PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominas)

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Ementa: Dispõe sobre a Prática de Equoterapia como opção de saúde
terapêutica, no âmbito do Município de Paragominas.

Relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis: Vereadora
Tatiane Helena Soares.

Situação atual do PL: O PL encontra-se sob análise da Comissão
Permanente de Justiça, Legislação e Redação de Leis, aguardando
informações a serem prestadas pelo autor do projeto.

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