Dispõe sobre a comissão permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Paragominas, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 052/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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- LEI Nº 1053/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11738/2008 e dá providências correlatas)
- REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2021
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00014 (Contratação de empresa especializada em serviços de pintura)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
- PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2021
