Sancionada Lei que institui o Dia de Combate ao Feminicídio

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Agora é LEI! A Câmara aprovou e a Prefeitura sancionou o Projeto de Lei n° 1.069/2021, de autoria da vereadora Tatiane Helena, que institui o dia 10 de outubro como o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”.

A partir de agora, a data passa a fazer parte do Calendário Oficial do nosso município e o poder público poderá realizar e apoiar eventos ligados à prevenção da violência de gênero e desenvolver medidas de enfrentamento e combate a esse tipo de violência.

Câmara Municipal de Combate
Força, Trabalho e União

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