RESOLUÇÕES 2021

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Junho

  • Resolução Nº 010/2021: Regulamentar a ascensão funcional prevista na Lei Municipal Nº 978/19, ao qual se dará por meio de processo seletivo ou prova de capacitação
  • Resolução Nº 007/2021: O poder Legislativo de Paragominas, no uso de suas atribuições, resolve doar bens de pouca utilização
  • Resolução Nº 006/2021: Institui o programa” Câmara do Município verde” e da outras providencias

Março

  • Resolução Nº 004/2021: Serão procedimentalizadas medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas
  • Resolução Nº 003/2021: Instituir o procedimento de avaliação de desempenho, para fins de balização da atuação do servidor público efetivo da Câmara Municipal de Paragominas
  • Resolução Nº 002/2021: Institui o título de mérito “mulher cidadã Paragominense” e dá outras providências

Janeiro

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