Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
LEI Nº 019/1993, DE 27 DE JULHO DE 1993
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1029/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Paragominas)
-
LEI Nº 1028/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas publicas municipais e dá outras providencias)
-
LEI Nº 1026/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao feminicidio em Paragominas,e dá outras providencias)
