INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Licença (locação) de softwares, sistema integrado de gestão pública (geração do e-contas tcm/pa), licitações, patrimônio e publicação/hospedagem de dados na forma da lc 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as demandas da câmara municipal de Paragominas)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.