Dispõe sobre a Reconhecimento da Festa dos Tabernáculos como Patrimônio cultural, artístico e religioso de natureza imaterial para o Município de Paragominas
LEI Nº 865/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre a Reconhecimento da Festa dos Tabernáculos como Patrimônio cultural, artístico e religioso de natureza imaterial para o Município de Paragominas