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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lista de Presença | 2023 | 26/09/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1_NAyCO39YOfYXdi6P4JgahVg83AjOUJM&usp=drive_copy | ||
| Lista de Presença | 2023 | 19/09/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1K0SfdyUQs3WMPvcdgUp8iEIGxN7QF6My&usp=drive_copy | ||
| Projeto de lei | 059/2023 | 2023 | 19/09/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassado pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04/08/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1koM1iZSjYcEVF_IFugfdXyqQ-HoSltp0&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 058/2023 | 2023 | 12/09/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Rota 010 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iUQWDBjd91An8iO_eYdWLyAki4Apj-l2&usp=drive_copy | https://drive.google.com/open?id=1NmhRiQhlXkIr1HyMAK3H9ls2ZrZ7ozXB&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 055/2023 | 2023 | 12/09/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Nascer e Crescer Escolinha de Futebol Crocodilo, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/13VfVi8WviYVdacFzsa99bSJv-nnff0VS/view?usp=drive_link | https://drive.google.com/file/d/1Gw0ZiPlImWsB2eS0caOsVF313QIDi7J0/view?usp=drive_link |
| Requerimento | 2023 | 25/09/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/drive/folders/13PgApZjvHSSx-0wLfK3cbTbSy99i601I?usp=drive_link | ||
| Requerimento | 2023 | 19/09/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1T9RuAojnEnOiPkp-Wul8-78p0Z7y4ILa&usp=drive_copy | ||
| Requerimento | 2023 | 12/09/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/drive/folders/1indrPs2QFeCa7aKVP4MdzyJ43BAk_vyA | ||
| Moção | 011/2023 | 2023 | 05/09/2023 | Câmara Municipal | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS | https://drive.google.com/open?id=18VkIL3gxcLSon9zTLHahxxotaqnFJkcv&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 2023 | 05/09/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 25 | https://drive.google.com/open?id=1BMyM7UErlLJbgvmYKXmLTcDqfWENfyyk&usp=drive_copy | ||
| Requerimento | 2023 | 05/09/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-setembro-de-2023/ | ||
| Lista de Presença | 2023 | 05/09/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1wSChUs9OI_aycPmflA2cAvHf7cTIO97W&usp=drive_copy | ||
| Projeto de lei | 57/2023 | 2023 | 30/08/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação da Travessa Silvio Noritomo Lins Takanashi, a Travessa conhecida como Estado do Piauí, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1mrExk-I2hyAQ-jmO9RLNtR-cBiAmxz1G/view?usp=sharing | https://drive.google.com/file/d/1CXidJh0xmsCd7KkY4LXgML9phmcZzLp3/view?usp=drive_link |
| Lista de Presença | 29/08/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=16-8j_jRLo_N7UqGcgZVqjDqZu-kP-Z-W&usp=drive_copy | |||
| Lista de Votação Nominal | 24 | 2023 | 29/08/2023 | Câmara Municipal | PROJETOS DE RESOLUÇÕES E VETO | https://drive.google.com/file/d/1dpa0Ri6rqx1esRgicf-oLYCVGkHUY1gP/view?usp=drive_link | |
| Lista de Votação Nominal | 2023 | 29/08/2023 | Câmara Municipal | NÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO | https://drive.google.com/file/d/1l3fOtzlTZFF5XAgGLtm-GoIo372WcQmW/view?usp=drive_link | ||
| Relatórios de Atividades do Parlamentar | 2023 | 18/09/2023 | Câmara Municipal | ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES | https://drive.google.com/open?id=1ZEBbY404P7G0rcmwucrE98jzeCpQlCe6&usp=drive_copy | ||
| Relatórios de Atividades do Parlamentar | 2023 | 23/08/2023 | Câmara Municipal | ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES | https://drive.google.com/file/d/1jrWzQr0zH03_WJdlk3RPrnzmK_l0WID-/view?usp=drive_link | ||
| Lista de Presença | 2023 | 22/08/2023 | Câmara Municipal | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1Kymyf80GjeTctvXUIW-qj4kn-BbT6Ayb&usp=drive_copy | ||
| Lista de Votação Nominal | 2023 | 22/08/2023 | Câmara Municipal | NÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO | https://drive.google.com/file/d/1GbF62CtbFgauglBe02VzAgD8haQ7dqWw/view | ||
| Projetos em Tramitação | 2023 | 14/07/2023 | Câmara Municipal | PROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 14 DE JULHO DE 2023 | https://drive.google.com/file/d/14I1XcTz7ZJ9f1znjetkEu7u1pbitbAjX | ||
| Projetos em Tramitação | 2023 | 27/06/2023 | Câmara Municipal | PROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 27 DE JUNHO DE 2023 | https://drive.google.com/file/d/1V-Q9OKE5tZGo07JzgFxED0ZUBr02q0aY | ||
| Projetos em Tramitação | 2023 | 15/06/2023 | Câmara Municipal | PROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 15 DE JUNHO DE 2023 | https://drive.google.com/file/d/1s5Be0lZiXOoqCuExWyIu6oU1sdsgltzL | ||
| Projeto de lei | 56/2023 | 2023 | 24/08/2023 | Câmara Municipal | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COLÔNIA POTIRITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rz1gQJcRFyroQXulB2aabEpu3XfEAKZn&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 53/2023 | 2023 | 08/08/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2023-de-08-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-empresas-publicas-e-privadas-repararem-o-pavimento-das-vias-e-logradouros-publicos-em-que-realizarem-intervenco/ | |
| Projeto de lei | 54/2023 | 2023 | 31/07/2023 | Câmara Municipal | Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Paragominas – PLANMOB, para o Período de 2023-2033 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2023-de-31-de-julho-de-2023/ | https://drive.google.com/open?id=1I4nxHEC2ft-KoOnAqbUx0cm6HEvCrulL&usp=drive_copy |
| Projeto de lei | 51/2023 | 2023 | 07/07/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a presença de acompanhante durante o parto nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2023-de-07-de-julho-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 52/2023 | 2023 | 06/07/2023 | Câmara Municipal | Proíbe o uso de aparelho celular e Similar em sala de aula na rede Municipal de ensino do município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2023-de-06-de-julho-de-2023-proibe-o-uso-de-aparelho-celular-e-similar-em-sala-de-aula-na-rede-municipal-de-ensino-do-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 50/2023 | 2023 | 16/06/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre autorização para doação de área do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Moveleiro ‘Janderson Henrique Sabino’ – Polo Moveleiro, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2023-de-12-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-autorizacao-para-doacao-de-area-do-patrimonio-publico-municipal-localizadas-no-loteamento-denominado-distrito-industrial-moveleiro-ja/ | |
| Projeto de lei | 49/2023 | 2023 | 15/06/2023 | Câmara Municipal | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, CONFORME ESPECÍFICA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2023-de-15-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-substituicao-de-sirenes-e-alarmes-utilizados-como-sinalizadores-de-inicio-e-termino-de-aulas-de-provas-e-de-periodo-de-recreio-nos-e/ | |
| Projeto de lei | 48/2023 | 2023 | 05/06/2023 | Câmara Municipal | Altera a Lei Municipal n° 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, e altera a Lei Municipal n° 1.105, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2023-de-05-de-junho-de-2023-altera-a-lei-municipal-n-978-2019-que-dispoe-sobre-a-nova-estrutura-organofuncional-da-camara-municipal-de-paragominas-pa-reformula-o-plano/ | |
| Projeto de lei | 47/2023 | 2023 | 01/06/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas – J.A, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2023-de-01-de-junho-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 44/2023 | 2023 | 01/06/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal “Mateus Moreira”, a rodovia conhecida como estrada da colônia do uraim, que liga a rodovia dos pioneiros (bairro açaizal) passando pela colônia do uraim até à br 010 na altura do km 155, neste município de Paragominas/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2023-de-01-de-junho-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 43/2023 | 2023 | 25/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes pessoas com crianças de colo | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2023-de-25-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 45/2023 | 2023 | 23/05/2023 | Câmara Municipal | Cria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2023-de-23-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 46/2023 | 2023 | 22/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2023-de-22-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 42/2023 | 2023 | 19/05/2023 | Câmara Municipal | Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “containers” nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2023-de-19-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 41/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Câmara Municipal | Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2023-de-16-de-maio-de-2023-institui-o-dia-municipal-doa-farmaceuticoa-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-20-de-janeiro-no-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 40/2023 | 2023 | 15/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições públicas e privadas. No âmbito do Município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2023-de-15-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 37/2023 | 2023 | 11/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento jardim américa, bairro tropical, fazendo frente com a rua adenades dos santos barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da usina da paz | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2023-de-11-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 36/2023 | 2023 | 08/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC: Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON; Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. da outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2023-de-08-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 35/2023 | 2023 | 08/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2023-de-08-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 34/2023 | 2023 | 08/05/2023 | Câmara Municipal | Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública” e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2023-de-08-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 32/2023 | 2023 | 04/05/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2023-de-04-de-maio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 31/2023 | 2023 | 27/04/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2023-de-27-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 28/2023 | 2023 | 25/04/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2023-de-25-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 29/2023 | 2023 | 24/04/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município de Paragominas/PA e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2023-de-24-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 39/2023 | 2023 | 24/04/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-24-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 27/2023 | 2023 | 24/04/2023 | Câmara Municipal | Propõe a criação do Programa de Capacitação Técnica a Servidores Públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas – PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2023-de-24-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 38/2023 | 2023 | 20/04/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2023-de-20-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 26/2023 | 2023 | 14/04/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADPS, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2023-de-14-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 25/2023 | 2023 | 14/04/2023 | Câmara Municipal | Dispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipais | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2023-de-14-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 33/2023 | 2023 | 12/04/2023 | Câmara Municipal | Institui a declaracão de posse de imóvel rural no município de Paragominas e dá outras providencias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2023-de-12-de-abril-de-2023-institui-a-declaracao-de-posse-de-imovel-rural-no-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 24/2023 | 2023 | 31/03/2023 | Câmara Municipal | Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2023-de-31-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 23/2023 | 2023 | 29/03/2023 | Câmara Municipal | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2023-de-29-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 22/2023 | 2023 | 29/03/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal nº 999/2019 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2023-de-29-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 21/2023 | 2023 | 22/03/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2023-de-22-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 20/2023 | 2023 | 20/03/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentos | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2023-de-20-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 19/2023 | 2023 | 17/03/2023 | Câmara Municipal | Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-17-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 18/2023 | 2023 | 10/03/2023 | Câmara Municipal | Institui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-10-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 17/2023 | 2023 | 10/03/2023 | Câmara Municipal | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2023-de-10-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 16/2023 | 2023 | 10/03/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2023-de-10-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 15/2023 | 2023 | 10/03/2023 | Câmara Municipal | Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2023-de-10-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 14/2023 | 2023 | 01/03/2023 | Câmara Municipal | Altera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-01-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 12/2023 | 2023 | 23/02/2023 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 11/2023 | 2023 | 23/02/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 13/2023 | 2023 | 16/02/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-16-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 9/2023 | 2023 | 10/02/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-10-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 7/2023 | 2023 | 08/02/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 10/2023 | 2023 | 06/02/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 6/2023 | 2023 | 06/02/2023 | Câmara Municipal | Declara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 30/2023 | 2023 | 06/02/2023 | Câmara Municipal | Institui o novo Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Paragominas, Estado do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 8/2023 | 2023 | 31/01/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de: “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineiro | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 4/2023 | 2023 | 18/01/2023 | Câmara Municipal | Altera a denominação da Avenida Bernardo Sayão, para Avenida “Joel Santos” localizada no Bairro Célio Miranda, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-18-de-janeiro-de-2023-altera-a-denominacao-da-avenida-bernardo-sayao-para-avenida-joel-santos-localizada-no-bairro-celio-miranda-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 3/2023 | 2023 | 17/01/2023 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-17-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 1/2023 | 2023 | 16/01/2023 | Câmara Municipal | Altera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-001-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 2/2023 | 2023 | 16/01/2023 | Câmara Municipal | Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 1/2023 | 2023 | 16/01/2023 | Câmara Municipal | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 49 | 2022 | 12/12/2022 | Câmara Municipal | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-12-de-dezembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 47 | 2022 | 01/12/2022 | Câmara Municipal | Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2022-de-01-de-dezembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 44 | 2022 | 28/11/2022 | Câmara Municipal | Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2022-de-28-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 48 | 2022 | 17/11/2022 | Câmara Municipal | Altera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2022-de-17-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 46 | 2022 | 17/11/2022 | Câmara Municipal | Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2022-de-17-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 45 | 2022 | 17/11/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2022-de-17-de-novembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 42 | 2022 | 27/10/2022 | Câmara Municipal | LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2022-de-27-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 43 | 2022 | 19/10/2022 | Câmara Municipal | Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2022-de-19-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 41 | 2022 | 23/09/2022 | Câmara Municipal | Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2022-de-23-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 40 | 2022 | 23/09/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2022-de-23-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 39 | 2022 | 20/09/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2022-de-20-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 38 | 2022 | 20/09/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2022-de-20-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 37 | 2022 | 05/09/2022 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2022-de-05-de-setembro-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-do-municipo-de-paragominas-pa-a-conceder-abono-extraordinario-dos-recursos-remanescentes-precatorios-do-fundef-e-da-ou/ | |
| Projeto de lei | 35 | 2022 | 12/08/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2022-de-12-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 34 | 2022 | 11/08/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2022-de-11-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2022 | 12/07/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-12-de-julho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2022 | 06/07/2022 | Câmara Municipal | Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-06-de-julho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 29 | 2022 | 14/06/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2022-de-14-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 27 | 2022 | 08/06/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2022-de-06-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 28 | 2022 | 06/06/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2022-de-06-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 26 | 2022 | 30/05/2022 | Câmara Municipal | Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2022-de-30-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 22 | 2022 | 13/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2022-de-13-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 24 | 2022 | 12/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-12-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2022 | 05/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2022-de-05-de-maio-de-2022-dispoe-sobre-a-desafetacao-de-03tres-lotes-com-area-total-de-48046-m2-localizada-no-loteamento-parque-da-promissao-i-bairro-promissao-e-da-outra/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2022 | 10/05/2022 | Câmara Municipal | Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-001-2022-de-10-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2022 | 06/05/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-06-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 04/05/2022 | Câmara Municipal | EMENDA À LEI ORGÂNICA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-002-2022-de-04-de-maio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2022 | 26/04/2022 | Câmara Municipal | Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2022-de-26-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2022 | 20/04/2022 | Câmara Municipal | Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-20-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2022 | 20/04/2022 | Câmara Municipal | Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-20-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2022 | 13/04/2022 | Câmara Municipal | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-13-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2022 | 04/03/2022 | Câmara Municipal | Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-04-de-marco-de-2022-institui-o-programa-mulheres-na-politica-dispondo-sobre-medidas-de-incentivo-a-participacao-feminina-na-atividade-politica-no-ambito-do-municip/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2022 | 24/02/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2022 | 23/02/2022 | Câmara Municipal | Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter” | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2022 | 14/02/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-do-empreendedorismo-nas-escolas-publicas-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 24/01/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-24-de-janeiro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2022 | 24/01/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-24-de-janeiro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2022 | 19/01/2022 | Câmara Municipal | Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-19-de-janeiro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2022 | 14/01/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-14-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-o-novo-plano-diretor-de-desenvolvimento-municipal-de-paragominas-para/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2022 | 05/01/2022 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-05-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-no-757-2011/ | |
| Projeto de lei | 71 | 2021 | 19/11/2021 | Câmara Municipal | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2021-de-19-de-novembro-de-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pe/ | |
| Projeto de lei | 76 | 2021 | 16/11/2021 | Câmara Municipal | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-16-de-novembro-de-2021-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-que-possuem-mais-de-10-colaboradores-bem-como-nos-locais-de-grande-afluxo-de-publico/ | |
| Projeto de lei | 70 | 2021 | 12/11/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2021-de-12-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-inclusao-de-atividade-e-conteudo-relativos-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras-no-curriculo-escolar-no-ambito-do-municipio-de-pa/ | |
| Projeto de lei | 69 | 2021 | 12/11/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2021-de-12-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-limite-de-velocidade-dos-automoveis-nos-perimetros-urbanos-do-municipio-de-paragominas-pa/ | |
| Projeto de lei | 68 | 2021 | 11/11/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2021-de-11-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-realizacao-de-exames-preventivos-de-cancer-em-servidoras-publicas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 67 | 2021 | 28/10/2021 | Câmara Municipal | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2021-de-28-de-outubro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-paragominas-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 61 | 2021 | 20/10/2021 | Câmara Municipal | Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2021-de-20-de-outubro-de-2021-denomina-de-pedro-moreira-sobrinho-a-ponte-sobre-o-rio-uraim-que-interliga-os-bairros-jk-e-promissao-l/ | |
| Projeto de lei | 62 | 2021 | 19/10/2021 | Câmara Municipal | Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências” | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2021-de-18-de-outubro-de-2021-altera-a-lei-municipal-no-902-de-25-de-novembro-de-2015-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-cultura-de-paragominas-pa-e-da-outras-providenc/ | |
| Projeto de lei | 66 | 2021 | 13/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2021-de-13-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-projeto-de-parcelamento-de-solo-denominado-loteamento-canaa-localizado-no-bairro-tropical-com-area-de-78-88080-m%c2%b2-de-proprie/ | |
| Projeto de lei | 64 | 2021 | 13/10/2021 | Câmara Municipal | Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2021-de-13-de-outubro-de-2021-declara-e-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-a-associacao-de-mini-e-pequenos-produtores-rurais-da-colonia/ | |
| Projeto de lei | 63 | 2021 | 06/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-implementacao-e-pagamento-do-piso-salarial-profissional-nacional-previsto-na-lei-federal-no-11-738-2008-corresponde/ | |
| Projeto de lei | 60 | 2021 | 21/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2021-de-21-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-urbanizacao-denominado-loteamento-jardim-valle-do-uraim/ | |
| Projeto de lei | 59 | 2021 | 14/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2021/ | |
| Projeto de lei | 58 | 2021 | 09/09/2021 | Câmara Municipal | Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2021-de-09-de-setembro-de-2021-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-feminicidio-e-violencia-contra-a-mulher-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 54 | 2021 | 03/10/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-03-de-setembro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 57 | 2021 | 02/09/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2021-de-02-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-artes-marciais-nas-escolas-do-municipio-de-paragominas/ | |
| Projeto de lei | 56 | 2021 | 02/09/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2021-de-02-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-nos-termos-do-inciso-ix/ | |
| Projeto de lei | 56 | 2021 | 31/08/2021 | Câmara Municipal | DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2021/ | |
| Projeto de lei | 55 | 2021 | 30/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2022-2025-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 48 | 2021 | 24/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2021-de-24-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-alteracao-e-cancelamento-parcial-do-projeto-de-urbanizacao-denominado-loteamento-residencial-parica-aprovado-pela-lei-municipal-n-80/ | |
| Projeto de lei | 48 | 2021 | 24/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2021-de-24-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-temporario-na-administracao-publica-municipal-de-paragominas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 51 | 2021 | 16/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2021-de-16-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-comtur-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 50 | 2021 | 06/08/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2021-de-06-de-agosto-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 46 | 2021 | 14/07/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2021-de-14-de-julho-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 46 | 2021 | 12/07/2021 | Câmara Municipal | Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2021-de-12-de-julho-de-2021-declara-e-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-a-associacao-de-mini-e-pequenos-produtores-rurais-da-colonia-o/ | |
| Projeto de lei | 45 | 2021 | 01/07/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2021-de-01-de-julho-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 47 | 2021 | 02/06/2021 | Câmara Municipal | Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2021-de-02-de-junho-de-2021-dispoe-aos-orgaos-competentes-do-poder-executivo-municipal-que-as-bandeiras-no-municipio-de-paragominas-fiquem-a-meio-mastro-enquanto-houverem-casos/ | |
| Projeto de lei | 44 | 2021 | 27/05/2021 | Câmara Municipal | Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2021-de-27-de-maio-de-2021-cria-o-programa-municipal-denominado-adote-uma-praca-projeto-que-incentiva-a-parceria-entre-a-iniciativa-privada-e-a-prefeitura-de-paragominas/ | |
| Projeto de lei | 43 | 2021 | 26/05/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2021-de-26-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-vedacao-da-contratacao-e-ou-comprar-de-veiculos-de-ambulancias-sem-ar-condicionados/ | |
| Projeto de lei | 42 | 2021 | 19/05/2021 | Câmara Municipal | Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2021-de-19-de-maio-de-2021-denomina-de-rua-dos-capixabas-a-via-publica-localizada-no-bairro-uraim-entre-a-rua-vitor-de-guimaraes-travessa-sufredini-porto-e-velho-rua-a-via-mon/ | |
| Projeto de lei | 40 | 2021 | 18/05/2021 | Câmara Municipal | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2021-de-18-de-maio-de-2021-estabelece-as-igrejas-os-templos-religiosos-de-qualquer-culto-e-as-comunidades-missionarias-como-atividade-essencial-no-municipio-de-paragominas-par/ | |
| Projeto de lei | 41 | 2021 | 14/05/2021 | Câmara Municipal | Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2021-de-14-de-maio-de-2021-institui-a-meia-entrada-para-todos-os-professores-de-rede-publica-e-particular-de-ensino-de-paragominas-e-professores-inativos-do-municipio-de-parago/ | |
| Projeto de lei | 39 | 2021 | 06/05/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021-de-06-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-e-o-funcionamento-do-servico-de-controle-de-zoonoses-e-do-abrigo-municipal-de-animais-domesticos-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 37 | 2021 | 04/05/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2021-de-04-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-vedacao-da-contratacao-ou-compra-de-veiculos-ou-compra-de-ar-condicionados-para-transporte-de-pacientes-na-cidade-de-paragominas-e-da/ | |
| Projeto de lei | 36 | 2021 | 03/05/0201 | Câmara Municipal | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2021-de-03-de-maio-de-2021-denomina-de-escola-municipal-de-ensino-fundamental-joao-maria-fernandes-a-associacao-da-paz/ | |
| Projeto de lei | 38 | 2021 | 03/05/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-temporaria-de-bombeiros-civis-do-municipio-de-paragominas/ | |
| Projeto de lei | 35 | 2021 | 29/04/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-de-29-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 34 | 2021 | 27/04/2021 | Câmara Municipal | Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-034-2021-de-27-de-abril-de-2021-altera-o-caput-do-artigo-2o-e-exclui-a-alinea-k-do-artigo-2o-da-lei-1-038-de-07-de-abril-de-2021-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipa/ | |
| Projeto de lei | 33 | 2021 | 22/04/2021 | Câmara Municipal | Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-22-de-abril-de-2021-regulamenta-sobrevoos-de-aeronaves-agricolas-sobre-area-urbana-do-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 32 | 2021 | 14/04/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2021-de-14-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 28 | 2021 | 12/04/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-12-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 31 | 2021 | 07/04/2021 | Câmara Municipal | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-07-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 30 | 2021 | 07/04/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-07-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 24 | 2021 | 05/04/2021 | Câmara Municipal | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2021-de-05-de-abril-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 26 | 2021 | 29/03/2021 | Câmara Municipal | Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2021-de-29-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2021 | 23/09/2021 | Câmara Municipal | Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2021-de-23-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2021 | 22/03/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2021 | 17/03/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-17-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2021 | 12/03/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-12-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 25 | 2021 | 11/03/2021 | Câmara Municipal | Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-11-de-marco-de-2021-proibe-a-instalacao-de-poste-de-iluminacao-publica-de-madeira-e-estabelece-prazo-para-sua-troca-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2021 | 11/03/2021 | Câmara Municipal | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-11-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2021 | 11/03/2021 | Câmara Municipal | Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2021-de-11-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 21 | 2021 | 11/03/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-11-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2021 | 10/03/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-10-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2021 | 10/03/2021 | Câmara Municipal | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-10-de-marco-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2021 | 25/02/2021 | Câmara Municipal | Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-25-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2021 | 23/02/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-23-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2021 | 23/02/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2021 | 23/02/2021 | Câmara Municipal | Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2021 | 19/02/2021 | Câmara Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-19-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2021 | 09/02/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2021 | 09/02/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2021 | 08/02/2021 | Câmara Municipal | CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-08-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2021 | 05/02/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2021 | 05/02/2021 | Câmara Municipal | Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2021 | 14/02/2021 | Câmara Municipal | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021-de-04-de-fevereiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2021 | 18/01/2021 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-18-de-janeiro-de-2021/ | |
| Projeto de lei | - | 2020 | 18/12/2020 | Câmara Municipal | Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação | https://camaraparagominas.pa.gov.br/relatorio-dos-projetos-de-lei-em-tramitacao/ | |
| Projeto de lei | 29 | 2020 | 18/12/2020 | Câmara Municipal | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2020-de-18-de-dezembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 34 | 2020 | 04/12/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2020-de-04-de-dezembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 33 | 2020 | 01/12/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2020-de-01-de-dezembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 32 | 2020 | 25/11/2020 | Câmara Municipal | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2020-de-25-de-novembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 31 | 2020 | 18/11/2020 | Câmara Municipal | Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2020-de-18-de-novembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 30 | 2020 | 12/11/2020 | Câmara Municipal | Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-30-2020-de-12-de-novembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 28 | 2020 | 06/10/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-28-2020-de-06-de-outubro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 27 | 2020 | 03/09/2020 | Câmara Municipal | Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-27-2020-de-03-de-setembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 25 | 2020 | 24/08/2020 | Câmara Municipal | Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-25-2020-de-24-de-agosto-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2020 | 14/07/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-20-2020-de-14-de-julho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2020 | 06/07/2020 | Câmara Municipal | Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-18-2020-de-06-de-julho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2020 | 26/06/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-17-2020-de-26-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2020 | 17/06/2020 | Câmara Municipal | Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-16-2020-de-17-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2020 | 17/06/2020 | Câmara Municipal | Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-15-2020-de-17-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2020 | 16/06/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-14-2020-de-16-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 24 | 2020 | 17/04/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-24-2020-de-17-de-abril-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2020 | 13/03/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-12-2020-de-13-de-marco-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2020 | 09/03/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-11-2020-de-09-de-marco-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2020 | 03/03/2020 | Câmara Municipal | Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro” | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2020-de-03-de-marco-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2020 | 02/03/2020 | Câmara Municipal | Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-07-2020-de-02-de-marco-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2020 | 28/02/2020 | Câmara Municipal | Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-10-2020-de-28-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2020 | 27/02/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-09-2020-de-27-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2020 | 27/02/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-08-2020-de-27-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2020 | 14/02/2020 | Câmara Municipal | Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2020-de-14-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2020 | 11/02/2020 | Câmara Municipal | Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2020 | 27/01/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2020-de-27-de-janeiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2020 | 27/01/2020 | Câmara Municipal | Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2020-de-27-de-janeiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2020 | 09/01/2020 | Câmara Municipal | Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2020-de-09-de-janeiro-de-2020/ | |
| Moção | 9 | 2023 | 08/08/2023 | Câmara Municipal | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Projeto Social "AS CASTANHEIRAS". | https://drive.google.com/open?id=1V6vrkHbCkq6QLa5HIlaVF-dtuyGeuzxT&usp=drive_copy | |
| Moção | 9 | 2023 | 08/08/2023 | Câmara Municipal | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao servidor ONILDO GUSMÃO SOARES | https://drive.google.com/open?id=1vpqLbdnWL9ff8684Y6QTwnfr2i61lHUt&usp=drive_copy | |
| Moção | 8 | 2023 | 11/07/2023 | Câmara Municipal | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Sr. THIAGO SOUZA DOS REMÉDIOS | https://drive.google.com/open?id=1rVS98_lnidf2RsYSjRQ3QowfANM1wH-k&usp=drive_copy | |
| Moção | 7 | 2023 | 07/06/2023 | Câmara Municipal | A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do Requerimento de n° 132/2023 de autoria da Vereadora Tatiane Helena Soares, com os cordiais cumprimentos, manifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, à banda TRIO ASA BRANCA, em reconhecimento ao trabalho deste pioneiro grupo musical paragominense, protagonista do forró pé de serra, levando alegria ao povo deste município e contribuindo significativamente para a difusão cultural nordestina em Paragominas. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-007-2023-DATA-07-07-2023.pdf | |
| Moção | 6 | 2023 | 11/04/2023 | Câmara Municipal | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, ao SINPEMP-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PARAGOMINAS-PA | https://drive.google.com/open?id=1e6s26wMAX8UDtC-fysMM6KLIibJAS5xc&usp=drive_copy | |
| Moção | 5 | 2023 | 30/03/2023 | Câmara Municipal | Moção de pesar pelo falecimento do Senhor NESLSON SALES, ocorrido em 18 de março de 2023. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-005-2023-DATA-30-03-2023.pdf | |
| Moção | 4 | 2023 | 27/03/2023 | Câmara Municipal | Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Nonato da Silva, ocorrido em 19 de março de 2023. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-004-2023-DATA-27-03-2023.pdf | |
| Moção | 3 | 2023 | 22/03/2023 | Câmara Municipal | Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Cândido Acelino de Souza. | https://drive.google.com/open?id=1GR9XmySnhJCgyv9x90mfl-qmrPP5Bsbo&usp=drive_copy | |
| Moção | 2 | 2023 | 15/03/2023 | Câmara Municipal | Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Soares Teixeira, ocorrido em 07 de março de 2023. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-002-2023-DATA-15-03-2023.pdf | |
| Moção | 1 | 2023 | 11/01/2023 | Câmara Municipal | Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Odelton Gomes Leitão, ocorrido em 09 de janeiro de 2023. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Mocao-001_000003.pdf | |
| Moção | 4 | 2022 | 26/09/2022 | Câmara Municipal | A Câmara Municipal de Paragominas, atendendo a proposição do Vereador Nelson Elias de Sousa (Neldson Missão), manifesta as suas congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Joseph de Sousa Galvão Filho, atleta, filho de Paragominas, que participou dia 24 de setembro,na cidade de Belém PA, sendo vitorioso, na Copa Norte e Nordeste de Fisiculturismo pela IFBB- Internacional Federation of Bodybuilding and Fitness.Transmita-se o teor desta ao homenageado, como forma de reconhecimento e registro ao campeão denossa cidade nesta competição. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Mocao-Missao.pdf | |
| Moção | 3 | 2022 | 14/09/2022 | Câmara Municipal | A Câmara Municipal de Paragominas, atendendo a proposição do Vereador Eder Ribeiro da Silva (Cel. Eder), manifesta as suas congratulações e aplausos aos Policiais Militares composta por 2° SGT PM Gean Kennedy Silva Barros, CB PM Erinaldo de Jesus da Silva, CB PM Paula Renata Alves de Melo, SD PM Luiz Fernando Araújo Vieira e SD PM Dionízio Lima de Oliveira, pelo ato de bravura em resgatar um moradordo bairro JK, que estava sendo atacado por um exame de abelhas em área de mata. Transmita-se o teor desta aos homenageados, como forma de reconhecimento e registro do grande feito heroico, colocando em risco suas próprias vidas, para servir e proteger a nossa sociedade. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Mocao-Eder.pdf | |
| Moção | 1 | 2021 | 13/04/2021 | Câmara Municipal | A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do requerimento de n° 092/2021 de autoria da vereadora TATIANE HELENA SOARES COELHO, com os cordiais cumprimentos, manifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, ao Policial Militar e Assistente Social, senhor EDILSON LIMA E SILVA, por todos os serviços prestados à sociedade Paragominense, desenvolvendo um trabalho com dedicação, promovendo o bem estar de todos, em especial as centenas de crianças e jovens do Projeto Menino Feliz, o qual assumiu aPresidência e Coordenação em 2018, realizando um exímio trabalho social, contribuindo para a inclusão edesenvolvimento destes jovens na educação, esporte, cultura e laser. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/mocao-001-2021_1.pdf | |
| Moção | 7 | 2020 | 06/10/2021 | Câmara Municipal | A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, atendendo a proposição da Vereadora Fabiana Santos Silva (Vereadora Fabiana Potiritá manifesta as suas congratulações e aplausos ao secretário de Agricultura Senhor Breno Colonnelli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nessa conceituada Secretaria (SEMAGRI), onde tem levado mais oportunidade e dignidade ao homem do Campo Tramita-se o teor desta ao homenageado como forma de reconhecimento e registro do grande bem proporcionado aos munícipes paragominenses. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/mocao-007-06-10-20-20201014101935.pdf | |
| Moção | 5 | 2020 | 02/09/2020 | Câmara Municipal | Com os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que a Câmara Municipal de Paragominas aprovou em sessão ordinária realizada no dia 1° desetembro de 2020, o Requerimento n° 142/2020 efetuado pelo Vereador Antônio Batista Oliveira Lopes - Vereador Edinho, no qual solicitou o encaminhamento de Moção de Congratulações a Aplausos a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Pelo apoio e parceria junto ao P.F.C. (Paragominas Futebol Clube) que foi essencial para alavancar o clube ao nível que chegou neste campeonatoparaense e levando o clube as competições nacionais. Transmita-se o teor desta ao homenageado como forma de reconhecimentoe registro do grande bem proporcionado a imagem do nosso Município de Paragominas/PA | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Mo%C3%A7%C3%A3o-005-2020-c-construnorte-floraplac-e-outros-1.pdf | |
| Moção | 4 | 2020 | 02/09/2020 | Câmara Municipal | Com os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que a Câmara Municipal de Paragominas aprovou em sessão ordinária realizada no dia 1° de setembro de 2020, o Requerimento n° 141/2020 efetuado pelos Vereadores Antonio Batista Oliveira Lopes, Antonio Ailton Dias Mendes, Hesio Moreira Filho e Mauro Roberto Dias de Oliveira, no qual solicitaram o encaminhamento e registro junto à esta Federação, de Moção deRepúdio aos atos praticados pelo Senhor Arbitro DELSON FREITAS, do jogo realizado entre o PFC(Paragominas Futebol Clube) X PSC(Paysandu Sport Club), considerando-o "PERSONA NON GRATA" no município de Paragominas. | https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/MO%C3%87%C3%83O-E-OF%C3%8DCIO-DE-REP%C3%9ADIO-PERSONA-NON-GRATA-1.pdf | |
| Requerimento | - | 2023 | 29/08/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 | https://drive.google.com/drive/folders/1ggnuLmlT_ZyUYr4e7QpJIV6B_VSYuEso?usp=drive_link | |
| Requerimento | - | 2023 | 22/08/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-22-de-agosto-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 16/08/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-16-de-agosto-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 08/08/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-08-de-agosto-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 12/07/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-12-de-julho-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 11/07/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-11-de-julho-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 05/07/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-julho-de-2023/ | |
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| Requerimento | - | 2023 | 30/05/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-30-de-maio-de-2023/ | |
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| Requerimento | - | 2023 | 16/05/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-16-de-maio-de-2023/ | |
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| Requerimento | - | 2023 | 21/03/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-21-de-marco-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 14/03/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-14-de-marco-de-2023/ | |
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| Requerimento | - | 2023 | 28/02/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-28-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 23/02/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-23-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 14/02/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-14-de-fevereiro-de-2023/ | |
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| Requerimento | - | 2023 | 24/01/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-24-de-janeiro-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 17/01/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-17-de-janeiro-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2023 | 05/01/2023 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-janeiro-de-2023/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 13/12/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-13-de-dezembro-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 06/12/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-06-de-dezembro-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 29/11/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-29-de-novembro-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 22/11/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-22-de-novembro-de-2022/ | |
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| Requerimento | - | 2022 | 20/04/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-26-de-abril-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 19/04/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-19-de-abril-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 07/04/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-07-de-abril-de-2022/ | |
| Requerimento | - | 2022 | 06/04/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-06-de-abril-de-2022/ | |
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| Requerimento | - | 2022 | 29/03/2022 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-29-de-marco-de-2022/ | |
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| Requerimento | - | 2021 | 25/01/2021 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-25-de-janeiro-de-2021/ | |
| Requerimento | - | 2021 | 22/01/2021 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-22-de-janeiro-de-2021/ | |
| Requerimento | - | 2021 | 21/01/2021 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-21-de-janeiro-de-2021/ | |
| Requerimento | - | 2021 | 20/01/2021 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-20-de-janeiro-de-2021/ | |
| Requerimento | - | 2021 | 14/01/2021 | Câmara Municipal | REQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021 | https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-14-de-janeiro-de-2021/ |
