No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Federal Maria da
Penha com o objetivo de punir adequadamente e coibir atos de violência
doméstica contra as mulheres.
Apesar da Lei nº 11.340 ser considerada a terceira melhor e mais
avançada legislação do mundo no combate à violência doméstica, o Brasil
ocupa hoje o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.
O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que
sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou
paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da
Penha conseguiu denunciar o agressor.
Paragominas conta com uma delegacia da mulher que funciona no
atendimento a essas mulheres vítimas de violência.
A Câmara de Paragominas é apoiadora da causa. Denuncie.
