Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019

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Os vereadores se reuniram extraordinariamente na manhã desta quinta (13), para realizar a segunda discussão e votação de projetos de lei, dentre os quais a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019. O total geral incluindo a receita corrente, receita de capital e receita intra orçamentária – corrente e mais a dedução de receita (FUNDEB), é de R$ 444.379.735,00, a ser distribuído entre as secretarias da administração direta, as autarquias e câmara municipal.

“Na verdade, a LOA é um suporte para que o prefeito possa fazer o planejamento das suas secretarias. O que está expresso no orçamento, não quer dizer que exista, no entanto, é um direcionamento. Mas uma coisa é certa: não se pode ultrapassar o valor estabelecido no orçamento. Caso haja a necessidade de um incremento para alguma secretaria, como saúde e educação, o executivo precisa por lei pedir autorização ao legislativo”, esclareceu o vereador Antonio Batista (Edinho).

A partir de hoje, é aberto o recesso parlamentar e os vereadores somente se reunirão em caráter extraordinário,.vindo a retornar suas atividades em meados de janeiro

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