- LEI Nº 948/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018 – 2021
- LEI Nº 848/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014 – 2017
- LEI Nº 714/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010/2013): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 – 2013 e dá outras providências
- LEI Nº 538-A/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006/2009): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009 e dá outras providências
- LEI Nº 328/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002/2005): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002-2005 e dá outras providências
- LEI Nº 170/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (PPA 1998/2001): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paragominas para o Período de 1998/2001
- LEI Nº 026/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (PPA 1994/1997: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paragominas para o Período de 1994/1997
