Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Passe Livre Cultural Rural” no âmbito do Município de Paragominas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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- LEI Nº 1091/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
- LEI Nº 1090/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Fixa o Valor e Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias Destinadas ao Custeio de Despesas com Viagens de Servidores Públicos, Prefeito (a), Vice-prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do Município de Paragominas/pa. e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2022 (SEM ATA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
