEB no município
  • Vereadores acompanham atendimento em posto de Drive Thru de vacina contra Covid-19
  • Câmara recebe sanitização para prevenir contágio por Coronavírus
  • Reunião sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município
  • Agenda da Presidente do dia 18 de março de 2021
  • Nota Oficial
  • Projetos de Lei para Mulheres são maioria na Casa
  • Vereador Davi Honorato recepciona deputados na articulação de apoio a setores estratégicos de Paragominas
  • Impostos com desconto
  • Câmara em Ação
  • Avaliação de Desempenho
  • Dia Internacional da Mulher
  • Agenda da Presidente
  • Março Lilás: Mês de Prevenção de Câncer de Colo de Útero
  • Educação em Pauta
  • Presidente da Câmara recebe visita da Vereadora Eliane Aguiar, do Município de Ulianópolis
  • Agenda da Presidente: Presidente da Câmara assina a Ordem de Serviço de Pavimentação da PA 256
  • Vereadores recebem equipe do Gabinete de Crise
  • Mais Fomento para a Agricultura Familiar
  • Agenda da Presidente: Reunião com Coordenador de Financiamentos da Caixa
  • Impostos Municipais em Discussão
  • Câmara Acompanha Equipe do Gabinete de Crise Em Visita Técnica aos Pontos de Alagamento
  • A Solidariedade é a Ponte Que nos Conecta
  • Vereadores Tomam Posse na Procuradoria da Mulher
  • Nota de Repúdio
  • Vereadores Recebem Representantes da UFRA, EETEPA e EMBRAPA
  • Vereadores recebem representantes do Conselho Regional de Educação Física
  • Saúde Mental no Trabalho
  • Departamento Legislativo Capacita Assessores
  • A Câmara recebeu destaque em um dos principais jornais do Estado pela parceria firmada com o Projeto Menino Feliz
  • Reunião com Presidente do TCMPA
  • Reunião Com Presidente do Hemopa
  • Vereadores Conhecem a Nova Seleção do PFC
  • Entrega do Mérito Municipal Célio Miranda
  • Nota Técnica
  • Saiba quem é quem nas Comissões Permanentes da Câmara
  • Solenidade Marca o Início dos Trabalhos Legislativos
  • Reunião sobre a Ruptura do Convênio entre Prefeitura e Escola SESI Paragominas
  • Agenda Presidencial
  • Colação de Grau Indígena
  • Câmara Recebe Doação de Termômetro Digital
  • Retorno das Atividades Legislativas
  • Melhorias na Segurança Pública São Debatidas em Reunião
  • Agenda Presidencial
  • Reunião Para Tratar do Desporto no Município e do Cronograma do Aniversário da Cidade
  • Instalação do Gabinete de Crise das Enchentes
  • Janeiro Branco – Mês da Saúde Mental
  • Agenda da Presidente Tatiane Helena
  • 1° Dia da Nova Gestão
  • Eleita Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paragominas para o biênio 2021/2022
  • Câmara aprova Programa Paragominas Solar
  • Câmara aprova criação do Programa “Saúde Rural Itinerante
  • Câmara recebe visita de Vereador
  • Câmara realiza sessão em homem ao Dia do Evangélico
  • Campanha Novembro Azul
  • Dia do Servidor Público
  • Campanha Outubro Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama
  • Câmara Aprova Nome do Centro de Iniciação ao Esporte em Paragominas
  • Aniversário da Lei Maria da Penha
  • Dia Mundial de Combate à Hepatite
  • Dia da Mulher Negra
  • VOCÊ SABIA?
  • Câmara na campanha julho amarelo
  • Começa a semana da agricultura familiar
  • Nota Oficial sobre a redução ao risco de Contagio pelo Novo CORONAVIRUS – COVID-19
  • Câmara Inaugura Procuradoria da Mulher
  • Câmara Municipal de Paragominas dá exemplo estabelecendo novas medidas para evitar contaminação do COVID-19
  • Prevenção so Câncer do Colo de útero
  • A reunião de comissões do dia 09/03, na câmara, teve como pauta um  assunto de grande relevo para o município: o preço do gás cozinha
  • Você sabia?
  • VOCÊ SABIA???
  • Edital de Convocação do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Edital de Homologação de Classificação e Resultado Final do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Edital de Convocação (2ª fase do Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019)
  • Edital de Processo Seletivo para Estagiários da Câmara Municipal de Paragominas Nº 001/2019
  • Câmara realiza Sessão Especial em Alusão à Consciência Negra
  • Câmara realiza Sessão Especial para Comunidade Surda
  • Presidente da Câmara Discute Políticas Públicas com Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
  • Presidente da Câmara visita Vila Piriá, na zona rural de Paragominas
  • Maus tratos a animais vira Pauta em reunião com vereadores na Câmara
  • Câmara participa de formatura da 1ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em TEA
  • Em visita à Câmara dos Deputados, Presidente da Câmara Municipal solicita liberação de recursos para construção de casas populares
  • Vereadores acompanham governador do Estado em visita à cidade
  • Vereadores se reúnem com o senador Zequinha Marinho (PSC)
  • Vereadores participam de inauguração da nova agência do Sebrae Capim
  • Vereadores cobram explicações da Secretaria de Educação sobre reformas nas escolas rurais
  • Câmara dá início aos trabalhos legislativos
  • Câmara realiza sessão especial alusiva ao dia das mães
  • Câmara propõe parceria com UFPA para realização de estudos sobre as enchentes
  • Reunião com TCM para orientação quanto às novas diretrizes
  • Desburocratização e qualificação profissional para bares e restaurantes
  • Vereadores voltam a se reunir com SINSEP e Técnicos de Enfermagem em busca de uma solução para impasse com PMP
  • Gestores da saúde pública municipal comparecem à Câmara para esclarecer alegações de perseguição a funcionários
  • Depressão é questão de saúde pública e merece a nossa atenção
  • Informações sobre as vistorias realizadas pela SEMMA às barragens
  • Vereador Hesio Moreira apresenta requerimento solicitando informações à Caixa sobre a suspensão do Crédito Rural
  • Instalação de Laboratório Clínico na CAIP
  • Em visita à COHAB, vereador reivindica solução para os atingidos pelas enchentes
  • Bairro Laércio Cabeline II está mais perto de ser regularizado
  • Presidente Hesio Moreira realiza visita à UEPA visando buscar melhorias para a instituição
  • Vereadores reiteram requerimento para instalação de “botoeira eletrônica” em semáforo da Fundação Bradesco
  • Aprovado requerimento que propõe abertura de estrada interligando Nagibão ao Jaderlândia via Condomínio Rural
  • Câmara aprova PL que autoriza castração de animais e campanhas de guarda responsável
  • Câmara e Prefeitura se reúnem para tratar de causas e soluções para enchentes no município
  • Dia Mundial da Síndrome de Down
  • Vereador Hesinho Moreira reivindica a inclusão do trecho que passará por Paragominas na Ferrovia Norte Sul
  • Vereadores Edinho e Francisco Lopes reforçam importância de parceria entre câmara e Sejudh na emissão de CTPS
  • PL institui Dia dos Surdos no Município de Paragominas
  • Vereadora Irmã Vera Representa a Câmara na ALEPA
  • Vereadora Fabiana reivindica a emissão de documentos no município
  • Vereador Roberto Nagibão solicita reunião com a empresa Boa Esperança para falar sobre segurança no transporte de passageiros
  • Presidente Hesinho Moreira explana sobre parceria entre Câmara e Sejudh na emissão de documentos
  • Vereadora Alice Almeida reforça a necessidade de uma Casa da Mulher no município
  • Vereador Edinho critica dificuldade de emissão de documentos no município
  • Vereadora Denise Gabriel chama a atenção para a violência contra a mulher
  • Vereador Davi defende estágio em órgãos públicos municipais
  • PL torna Bíblia Sagrada patrimônio cultural e imaterial do município
  • Câmara aprova lei que institui o Dia do Capelão
  • Câmara recebe Comerciários que reivindicam melhorias
  • Comissão de Justiça recebe representantes da empresa responsável por loteamento urbano
  • CJ discute PL que trata da contratação de estagiários pelo poder público
  • Presidente se reúne com Procurador do Município
  • Vereadores se reúnem com diretores e seguranças patrimoniais para tratar da segurança das instituições de ensino
  • Câmara rejeita veto ao PL 002/2019
  • CJ se reúne com sindicatos de servidores públicos para tratar de PL que extingue cargos
  • Vereadores apresentam proposição para o fomento da produção de mandioca
  • PL autoriza castração de animais em situação de rua
  • Câmara realiza visita técnica à Mineradora Paragominas
  • Presidente Hesinho faz a primeira reunião com servidores da Câmara
  • Em Sessão Solene, Câmara Inicia os Trabalhos Legislativos
  • Câmara convida toda a população para prestigiar a Solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos
  • Câmara define comissões permanentes. Saiba quem representa cada uma e como atuam.
  • Câmara reabre após recesso de fim de ano
  • Câmara Municipal de Paragominas foi reinaugurada em grande festa
  • Câmara elege nova mesa diretora para o biênio 2019/2020
  • Vereadores acompanham limpeza do Lago Verde
  • Câmara concede Títulos de Mérito Municipal a cidadãos e entidades por relevantes serviços prestados ao município
  • Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019
  • Câmara realiza Sessão Especial em alusão ao Dia do Evangélico
  • Alunos do curso de direito participam de sessão na Câmara
  • Câmara Municipal de Paragominas recebe do TCM/PA o “Selo Dourado” de Gestão Transparente em evento realizado nos dias 19 e 20 de novembro
  • Vereadores dialogam com a Celpa quanto à qualidade na prestação de serviços e o valor da tarifa de energia elétrica
  • Vereadores participam de evento do TCM, em Belém, que culminará na entrega do certificado “Gestão Transparente 2018 – Selo Dourado”
  • Vereadores Participam de Mais Uma Grande Conquista de Paragominas: a Telemedicina
  • Cerimônia Realizada Nesta Quarta (16) Marca Momento Histórico para a Saúde no Município de Paragominas e Região
  • Projeto de Lei Que Adequa Produtos Artesanais Comestíveis é Aprovado Pela Câmara
  • Em Sessão Ordinária, Vereadores Defendem a Regularização de Loteamentos Urbanos
  • Câmara Recebe Certificado de Honra Ao Mérito Durante Solenidade de 10 Anos da UFRA Em Paragominas
  • Presidente da Câmara Participa de Reunião Entre Prefeitura e Cooperuraim para o Fomento da Agricultura Familiar
  • Fim do Recesso Parlamentar e Uma Pauta Recheada na Manhã Desta Terça (07)
  • Presidente da Câmara Entrega Ao Dr. Adnan Demchki Moção de Apoio à Ferrovia Norte Sul
  • Convite: o Pará Precisa de Você!
  • Polícia Militar do Pará Amplia Seu Quadro de Soldados
  • Populares Criam Horta Comunitária no Bairro Promissão III
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    • Biografia Eder Ribeiro da Silva
    • DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
    • Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paragominas 2021
    • Relatório Conclusivo da Comissão Administrativa de Transição de Mandato-CATM
  • Category: Leis
    • LEI Nº 1136/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.)
    • LEI Nº 1135/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais.)
    • LEI Nº 1133/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de paragominas, conforme especifica)
    • LEI Nº 1132/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de área do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Moveleiro ‘Janderson Henrique Sabino’ – Polo Moveleiro, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1131/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Declaração de Posse de Imóvel Rural no Município de Paragominas e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1130/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1129/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, e altera a Lei Municipal n° 1.105, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da ‘Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1128/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre alienação, por doação, para fins de uso de interesses exclusivamente sociais, de bens móveis, considerados inservíveis, pelos órgãos da administração pública direta do município de Paragominas – PA, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1125/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências)
    • LEI Nº 1126/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial de educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências)
    • LEI Nº 1127/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal “Mateus Moreira”, a Rodovia conhecida como Estrada da Colônia do Uraim, que liga a Rodovia dos Pioneiros (Bairro Acaizal) passando pela Colônia do Uraim até à BR 010 na altura do KM 155, neste Município de Paragominas/PA)
    • LEI Nº 1124/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Municipio de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº8429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1123/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1122/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1121/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grata”, localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1120/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1119/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública”, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1118/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADSP, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1117/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1116/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras mprovidências)
    • LEI PROMULGADA Nº 001/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Denominação de “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à Unidade de Posto de Saúde da Família, localizado na Avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, Bairro Tião Mineiro)
    • LEI Nº 1115/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento Jardim América, Bairro Tropical, fazendo frente com a Rua Adenades dos Santos Barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da Usina da Paz)
    • LEI Nº 1114/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1113/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
    • LEI Nº 1112/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal 999/2019)
    • LEI Nº 1111/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 1110/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
    • LEI Nº 1109/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara e reconhece como utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação do Movimento Feminino de Paragominas)
    • LEI Nº 1108/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatadas)
    • LEI Nº 1107/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau) para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1106/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Projeto Loteamento Cidade da Justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento Residencial Paricá, e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1105/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica Contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Poder Legislativo do município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1104/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal Nº 978/2019, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
    • LEI Nº 1103/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1102/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
    • LEI Nº 1101/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1059/2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1100/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1099/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
    • LEI Nº 1098/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagadas que reprovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias, no âmbito do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1097/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1096/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Paragominas/PA a dispor dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA ATUALIZADA (JULHO 2022)
    • LEI Nº 1095/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuário de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1094/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1093/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Denomina de Felipe Souza França, a ponte sobre o córrego que atravessa o loteamento Laércio Cabeline II, no bairro Jardim Atlântico)
    • LEI Nº 1092/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Portal dos Vereadores João Ferreira Lima”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1091/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1090/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Fixa o Valor e Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias Destinadas ao Custeio de Despesas com Viagens de Servidores Públicos, Prefeito (a), Vice-prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do Município de Paragominas/pa. e dá outras providências)
    • LEI Nº 1089/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1088/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
    • LEI Nº 1087/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1086/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área total de 489,46 m², localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
    • LEI Nº 1085/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17m², localizada entre a Rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, Bairro Camboatã, Cidade de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1084/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências)
    • LEI Nº 1083/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento de Técnico de Nível Superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1082/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1081/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera o inciso X do art. 12 e o art. 28 da Lei 952/17 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e função gratificadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1080/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1079/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Figther”)
    • LEI Nº 1078/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal/ autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências)
    • LEI Nº 1077/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 757/2011, de 22/06/2011, que Regulamenta no Município de Paragominas o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e dá outras providências)
    • LEI Nº 1076/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da lingua brasileira de sinais – libras – no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA ATUALIZADA (DEZEMBRO 2021)
    • LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2022)
    • LEI Nº 1072/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho a Ponte sobre o Rio Uraim que interliga os bairros JK e Promissão I)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 001, de 29 de dezembro de 2017 (Código Tributário do Município) que“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências”)
    • LEI Nº 1074/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 999/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, oferece garantias e dá outras providências”
    • LEI Nº 1075/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
    • LEI Nº 1071/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequeno Produtores Rurais da Colônia Oriente)
    • LEI Nº 1070/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providência)
    • LEI Nº 1069/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1068/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Constantino Pereira do Sacramento a via pública localizada no logradouro Rodovia dos Pioneiros, bairro Nova Conquista)
    • LEI Nº 1067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento de solo denominado Loteamento Canaã, localizado no bairro Tropical, com uma área de 78.880,80m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1066/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020)
    • LEI Nº 1065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1064/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras atribuições)
    • LEI Nº 1063/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
    • LEI Nº 1059/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e do art. 105 da lei orgânica do município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1062/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto hoveram casos de morte causadas pela covid-19 e em luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
    • LEI Nº 1061/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
    • LEI Nº 1060/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1058/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou compra de veículos de ambulâncias sem ar condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1057/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
    • LEI Nº 1056/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Estabelece as Igrejas culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
    • LEI Nº 1055/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1054/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1053/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11738/2008 e dá providências correlatas)
    • LEI Nº 1052/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
    • LEI Nº 1051/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1050/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
    • LEI Nº 1049/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
    • LEI Nº 1048/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade aos funcionarios da rede pública de ensino em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
    • LEI Nº 1047/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimento bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1046/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1045/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação do sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica do município)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1044/2021, DE 28 DE JUNHO 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Monte Líbano e, denomina de Travessa Porto Velho e via pública localizada no bairro Jardim Atlântico, entre a rua Vitor Guimarães Sufredini e rua Fortaleza, e entre as quadras 28 e 29, do loteamento Bloco 07)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1043/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Altera o Caput do Artigo 2º e exclue a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de Abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)
    • LEI MUNICIPAL N° 1042/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Paragominas e da outras providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1041/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e xercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos em tempo de crise ocasionadas por moléstias contagiosas contagiosas ou catástrofes naturais)
    • LEI MUNICIPAL N° 1040/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1039/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1038/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/ FUNDES e revoga Lei Municipal nº 891/2015)
    • LEI N° 1037/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
    • LEI Nº 1036/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da taxa de licença para localização, funcionamento e fiscalização (TLLF) e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1035/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmenbramento Liberdade de propriedade do município de Paragominas para a EMBRAPA Amazônia Oriental, Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará – EETEPA, e dá outras providências, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
    • LEI Nº 1033/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1032/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 1031/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE PAULO VITOR COCHRANE CHAVES TORRES”, o Centro poliesportivo localizado no bairro Tropical, loteamento Morada do Sol)
    • LEI Nº 1030/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Denomina de alameda José Matogrosso a via pública localizada no loteamento promissão I, no bairro da Promissão)
    • LEI Nº 1029/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1028/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas publicas municipais e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1027/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a garantia de prioridade de encaminhamento às vagas de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar)
    • LEI Nº 1026/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao feminicidio em Paragominas,e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1025/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder executivo a criar a central de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libras e Guias Interpretes para surdose cegos no âmbito do Município de Paragominas-PA)
    • LEI Nº 1024/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o nome de ruas, avenidas e vias publicas do Loteamento Jaderlandia e do Loteamento Nova Conquista, e dá outras providenciais)
    • LEI Nº 1023/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a Instituição e regulamentação da emissão da carteira de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1022/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Paragominas e da outras providencias)
    • LEI Nº 1021/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (Altera a lei Municipal nº 884/2015, Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1020/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Declara e reconhece como utilidade publica, no âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
    • LEI Nº 1019/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1018/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (Institui o Novo plano Municipal para infância e adolescência-PMIA de Paragominas, estado do Pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 1017/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento Jardim Valle do Uraim)
    • LEI Nº 1016/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal “Marisa Rocha Coelho Fernandes” aos alunos das escolas do município de Paragominas que se destacarem por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
    • LEI Nº 1015/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, o projeto Ministério AME)
    • LEI Nº 1014/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providências.)
    • LEI Nº 1013/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza a instituição e regulamentação da emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do espectro autista (CIA/TEA) no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1012/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Rotary Club Paragominas)
    • LEI Nº 1011/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a instituir o curso preparatório para o ENEM e pré-vestibular gratuito no município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1010/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2020)
    • LEI Nº 1009/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e da outras providências)
    • LEI Nº 1007/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no loteamento Parque Village Flamboyant de propriedade do Município de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais-ADRA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1006/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Denomina-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Sylvan Machado a Escola conto de fadas localizada na colônia Oriente)
    • LEI Nº 1004/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre a denominação de “Praça Pr.Joaquim Pereira dos Santos”, a praça do loteamento parque das Américas, anexo ao bairro Angelim)
    • LEI Nº 1005/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe da implantação do disque denuncia da violência contra a mulher disque 180 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1003/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Paragominas e da outras providências)
    • LEI Nº 1002/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
    • LEI Nº 1001/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos Extintos pela Lei nº 978/2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1000/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)
    • LEI Nº 999/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestruturada e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências)
    • LEI Nº 998/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Declara e reconhece como utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas a Associação de Voluntários Ataides Gusmão)
    • LEI Nº 997/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o enquadramento dos cargos extintos pela lei nº 978/2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 996/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Fica instituída no âmbito do município da Paragominas. a semana de CONSCIENTIZAÇÃO; bem como a prevenção da depressão e suicídio, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro)
    • LEI Nº 995/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (Declara e reconhece como de utilidade publica, no âmbito do município de PARAGOMINAS, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS E TALENTOS DE PARAGOMINAS-AMTAP, e da outras providências)
    • LEI Nº 994/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício Financeiro de 2020 e da outras providências)
    • LEI Nº 993/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (Proíbe a pratica de soltar pipas, papagaios e similares em vias públicas e dá outras providências)
    • LEI Nº 992/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da semana educativa do uso responsável de pipas e dá outras providências)
    • LEI Nº 991/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Institui no Município de Paragominas (PA) a semana do Bebê)
    • LEI Nº 990/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 ( Institui o congresso gideões Missionários da Ultima Hora, a ser realizado anualmente, no primeiro final de semana do mês de junho, no Município de Paragominas)
    • LEI Nº 989/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Define Critérios, Diretrizes e Procedimentos para o Programa de Aluguel Social no Município de Paragominas e Estabelece a Concessão de Benefício Financeiro Mensal para Cobertura de Despesas com Moradia de Famílias de Baixa Renda, na Forma que Especifica)
    • LEI Nº 988/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Vale dos Lírios)
    • LEI Nº 987/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Passe Livre Cultural Rural” no âmbito do Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 986/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Concede Isenção do IPTU – Exercício de 2018, 2019 e 2020 e exercícios posteriores, taxa de licença para localização, funcionamento e fiscalização – Exercício de 2019 e 2020, para os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas em abril de 2018 e março de 2019 e nos casos de desastres naturais, calamidades públicas e estado de emergência, no município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 985/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Declara e reconhece como Utilidade Pública, no Âmbito do Município de Paragominas, a associação dos Produtores Rurais do Assentamento Mandacaru – APRAM, e dá outras providências)
    • LEI Nº 983/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Institui o Programa de Incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 984/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o controle populacional de cães e gatos no município de Paragominas através de castração cirúrgica em unidade móvel equipada, bem como a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal)
    • LEI Nº 982/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Fica Instituída, a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 981/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a permissão para a comercialização de bebidas alcoólicas no estádio e ginásios esportivos, durante a realização de eventos esportivos ou culturais no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 980/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do “Dia municipal do Capelão Religioso” no município de Paragominas-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 979/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Dia Municipal dos Surdos no Município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 978/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
    • LEI Nº 977/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 973/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2019)
    • LEI Nº 974/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a implantar um espaço fixo dedicado a “gastronomia de rua” (food park) no município de Paragominas)
    • LEI Nº 972/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui no calendário comemorativo do município de Paragominas/PA o dia “dia do demolay”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março)
    • LEI Nº 971/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 970/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui o dia conscientização e prevenção do mal de alzheimer no município de Paragominas e dá outras providências)
    • LEI Nº 969/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescente, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
    • LEI Nº 967/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
    • LEI Nº 968/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
    • LEI Nº 966/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
    • LEI Nº 964/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
    • LEI Nº 963/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
    • LEI Nº 962/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
    • LEI Nº 961/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018
    • LEI Nº 960/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
    • LEI Nº 959/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
    • LEI Nº 958/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
    • LEI Nº 957/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
    • LEI Nº 956/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
    • LEI Nº 955/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
    • LEI Nº 952/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
    • LEI Nº 952/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 950/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 948/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
    • LEI Nº 947/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 946/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 945/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
    • LEI Nº 954/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018)
    • LEI Nº 941/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
    • LEI Nº 939/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 935/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
    • LEI Nº 938/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 937/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
    • LEI Nº 936/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
    • LEI Nº 934/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
    • LEI Nº 933/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
    • LEI Nº 932/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 929/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 930/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017
    • LEI Nº 928/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
    • LEI Nº 925/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 926/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 924/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 923/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
    • LEI Nº 922/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 921/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 920/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017)
    • LEI Nº 919/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 918/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 917/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 916/2016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
    • LEI Nº 915/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
    • LEI Nº 914/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016
    • LEI Nº 913/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
    • LEI Nº 912/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016
    • LEI Nº 911/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016
    • LEI Nº 910/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
    • LEI Nº 909/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
    • LEI Nº 907/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
    • LEI Nº 904/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 903/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 906/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 905/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 902/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 899/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
    • LEI Nº 900/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
    • LEI Nº 901/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
    • LEI Nº 898/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 (LDO 2016)
    • LEI Nº 893/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 894/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 895/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 896/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 897/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
    • LEI Nº 892/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
    • LEI Nº 891/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
    • LEI Nº 890/2015, DE 07 DE AGOSTO DE 2015
    • LEI Nº 887/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015
    • LEI Nº 888/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015
    • LEI Nº 886/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015
    • LEI Nº 885/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015
    • LEI Nº 884/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015
    • LEI Nº 883/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015
    • LEI Nº 882/2015, DE 14 DE ABRIL DE 2015
    • LEI Nº 880/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015
    • LEI Nº 881/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015
    • LEI Nº 878/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
    • LEI Nº 879/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
    • LEI Nº 877/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015
    • LEI Nº 876/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
    • LEI Nº 875/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
    • LEI Nº 874/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)
    • LEI Nº 871/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
    • LEI Nº 873/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
    • LEI Nº 872/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
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    • LEI Nº 143/1997, DE 17 DE ABRIL DE 1997
    • LEI Nº 142/1997, DE 11 DE ABRIL DE 1997
    • LEI Nº 141/1997, DE 31 DE MARÇO DE 1997
    • LEI Nº 140/1997, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997
    • LEI Nº 139/1997, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
    • LEI Nº 138/1997, DE 28 DE JANEIRO DE 1997
    • LEI Nº 137/1997, DE 14 DE JANEIRO DE 1997
    • LEI Nº 136/1997, DE 08 DE JANEIRO DE 1997
    • LEI Nº 135/1997, DE 02 DE JANEIRO DE 1997
    • LEI Nº 134/1997, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 (LOA 1997)
    • LEI Nº 133/1996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
    • LEI Nº 128/1996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
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