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PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais)

Por CR2-admin3 em 14 de abril de 2023 Atividades Legislativas, Projetos de Lei

Ementa: Dispõe sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais.

Relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis: Vereador Frankly Delbio Falcon Pacheco
Relator na Comissão de Economia e Finanças: Vereador Aristóteles José Valcácio
Relator na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: Vereador Alessandro Marques de Almeida

Situação atual do PL: O PL encontra-se sob análise da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.

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