LEI Nº 1011/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a instituir o curso preparatório para o ENEM e pré-vestibular gratuito no município de Paragominas-PA e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.