Hoje, a Câmara Municipal de Paragominas recebeu, com pesar, a notícia de suposto ato de violência doméstica e familiar praticado por advogado ligado à OAB subseção de Paragominas, contra a sua então companheira. O caso vem tomando ampla repercussão no município, sobretudo, nas redes sociais.
Enquanto legisladores, teremos sempre posição firme no combate a qualquer forma de violência contra a mulher, por materializar a violação dos direitos humanos.
O Código de Ética da OAB dispõe em seu artigo 2º que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social e tem como dever preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão. Portanto, a conduta denunciada é incompatível com o exercício e dever da profissão.
A Câmara Municipal se coloca à disposição da vítima e acompanhará os desdobramentos do caso com a necessária atenção que a situação exige.
Reafirmamos que somos contrários a todas as formas de violência contra a mulher e informamos que todas as medidas serão tomadas para apuração e devida penalidade, no que compete a esta Casa de Leis, observando o contraditório e a ampla defesa e o devido processo legal.
Câmara Municipal de Paragominas
Força, Trabalho e União
