Dispõe sobre a revogação da lei Nº 422/2004 de 17 de março de 2004, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano no Município de Paragominas e dá outras providências.
LEI Nº 962/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
-
LEI Nº 1033/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
-
LEI Nº 1032/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
