- LEI Nº 1148/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2024
- LEI Nº 1103/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2023
- LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2022
- LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021
- LEI Nº 1010/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2020
- LEI Nº 973/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2019.
- LEI Nº 955/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2018.
- LEI Nº 923/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2017.
- LEI Nº 907/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016) :Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro de 2016.
- LEI Nº 874/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2015.
- LEI Nº 852/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2014.
- LEI Nº 817/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (LOA 2013): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2013.
- LEI Nº 780/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2012.
- LEI Nº 745/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2011.
- LEI Nº 715/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2010.
- LEI Nº 680/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009): Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2009.
- LEI Nº 613/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007): Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2007.
- LEI Nº 614-A/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007): Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2007.
- LEI Nº 529/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006): Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2006.
- LEI Nº 453/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (LOA 2005): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2005.
- LEI Nº 414/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2004.
- LEI Nº 356/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 (LOA 2003): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2003.
- LEI Nº 327/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2002
- LEI Nº 270/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (LOA 2001): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2001.
- LEI Nº 249/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 2000.
- LEI Nº 199/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1999.
- LEI Nº 169/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1998.
- LEI Nº 134/1997, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 (LOA 1997): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1997.
- LEI Nº 601/1991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 (LOA 1992): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1992.
- LEI Nº 567/1990, DE 03 DE OUTUBRO DE 1990 (LOA 1990): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1990.
- LEI Nº 531/1989, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989 (LOA 1990): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1990.
- LEI Nº 473/1988, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 (LOA 1989): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1989.
- LEI Nº 472/1988, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 (LOA 1989): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1989.
- LEI Nº 416/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1988.
- LEI Nº 385/1986, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986 (LOA 1987): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1987.
- LEI Nº 359/1985, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985 (LOA 1986): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1986.
- LEI Nº 156/1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1977 (LOA 1978): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício de 1978.
