Projeto de Lei Que Adequa Produtos Artesanais Comestíveis é Aprovado Pela Câmara

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O fomento de uma atividade produtiva passa pela sua regularização, que estabelece os parâmetros que os produtores devem seguir para a comercialização dos seus produtos. Neste intuito, os vereadores apreciaram e aprovaram pela grande maioria da Casa, na última terça (04), o Projeto de Lei nº 014/2018, de iniciativa do poder executivo, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Paragominas.

Bom para os produtores de pequeno porte, excelente para a população como um todo. O projeto vem valorizar o pequeno produtor adequando-o às leis vigentes. Em entrevista à nosa assessoria de comunicação, o secretário de agricultura, Breno Colonnelli diz: “Paragominas é um município diferenciado, que sai na frente em muitos aspectos, e que, justamente pelo destaque que recebe, a cobrança por parte das instituições reguladoras também é grande. Daí a necessidade de adequarmos o pequeno produtor às leis estadual e federal, permitindo a contínua produção que é o meio de subsistência de muitas famílias no município”. Também deixa claro que a regularização agrega valor ao produto e o torna competitivo em um mercado dominado atualmente pelos grandes.

O departamento de inspeção municipal tem reunido os produtores para orientá-los na regularização de suas atividades sem nenhuma taxa, ou seja, o serviço é gratuito. Além disso, a secretaria realizou uma parceria com o SEBRAE, direcionando os produtores para cursos de manipulação de alimentos e de empreendedorismo, para que os mesmos expandam a sua visão e se posicionem no mercado, trazendo um fomento efetivo a esse tipo de comércio.

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