Extingue os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional de Conservação, Auxiliar Operacional de Segurança Patrimonial, Auxiliar Operacional de Construção, Auxiliar Operacional de Abastecimento, Agente Técnico de Estrada, Agente Técnico em Turismo, Agente Técnico Musical, Agente Técnico em Instrutoria de Arte, Agente Técnico em Edificações, Agente Técnico em Desenho, Agente Técnico em Fisioterapia, Agente Técnico em Meteorologia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
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