Modifica Dispositivos da lei Nº 324/2002, que dispõe sobre a concessão de gratificações aos servidores da educação dentro do plano de carreira, e dá outras providências.
LEI Nº 894/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
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Modifica Dispositivos da lei Nº 324/2002, que dispõe sobre a concessão de gratificações aos servidores da educação dentro do plano de carreira, e dá outras providências.
