- LEI Nº 978/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019: Dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências
- LEI Nº 946/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017: Fixa o valor dos plantões dos profissionais da rede Municipal de saúde e dá outras providências.
- LEI Nº 945/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017: Cria cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de trânsito e o incorpora ao plano de cargos, carreiras e remuneração- PCCR dos servidores da prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências.
- LEI Nº 934/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017: Reorganiza e Consolida a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras Providências
- LEI Nº 911/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016: Fixa Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paragominas (Pa), para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 820/2014, DE 24 DE JANEIRO DE 2013: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 821/2013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 831/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais da administração direta e autárquica, e dá outras providências
- LEI Nº 796/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012: Dispõe sobre aumento salarial para os servidores da Câmara Municipal de Paragominas-PA e dá outras providências
- LEI Nº 800/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 801-A/2012, DE 27 DE ABRIL DE 2012: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências
- LEI Nº 811/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012: Que fixa subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paragominas(PA), para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências
- LEI Nº 751/2011, DE 25 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 756/2011, DE 02 DE JUNHO DE 2011: Dispõe sobre o aumento salarial para os Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas
- LEI Nº 767/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 768/2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011: Fixa o valor do salário dos médicos da rede municipal de saúde e dá outras providências
- LEI Nº 791/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a Concessão de abono aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 792/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a instituição de abono de natal para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 734/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010: Modifica dispositivos da lei municipal nº 422/87 (Institui o regime jurídico dos funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara de Paragominas). Licença Paternidade.
- LEI Nº 727/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 728/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010: Fixa o valor dos plantões e sobreavisos dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências
- LEI Nº 743/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 744/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a Concessão de abono aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 689/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 702/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 708/2009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 717/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a Concessão de abono aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 653/2008, DE 19 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 657/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 669/2008, DE 13 DE AGOSTO DE 2008: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 670/2008, DE 13 DE AGOSTO DE 2008: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 671/2008, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Subsídios dos Vereadores e Presidentes da Câmara Municipal de Paragominas, para a Legislatura de 2009/2012 e dá outras providências
- LEI Nº 672/2008, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008: Autoriza atualização de subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente do IPMP e do Consultor Jurídico e dá outras providências
- LEI Nº 683/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008: Dispõe sobre a Concessão de abono aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 684/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipais e dá outras providências
- LEI Nº 559/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 560/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
- LEI Nº 592/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006: Dispõe sobre a Instituição de Abono Salarial para os Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 612/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre a Concessão de abono aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 479/2005, DE 19 DE ABRIL DE 2005: Autoriza aumento de salários e cria abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
- LEI Nº 480/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Paragominas/PA, e dá outras providências
- LEI Nº 481/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005: Cria o Fundo Municipal de Valorização dos servidores públicos municipais e dá outras providências
- LEI Nº 500/2005, DE 03 DE AGOSTO DE 2005: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores municipal e dá outras providências
- LEI Nº 503/2005, DE 10 DE AGOSTO DE 2005: Dispõe sobre a instituição de abono salarial para os servidores Câmara Municipal e dá outras providências
- LEI Nº 513/2005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005: Fixa o valor dos Plantões dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
- LEI Nº 424/2004, DE 24 DE MARÇO DE 2004: Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 422/1987, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providência
- LEI Nº 427/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004: Dispõe sobre a instituição de abono para os servidores municipais e autoriza aumento salarial para os servidores do Município, que ganham até um salário mínimo mensal e dá outras providências
- LEI Nº 436/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004: Dispõe sobre aumento salarial para os servidores do Município que ganham até um salário mínimo mensal e dá outras providências
- LEI Nº 442/2004, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Paragominas, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2005 e dá outras providências
- LEI Nº 444/2004, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, consultor Jurídico e Superintendente do Hospital Municipal, amparado no disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências
- LEI Nº 448/2004, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004: Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 380/2003, DE 02 DE MAIO DE 2003: Dispõe sobre aumento salarial para os servidores do município, que ganham até um salário mensal e dá outras providências
- LEI Nº 338/2002, DE 23 DE MAIO DE 2002: Dispõe sobre aumento salarial para os Servidores do Município, que ganham até um salário mínimo mensal e dá outras providências
- LEI Nº 271/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento de Pessoal da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 299/2001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001: Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores do Município, que ganham salário mínimo e dá outras providências
- LEI Nº 320/2001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001: Autoriza aumento de salários aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
- LEI Nº 269/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paragominas, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências
- LEI Nº 247/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências
- LEI Nº 181/1998, DE 08 DE JUNHO DE 1998: Institui Gratificação Geral aos Servidores Públicos Municipais
- LEI Nº 182/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Grupo Magistério da Educação Básica do Município de Paragominas
- LEI Nº 184/1998, DE 07 DE JULHO DE 1998: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 422/1987, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
