Cria o Fundo Municipal de Valorização dos servidores públicos municipais e dá outras providências
LEI Nº 481/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1107/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau) para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
-
LEI Nº 1106/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Projeto Loteamento Cidade da Justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento Residencial Paricá, e dá providências correlatas)
-
LEI Nº 1105/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica Contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Poder Legislativo do município de Paragominas e dá outras providências)
