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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- RESOLUÇÃO Nº 006/2017: Dispõe sobre a Concessão de ABONO EXTRAORDINÁRIO DE NATAL aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências.
Julho
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017: Dispõe sobre a Concessão de Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 004/2017: Institui o programa de estágio remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas, e estabelece outras providências
Junho
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017: Regula o acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Janeiro
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Autoriza Doação de Cestas Básicas a Servidores e Assessores da Câmara Municipal de Paragominas
