A Câmara Municipal de Paragominas vem, perante a sociedade paragominense, apresentar Nota de Repúdio diante dos eventos ocorridos em Brasília no último domingo, dia 08 de janeiro de 2023.
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização […]”. É o que dispõe o artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal. Ou seja, manifestações, desde que realizadas de forma pacífica e ordeira, são fruto do estado democrático de direito e constitucionalmente protegidas. Entretanto, atos que invadam, vandalizem e depredem o patrimônio público, devem ser tratados com o rigor necessário, não podendo ficar impunes.
O patrimônio público, apesar de pertencer ao domínio do Estado, é utilizado em favor das necessidades coletivas, e qualquer ato que o danifique, vandalize, ou inutilize, é consequentemente perpetrado em desfavor de toda a sociedade.
Faz-se necessário destacar que, na história deste município, vivemos momentos de realização de manifestações, objetivando exteriorizar o inconformismo popular pelos mais diversos motivos. Contudo, nessas ocasiões, foram observadas a legalidade e a priorização da manutenção da ordem pública, diferentemente do que foi visto em Brasília no último domingo.
Isso porque, um município como o nosso, notadamente reconhecido pela união de pessoas das mais diversas regiões do país, ligadas pelo propósito de construir, não pode compactuar com a destruição, pois não faz parte da essência de nossa população.
Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão e de manifestação como tolerância para o cometimento de crimes, como os havidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual a Câmara Municipal de Paragominas, como representante da população paragominense, repudia os referidos atos. Paragominas – PA, 10 de janeiro de 2023.
