Modifica dispositivos da Lei nº 540/06, autoriza a doação de imóvel ao INSTITUTO RENATO CHAVES, do Governo do Estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 663/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008
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Modifica dispositivos da Lei nº 540/06, autoriza a doação de imóvel ao INSTITUTO RENATO CHAVES, do Governo do Estado do Pará e dá outras providências