Dispõe sobre a desafetação e doação de área localizada no residencial Olga Moreira, de propriedade do município, para o Serviço Social do Comércio- Sesc, e dá outras providências.
LEI Nº 950/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1136/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.)
-
LEI Nº 1135/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais.)
-
LEI Nº 1133/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de paragominas, conforme especifica)