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Gravação de relatórios em formato aberto
Agosto
- Projeto de Resolução Nº 005/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas/PA e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 004/2023: Institui o Governo Digital e dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas – PA
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Projeto de Resolução Nº 003/2023: Dispõe sobre a Transmissão ao Vivo, Via Internet, de todas as Reuniões Oficiais das Comissões Parlamentares Realizadas no Poder Legislativo do Município de Paragominas e da outras providências.
Abril
- Sem resoluções
Março
- Projeto de Resolução Nº 002/2023: Altera a redação do inciso II do artigo 51 do regimento interno da Câmara Municipal de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas
- Tramitação – Projeto de Resolução 002/2023
- Resolução Nº 001/2023: Institui o Logotipo da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- Projeto de Resolução Nº 001/2023: Institui o Logotipo da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções
