A Comissão Permanente de Educação, sob a presidência do vereador Davi
Honorato, tendo como vice-presidente o vereador Sandro Marques, e como
membro o vereador Herbert Lima, deliberou durante a manhã da sexta-feira
(26), sobre o Projeto de Lei n° 021/2021, que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e revoga a Lei Municipal
n° 891/2015.
A referida matéria foi lida em plenário durante a reunião desta semana e
encaminhada para a análise das comissões permanentes. Após aprovação na
comissão de justiça, foi encaminhada para a comissão de educação que,
diante da sua relevância para os setores da educação, decidiu convidar
os representantes da Semec, do Sinpemp e do Conselho do Fundeb para
contribuir com as discussões.
Algumas dúvidas levantadas foram sanadas pelo jurídico da Semec,
responsável pela elaboração do projeto. Satisfeitas todas as partes, o
projeto foi aprovado na íntegra pela comissão e segue para discussão no
plenário da Casa.
