Atividades Legislativas

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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Lista de Votação Nominal05202406/02/2024Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 05https://drive.google.com/open?id=1vZXlefkG6kUtR9wALpiBfEScWny2h_fF&usp=drive_copy
Lista de Presença07202415/02/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1vnTjuwEmZLhq2jCaEaXCSA8K06eoTF2d&usp=drive_copy
Lista de Presença06202406/02/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1fsRxpwsO7h_JxktCbhSIUB_wkMor11_k&usp=drive_copy
Relatórios de Atividades do Parlamentar202431/01/2024Câmara MunicipalATIVIDADE LEGISLATIVA DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1cFSPBHe-XItt-duGfFtwvVHURLiZ3HVd&usp=drive_copy
Projeto de lei05202418/01/2024Câmara MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINASIPA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL NO 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1jcSFWWiAiYGIDjrVcaiBlsjRRFbFyAeu/view?usp=sharing
Lista de Presença05202430/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1T8aVnpgZPeaIYkuDSnX-tbqnW9vV4l_m&usp=drive_copy
Lista de Presença04202425/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1EOovZZEAZU8iU3zv_dA9KGGWVlkk2PsU&usp=drive_copy
Lista de Presença03202423/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1WwlkGA3IaCadQLQnVd0d47_MBdzWdKOr&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal04202425/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 04https://drive.google.com/open?id=1IxdkBelokkaHCSzzf7ONC50mR1pQ7wgW&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal03202424/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 03https://drive.google.com/open?id=1gudn2DlFAT9AKJxuqLf6P-yV5cA6T86h&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal02202418/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 02https://drive.google.com/open?id=1QbgeSHejGo7UcZF56J15rs1FlBWXUK5m&usp=drive_copy
Lista de Presença02202418/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1i2K2jaRni2bAHWUmIQQXZPpFp6OclWn9&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal01202416/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 01https://drive.google.com/open?id=130sBVGBSNnySK2Z0ttwR7r4zT-OguxK1&usp=drive_copy
Lista de Presença01202416/01/2024Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1U9BSf5H3eVnEm4JjF35ZlGkQW0ozirW9&usp=drive_copy
Comunicado202320/12/2023Câmara MunicipalComunico que, a Câmara Municipal de Paragominas, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 34.845.040/0001-56, com sede e foro no município de Paragominas no Estado do Pará na Praça Célio Miranda, 120, Centro, CEP – 68628-521, Email: cmp.ouv@camaraparagominas.pa.gov.br, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei Orgânica Municipal, iniciou o recesso dos trabalhos legislativos em 15 de dezembro de 2023 e retornará ás atividades em 15 de janeiro de 2024.https://drive.google.com/open?id=1ywTMltI1yYohAENYkhj_dabD2NCCfR2c&usp=drive_copy
Projeto de lei71202304/12/2023Câmara MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A PARCELA ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTOS NO ART. 9°-CE 9°-D DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/11rhLcGv0slfR5pOS3gFLC9Pl_nWaFNZA/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/open?id=1Lyzcig0kiFeiZDluircVtZFoWbeZk64W&usp=drive_copy
Lista de Presença48202307/12/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1Rh-DpwoQm7krDDBU5j9fMozPX431z33s&usp=drive_copy
Projeto de resolução006/2023202328/11/2023Câmara MunicipalInclui o inciso VII no §2° do Art. 23 e §5° do Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paragominas, Estado do Pará, que versam sobre a criação e competência da Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente.https://drive.google.com/open?id=1bBajVWlOxwxlbe4GoSrZHXsHoMOGHBgk&usp=drive_copy
Requerimento202319/11/2023Câmara MunicipalRequerimentos do dia 17 e 19 de novembrohttps://drive.google.com/drive/folders/1rbtE7FC5F-Xm9na9DNGVeyC-53tDtTvu?usp=drive_link
Lista de Presença45202321/11/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023https://drive.google.com/file/d/13w6QH5ut37iSouiBMJ8c1_NIxqwerNNf/view?usp=sharing
Lista de Votação Nominal29202314/12/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023https://drive.google.com/file/d/1FeqcCYwulUYfxTH28WwLaPbrPB34Uw4z/view?usp=drive_link
Lista de Votação Nominal39202312/12/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=152NGoLL2Ims34Ec5DxD7KB0ZH7Kw9NRq&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal38202307/12/2023Câmara MunicipalDEPARTAMENTO LEGISLATIVO DACÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINASINFORMA:NÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDAVOTAÇÃO NESTA DATA, 07-12-2023.https://drive.google.com/file/d/1N4X7_Pfj075cKRtQeEADXhaRyJ9BWP5l/view?usp=drive_link
Lista de Votação Nominal34202306/11/2023Câmara MunicipalDEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS INFORMA: NÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO NESTA DATA, 06-11-2023.https://drive.google.com/file/d/1FukvCIt4AoKpZZWlkKJHoy7zFDWWFCul/view?usp=sharing
Projeto de decreto legislativo003/2023202306/12/2023Câmara MunicipalCONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ BONIFÁCIO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GCULJr9C1l15IaQsotgzaHItHbrAx5F7&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo002/2023202320/10/2023Câmara MunicipalConcede Comenda de mérito Municipal "Viviani Martins dos Santos" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1akqQ1sXXt98oLTs0Vvc2d42fSCh1YnbO&usp=drive_copy
Proposta de emenda a LOM002/2023202320/10/2023Câmara MunicipalAltera a Redação do §9 e do §11 do ART.140 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, nos termos da Emenda Constitucional N° 126, de 21 de dezembro de 2022https://drive.google.com/open?id=1B5sUxbaMCNW8F7tD_-HvPKdu34HVZW6S&usp=drive_copy
Lista de Presença202330/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1-FdauxCiifq8dtS7XvsqcNgHM9t1ln0D&usp=drive_copy
Lista de Presença202324/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1XFxUo21huYYte0d3dvwI6BeDLB0vwoWL&usp=drive_copy
Lista de Presença202317/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1rMkfJKJTomK8tSsu-zL3YKbUTrEp-482&usp=drive_copy
Lista de Presença202310/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=17ItpCQY8sepdN78ADNQ-XXWWyeoGlsLb&usp=drive_copy
Lista de Presença202303/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1aZW93aoSHj9cQKr7w-lRyupZesLc7Aod&usp=drive_copy
Lista de Presença202326/09/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1_NAyCO39YOfYXdi6P4JgahVg83AjOUJM&usp=drive_copy
Lista de Presença202319/09/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1K0SfdyUQs3WMPvcdgUp8iEIGxN7QF6My&usp=drive_copy
Lista de Presença202305/09/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1wSChUs9OI_aycPmflA2cAvHf7cTIO97W&usp=drive_copy
Lista de Presença29/08/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023https://drive.google.com/open?id=16-8j_jRLo_N7UqGcgZVqjDqZu-kP-Z-W&usp=drive_copy
Lista de Presença202322/08/2023Câmara MunicipalLISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1Kymyf80GjeTctvXUIW-qj4kn-BbT6Ayb&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal37202306/12/2023Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 37https://drive.google.com/open?id=1Sp7a6rJxxykjZh9AyjmHe8uKqgGM8yv_&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal35202321/11/2023Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 35https://drive.google.com/open?id=1Jqpet2uw4XKNUtzbBwqmpRcTnGpvuhKN&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal31202317/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 31https://drive.google.com/open?id=1d3IN1UISTrmkYJxJsFgPGPMYksiLaT8T&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal30202310/10/2023Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 30https://drive.google.com/open?id=1dmCTtS-hb-sUvUZpNuCRLJPHsSm-CJnm&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal29202303/10/2023Câmara MunicipalNÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=18iTZDKONkt2wCXiYRrtK2gue-_ambNzc&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal28202326/09/2023Câmara MunicipalNÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1ghRwfgN84DbM9hWr1y3LbZUcbe2w9lTy&usp=drive_copy
Lista de Votação Nominal24202329/08/2023Câmara MunicipalPROJETOS DE RESOLUÇÕES E VETOhttps://drive.google.com/file/d/1dpa0Ri6rqx1esRgicf-oLYCVGkHUY1gP/view?usp=drive_link
Lista de Votação Nominal202329/08/2023Câmara MunicipalNÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃOhttps://drive.google.com/file/d/1l3fOtzlTZFF5XAgGLtm-GoIo372WcQmW/view?usp=drive_link
Lista de Votação Nominal202322/08/2023Câmara MunicipalNÃO HOUVE PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃOhttps://drive.google.com/file/d/1GbF62CtbFgauglBe02VzAgD8haQ7dqWw/view
Moção003/2024202424/01/2024Câmara MunicipalManifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, ao SD JOSÉ IVAN DA SILVA SANTOS, em reconhecimento aos serviços prestados a este município, especificamente o salvamento de um bebê recem-nascida no Residencial Santa Rosa, localizado no Bairro Nagibão, em Paragominas, em 02 de janeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1BQha6Hr-YkO-0Mm_vYcY0p20wVhQFeG8&usp=drive_copy
Moção002/2024202424/01/2024Câmara MunicipalManifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, ao SD LUCAS DE SOUSA BRITO, em reconhecimento aos serviços prestados a este município, especificamente o salvamento de um bebê recem-nascida no Residencial Santa Rosa, localizado no Bairro Nagibão, em Paragominas, em 02 de janeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1fy9pZeLu7kLTQE-xRtAzDsk3aOco31z0&usp=drive_copy
Moção001/2024202424/01/2024Câmara MunicipalManifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, ao SGT RUBEN JOSÉ ALVES DE JESUS, em reconhecimento aos serviços prestados a este município, especificamente o salvamento de um bebê recem-nascida no Residencial Santa Rosa, localizado no Bairro Nagibão, em Paragominas, em 02 de janeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1CFwlXhLK5DlAAvOZoFwupobLM1FsrrCL&usp=drive_copy
Moção152023Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do Requerimento de nº 226/2023 de autoria da VEREADORA TATIANE HELENA SOARES, com os cordiais cumprimentos, manifesta a suahomenagem, congratulações e aplausos, à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (IEQ), em reconhecimento aos 50 anos de fundação no Estado do Pará.https://drive.google.com/file/d/1pF9ACbWO0r9vIBo2wdVfclKF4ENPz_Py/view?usp=drive_link
Moção12202302/12/2023Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do Requerimento de nº 200/2023 de autoria do VEREADOR HERBERT DA SILVA LIMA, com os cordiais cumprimentos, manifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PARAGOMINAS, em reconhecimento aos 60 anos de dedicação e serviços prestados a esta cidade.https://drive.google.com/file/d/1rtedt3akFDHC-GRksK0h0RYh34_M-UCY/view?usp=drive_link
Moção16202308/12/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio ÍtaloAlves de Sousa.https://drive.google.com/file/d/1HmsB-pqedr1Y0p1BvAmkI0Ej-z9tFdta/view?usp=drive_link
Moção14202308/11/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Ferreira da Silvahttps://drive.google.com/open?id=1oB0G4DS6xykcp3CSEFJlFU60pHnfVuaE&usp=drive_copy
Moção13202308/11/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Teixeira dos Santoshttps://drive.google.com/open?id=17LRBwk0tazuM8n60YqrVMPxLlqdQvd4A&usp=drive_copy
Moção011/2023202305/09/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS https://drive.google.com/open?id=18VkIL3gxcLSon9zTLHahxxotaqnFJkcv&usp=drive_copy
Moção9202308/08/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Projeto Social "AS CASTANHEIRAS".https://drive.google.com/open?id=1V6vrkHbCkq6QLa5HIlaVF-dtuyGeuzxT&usp=drive_copy
Moção9202308/08/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao servidor ONILDO GUSMÃO SOAREShttps://drive.google.com/open?id=1vpqLbdnWL9ff8684Y6QTwnfr2i61lHUt&usp=drive_copy
Moção8202311/07/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Sr. THIAGO SOUZA DOS REMÉDIOShttps://drive.google.com/open?id=1rVS98_lnidf2RsYSjRQ3QowfANM1wH-k&usp=drive_copy
Moção7202307/06/2023Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do Requerimento de n° 132/2023 de autoria da Vereadora Tatiane Helena Soares, com os cordiais cumprimentos, manifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, à banda TRIO ASA BRANCA, em reconhecimento ao trabalho deste pioneiro grupo musical paragominense, protagonista do forró pé de serra, levando alegria ao povo deste município e contribuindo significativamente para a difusão cultural nordestina em Paragominas.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-007-2023-DATA-07-07-2023.pdf
Moção6202311/04/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, ao SINPEMP-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PARAGOMINAS-PAhttps://drive.google.com/open?id=1e6s26wMAX8UDtC-fysMM6KLIibJAS5xc&usp=drive_copy
Moção5202330/03/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor NESLSON SALES, ocorrido em 18 de março de 2023.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-005-2023-DATA-30-03-2023.pdf
Moção4202327/03/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Nonato da Silva, ocorrido em 19 de março de 2023.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-004-2023-DATA-27-03-2023.pdf
Moção3202322/03/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor Cândido Acelino de Souza.https://drive.google.com/open?id=1GR9XmySnhJCgyv9x90mfl-qmrPP5Bsbo&usp=drive_copy
Moção2202315/03/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Soares Teixeira, ocorrido em 07 de março de 2023.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-No-002-2023-DATA-15-03-2023.pdf
Moção1202311/01/2023Câmara MunicipalMoção de pesar pelo falecimento do Senhor Odelton Gomes Leitão, ocorrido em 09 de janeiro de 2023.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Mocao-001_000003.pdf
Moção4202226/09/2022Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Paragominas, atendendo a proposição do Vereador Nelson Elias de Sousa (Neldson Missão), manifesta as suas congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Joseph de Sousa Galvão Filho, atleta, filho de Paragominas, que participou dia 24 de setembro,na cidade de Belém PA, sendo vitorioso, na Copa Norte e Nordeste de Fisiculturismo pela IFBB- Internacional Federation of Bodybuilding and Fitness.Transmita-se o teor desta ao homenageado, como forma de reconhecimento e registro ao campeão denossa cidade nesta competição.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Mocao-Missao.pdf
Moção3202214/09/2022Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Paragominas, atendendo a proposição do Vereador Eder Ribeiro da Silva (Cel. Eder), manifesta as suas congratulações e aplausos aos Policiais Militares composta por 2° SGT PM Gean Kennedy Silva Barros, CB PM Erinaldo de Jesus da Silva, CB PM Paula Renata Alves de Melo, SD PM Luiz Fernando Araújo Vieira e SD PM Dionízio Lima de Oliveira, pelo ato de bravura em resgatar um moradordo bairro JK, que estava sendo atacado por um exame de abelhas em área de mata. Transmita-se o teor desta aos homenageados, como forma de reconhecimento e registro do grande feito heroico, colocando em risco suas próprias vidas, para servir e proteger a nossa sociedade.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Mocao-Eder.pdf
Moção7202006/10/2021Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, atendendo a proposição da Vereadora Fabiana Santos Silva (Vereadora Fabiana Potiritá manifesta as suas congratulações e aplausos ao secretário de Agricultura Senhor Breno Colonnelli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nessa conceituada Secretaria (SEMAGRI), onde tem levado mais oportunidade e dignidade ao homem do Campo Tramita-se o teor desta ao homenageado como forma de reconhecimento e registro do grande bem proporcionado aos munícipes paragominenses.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/mocao-007-06-10-20-20201014101935.pdf
Moção1202113/04/2021Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, após aprovação do requerimento de n° 092/2021 de autoria da vereadora TATIANE HELENA SOARES COELHO, com os cordiais cumprimentos, manifesta a sua homenagem, congratulações e aplausos, ao Policial Militar e Assistente Social, senhor EDILSON LIMA E SILVA, por todos os serviços prestados à sociedade Paragominense, desenvolvendo um trabalho com dedicação, promovendo o bem estar de todos, em especial as centenas de crianças e jovens do Projeto Menino Feliz, o qual assumiu aPresidência e Coordenação em 2018, realizando um exímio trabalho social, contribuindo para a inclusão edesenvolvimento destes jovens na educação, esporte, cultura e laser.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/mocao-001-2021_1.pdf
Moção5202002/09/2020Câmara MunicipalCom os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que a Câmara Municipal de Paragominas aprovou em sessão ordinária realizada no dia 1° desetembro de 2020, o Requerimento n° 142/2020 efetuado pelo Vereador Antônio Batista Oliveira Lopes - Vereador Edinho, no qual solicitou o encaminhamento de Moção de Congratulações a Aplausos a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Pelo apoio e parceria junto ao P.F.C. (Paragominas Futebol Clube) que foi essencial para alavancar o clube ao nível que chegou neste campeonatoparaense e levando o clube as competições nacionais. Transmita-se o teor desta ao homenageado como forma de reconhecimentoe registro do grande bem proporcionado a imagem do nosso Município de Paragominas/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Mo%C3%A7%C3%A3o-005-2020-c-construnorte-floraplac-e-outros-1.pdf
Moção4202002/09/2020Câmara MunicipalCom os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que a Câmara Municipal de Paragominas aprovou em sessão ordinária realizada no dia 1° de setembro de 2020, o Requerimento n° 141/2020 efetuado pelos Vereadores Antonio Batista Oliveira Lopes, Antonio Ailton Dias Mendes, Hesio Moreira Filho e Mauro Roberto Dias de Oliveira, no qual solicitaram o encaminhamento e registro junto à esta Federação, de Moção deRepúdio aos atos praticados pelo Senhor Arbitro DELSON FREITAS, do jogo realizado entre o PFC(Paragominas Futebol Clube) X PSC(Paysandu Sport Club), considerando-o "PERSONA NON GRATA" no município de Paragominas.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/MO%C3%87%C3%83O-E-OF%C3%8DCIO-DE-REP%C3%9ADIO-PERSONA-NON-GRATA-1.pdf
Projeto de lei070/2023202330/11/2023Câmara MunicipalDispõe sobre autorização para prorrogação excepcional dos contratos temporários de servidores municipais, até o dia 31 de dezembro de 2024 no âmbito do município de Paragominas/PAhttps://drive.google.com/open?id=1x77H2Mh9gJVrx3g8zSySZVOdguztj3I2&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1L_qtHdSlvPNABWcC52dJsRNxA7cQRCLI&usp=drive_copy
Projeto de lei069/2023202324/11/2023Câmara MunicipalALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N 973/2019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS: EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".https://drive.google.com/file/d/1XgUV8aouzEq_pCrN_Hc_8DGU5jj95MPT/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/open?id=1wlxoKVB3aYGMvFGu6jPeO7jk4TP17hbz&usp=drive_copy
Projeto de lei068/2023202324/11/2023Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/file/d/167gBirGUFCofakG7LDFfKvxPHHBPTDEa/view?usp=sharing
Projeto de lei067/2023202323/11/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação do Teatro Marisa Rocha Coelho Fernandes, no Espaço Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT).https://drive.google.com/file/d/1iXv5P72OQsX4JZeyj6IowHihFCqrkyV2/view?usp=sharing
Projeto de lei066/2023202313/11/2023Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS COM O SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fD8bHoUE01tq-C66rPpNxsJv3tuQB3Ti&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1MgvZ13h0emmGQve3GpA4Vy7mfDy3Suag&usp=drive_copy
Projeto de lei065/2023202326/10/2023Prefeitura MunicipalInstitui a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E URBANISMO - SEMIU, com a fusão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Urbanismo; altera disposições da Lei Municipal n°-952 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/file/d/1zkdU3PL9nQTHw6jgM2TLFw0Fik5oHtFf/view?usp=drive_linkhttps://drive.google.com/open?id=1xgPa49Ae9kWhQFU5f-do2FFeC0_ER2kR&usp=drive_copy
Projeto de lei064/2023202330/10/2023Câmara MunicipalEstima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11flD6GUmvx5DyBylK7masY0PGc3z0W0f&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/drive/folders/1grlYQEkPWrjXcyohjpVf5XyciQZk88TS?usp=drive_link
Projeto de lei063/2023202327/10/2023Câmara MunicipalAutoriza o poder Executivo a criar o programa de capacitação técnica a servidores públicos no atendimento ás pessoas com Transtorno do Aspectro Autista (TEA), denominado "Programa servidor amigo do autista - PSAA" no município de Paragominas-PA.https://drive.google.com/open?id=16ASmysuIPE2qKgjQlRn7nojBpbrhxq-X&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1BgK6IHk9JrMarMax1tyWiDNR-3DdQu5u&usp=drive_copy
Projeto de lei062/2023202311/10/2023Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/1c-mj_tLOTZ_WolWlEer61i-RB6v0dkRR/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/drive/folders/1km0krkVLBS9KFoPIATuv3TmEGeWyZLMD?usp=drive_link
Projeto de lei061/2023202309/10/2023Câmara MunicipalINCLUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS A "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XFn4TC44qB5xgLgxbZyJjzb8faESwAzB&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1fLyah05squo5BIkig0lmL60WTvnZIVmz&usp=drive_copy
Projeto de lei060/2023202328/09/2023Câmara Municipalfica instituído no Calendário Oficial de eventos do Município de Paragominas-PA o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser realizado, anualmente, no 3° sábado do mês de setembro, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1nqrRk97r-H5yp9DQQqqvMFLsfG0cFDZV&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1FRZumwtQdYQBiKgyHgow1fcAKXqWUhQp&usp=drive_copy
Projeto de lei059/2023202319/09/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassado pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04/08/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1koM1iZSjYcEVF_IFugfdXyqQ-HoSltp0&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1XJWtfcxTwl-TVNQQtwRqCov6GbKcJnfr&usp=drive_copy
Projeto de lei058/2023202312/09/2023Câmara MunicipalReconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Rota 010 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iUQWDBjd91An8iO_eYdWLyAki4Apj-l2&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1NmhRiQhlXkIr1HyMAK3H9ls2ZrZ7ozXB&usp=drive_copy
Projeto de lei055/2023202312/09/2023Câmara MunicipalReconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Nascer e Crescer Escolinha de Futebol Crocodilo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/13VfVi8WviYVdacFzsa99bSJv-nnff0VS/view?usp=drive_linkhttps://drive.google.com/file/d/1Gw0ZiPlImWsB2eS0caOsVF313QIDi7J0/view?usp=drive_link
Projeto de lei053/2023202327/11/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas e privadas repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PHl6IcTuRLVULl7_PwjcgVZX0NXf1YtU&usp=drive_copyhttps://drive.google.com/open?id=1PHl6IcTuRLVULl7_PwjcgVZX0NXf1YtU&usp=drive_copy
Projeto de lei202305/09/2023Câmara MunicipalLISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL 25https://drive.google.com/open?id=1BMyM7UErlLJbgvmYKXmLTcDqfWENfyyk&usp=drive_copy
Projeto de lei57/2023202330/08/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação da Travessa Silvio Noritomo Lins Takanashi, a Travessa conhecida como Estado do Piauí, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1mrExk-I2hyAQ-jmO9RLNtR-cBiAmxz1G/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1CXidJh0xmsCd7KkY4LXgML9phmcZzLp3/view?usp=drive_link
Projeto de lei56/2023202324/08/2023Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COLÔNIA POTIRITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rz1gQJcRFyroQXulB2aabEpu3XfEAKZn&usp=drive_copy
Projeto de lei53/2023202308/08/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2023-de-08-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-empresas-publicas-e-privadas-repararem-o-pavimento-das-vias-e-logradouros-publicos-em-que-realizarem-intervenco/
Projeto de lei54/2023202331/07/2023Câmara MunicipalInstitui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Paragominas – PLANMOB, para o Período de 2023-2033 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2023-de-31-de-julho-de-2023/https://drive.google.com/file/d/1q7tx3DGw3qNF_WH9jUX6aUmdDywxj1mY/view?usp=drive_link
Projeto de lei51/2023202307/07/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a presença de acompanhante durante o parto nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2023-de-07-de-julho-de-2023/https://drive.google.com/open?id=1GFcEqjwL_Wm_vSXZ0lqp8xdN1fUnuOcw&usp=drive_copy
Projeto de lei52/2023202306/07/2023Câmara MunicipalProíbe o uso de aparelho celular e Similar em sala de aula na rede Municipal de ensino do município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2023-de-06-de-julho-de-2023-proibe-o-uso-de-aparelho-celular-e-similar-em-sala-de-aula-na-rede-municipal-de-ensino-do-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/https://drive.google.com/open?id=1jJWkvJpNpYnpOxJphjDXvW1gOscLYWKB&usp=drive_copy
Projeto de lei50/2023202316/06/2023Câmara MunicipalDispõe sobre autorização para doação de área do patrimônio público municipal localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Moveleiro ‘Janderson Henrique Sabino’ – Polo Moveleiro, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2023-de-12-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-autorizacao-para-doacao-de-area-do-patrimonio-publico-municipal-localizadas-no-loteamento-denominado-distrito-industrial-moveleiro-ja/
Projeto de lei49/2023202315/06/2023Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, CONFORME ESPECÍFICAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2023-de-15-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-substituicao-de-sirenes-e-alarmes-utilizados-como-sinalizadores-de-inicio-e-termino-de-aulas-de-provas-e-de-periodo-de-recreio-nos-e/
Projeto de lei48/2023202305/06/2023Câmara MunicipalAltera a Lei Municipal n° 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, e altera a Lei Municipal n° 1.105, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paragominas, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2023-de-05-de-junho-de-2023-altera-a-lei-municipal-n-978-2019-que-dispoe-sobre-a-nova-estrutura-organofuncional-da-camara-municipal-de-paragominas-pa-reformula-o-plano/
Projeto de lei47/2023202301/06/2023Câmara MunicipalReconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas – J.A, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2023-de-01-de-junho-de-2023/
Projeto de lei44/2023202301/06/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação de rodovia municipal “Mateus Moreira”, a rodovia conhecida como estrada da colônia do uraim, que liga a rodovia dos pioneiros (bairro açaizal) passando pela colônia do uraim até à br 010 na altura do km 155, neste município de Paragominas/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2023-de-01-de-junho-de-2023/
Projeto de lei43/2023202325/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a reserva de vagas para gestantes pessoas com crianças de colohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2023-de-25-de-maio-de-2023/
Projeto de lei45/2023202323/05/2023Câmara MunicipalCria o Programa Nascente Uraim, autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas- Sanepar e o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro as proprietários rurais e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2023-de-23-de-maio-de-2023/https://drive.google.com/open?id=1USoGBl5W_LviillFQqq5krPumlhLLNFm&usp=drive_copy
Projeto de lei46/2023202322/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2023-de-22-de-maio-de-2023/
Projeto de lei42/2023202319/05/2023Câmara MunicipalDisciplina o uso de caçambas estacionárias ou “containers” nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2023-de-19-de-maio-de-2023/
Projeto de lei41/2023202316/05/2023Câmara MunicipalInstitui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2023-de-16-de-maio-de-2023-institui-o-dia-municipal-doa-farmaceuticoa-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-20-de-janeiro-no-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei40/2023202315/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições públicas e privadas. No âmbito do Município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentoshttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2023-de-15-de-maio-de-2023/
Projeto de lei37/2023202311/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m², localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento jardim américa, bairro tropical, fazendo frente com a rua adenades dos santos barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da usina da pazhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2023-de-11-de-maio-de-2023/
Projeto de lei36/2023202308/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC: Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON; Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. da outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2023-de-08-de-maio-de-2023/
Projeto de lei35/2023202308/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre as doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2023-de-08-de-maio-de-2023/
Projeto de lei34/2023202308/05/2023Câmara MunicipalInstitui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública” e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2023-de-08-de-maio-de-2023/
Projeto de lei32/2023202304/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a prática equoterapia como opção de saúde terapêutica, no âmbito de do município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2023-de-04-de-maio-de-2023/
Projeto de lei31/2023202327/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2023-de-27-de-abril-de-2023/
Projeto de lei28/2023202325/04/2023Câmara MunicipalReconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2023-de-25-de-abril-de-2023/
Projeto de lei29/2023202324/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município de Paragominas/PA e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2023-de-24-de-abril-de-2023/
Projeto de lei39/2023202324/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2023-de-24-de-abril-de-2023/
Projeto de lei27/2023202324/04/2023Câmara MunicipalPropõe a criação do Programa de Capacitação Técnica a Servidores Públicos no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas – PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2023-de-24-de-abril-de-2023/
Projeto de lei38/2023202320/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2023-de-20-de-abril-de-2023/
Projeto de lei26/2023202314/04/2023Câmara MunicipalReconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADPS, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2023-de-14-de-abril-de-2023/
Projeto de lei25/2023202314/04/2023Câmara MunicipalDispõem sobre o “Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo”, que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas municipaishttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2023-de-14-de-abril-de-2023/
Projeto de lei33/2023202312/04/2023Câmara MunicipalInstitui a declaracão de posse de imóvel rural no município de Paragominas e dá outras providenciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2023-de-12-de-abril-de-2023-institui-a-declaracao-de-posse-de-imovel-rural-no-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei24/2023202331/03/2023Câmara MunicipalReconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2023-de-31-de-marco-de-2023/
Projeto de lei23/2023202329/03/2023Câmara MunicipalInstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2023-de-29-de-marco-de-2023/
Projeto de lei22/2023202329/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal nº 999/2019https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2023-de-29-de-marco-de-2023/
Projeto de lei21/2023202322/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2023-de-22-de-marco-de-2023/
Projeto de lei20/2023202320/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e demais instituições, públicas e privadas, no âmbito do município de Paragominas-PA, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências dos estabelecimentoshttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2023-de-20-de-marco-de-2023/
Projeto de lei19/2023202317/03/2023Câmara MunicipalInstitui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de marçohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-17-de-marco-de-2023/
Projeto de lei18/2023202310/03/2023Câmara MunicipalInstitui o programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulherhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-10-de-marco-de-2023/
Projeto de lei17/2023202310/03/2023Câmara MunicipalInstitui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídiohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2023-de-10-de-marco-de-2023/
Projeto de lei16/2023202310/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paragominas-PA, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2023-de-10-de-marco-de-2023/
Projeto de lei15/2023202310/03/2023Câmara MunicipalProíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2023-de-10-de-marco-de-2023/
Projeto de lei14/2023202301/03/2023Câmara MunicipalAltera a denominação da Rua Nagib Demachki, para Avenida Samuel Câmara (Bairro Camboatã), unificando os referidos logradouros, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-01-de-marco-de-2023/
Projeto de lei12/2023202323/02/2023Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Manejo e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei11/2023202323/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a Cisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, modifica dispositivos da Lei n. 454/2004, da Lei 793/2012, da Lei 849/13, da Lei 952/2017 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei13/2023202316/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-16-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei9/2023202310/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a desafetação de bens móveis do patrimônio municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-10-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei7/2023202308/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situações de risco, nas dependências dos estabelecimentos, neste município de Paragominas/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei10/2023202306/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Paragominas/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/https://drive.google.com/open?id=1lvDiQ_dqex4n3ThcmFTVKjYaRTpGHNOw&usp=drive_copy
Projeto de lei6/2023202306/02/2023Câmara MunicipalDeclara e reconhece como de utilidade pública, a associação do Movimento Feminino de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei30/2023202306/02/2023Câmara MunicipalInstitui o novo Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI de Paragominas, Estado do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/https://drive.google.com/open?id=1VSZZYIKBi4Oszr3MyJX16P24U4zTzIqO&usp=drive_copy
Projeto de lei8/2023202331/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação de: “Delcileia Maria de Aguiar Pinto” à unidade do posto de saúda da família, localizado na avenida Dep. Faustino Fernandes, loteamento Flamboyant, bairro Tião Mineirohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei4/2023202318/01/2023Câmara MunicipalAltera a denominação da Avenida Bernardo Sayão, para Avenida “Joel Santos” localizada no Bairro Célio Miranda, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-18-de-janeiro-de-2023-altera-a-denominacao-da-avenida-bernardo-sayao-para-avenida-joel-santos-localizada-no-bairro-celio-miranda-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei3/2023202317/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a implantação do projeto loteamento cidade da justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricáhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-17-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei1/2023202316/01/2023Câmara MunicipalAltera a redação do CAPUT e inclui os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, Estado do Pará, que trata sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-001-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei2/2023202316/01/2023Câmara MunicipalAltera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei1/2023202316/01/2023Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-16-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei49202212/12/2022Câmara MunicipalAltera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.059/2021 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2022-de-12-de-dezembro-de-2022/
Projeto de lei47202201/12/2022Câmara MunicipalDeclara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mulheres Feministas e Empreendedoras de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2022-de-01-de-dezembro-de-2022/
Projeto de lei44202228/11/2022Câmara MunicipalDeclara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2022-de-28-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei48202217/11/2022Câmara MunicipalAltera dispositivos da Lei nº 977/2019 que Institui o: Auxílio-Alimentação aos servidores públicos: efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2022-de-17-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei46202217/11/2022Câmara MunicipalDeclara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guardahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2022-de-17-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei45202217/11/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2022-de-17-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei42202227/10/2022Câmara MunicipalLOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2022-de-27-de-outubro-de-2022/
Projeto de lei43202219/10/2022Câmara MunicipalDenomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2022-de-19-de-outubro-de-2022/
Projeto de lei41202223/09/2022Câmara MunicipalDispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2022-de-23-de-setembro-de-2022/
Projeto de lei40202223/09/2022Câmara MunicipalDispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2022-de-23-de-setembro-de-2022/
Projeto de lei39202220/09/2022Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2022-de-20-de-setembro-de-2022/
Projeto de lei38202220/09/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2022-de-20-de-setembro-de-2022/
Projeto de lei37202205/09/2022Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2022-de-05-de-setembro-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-do-municipo-de-paragominas-pa-a-conceder-abono-extraordinario-dos-recursos-remanescentes-precatorios-do-fundef-e-da-ou/
Projeto de lei35202212/08/2022Câmara MunicipalDispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2022-de-12-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei34202211/08/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2022-de-11-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei17202212/07/2022Câmara MunicipalDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-12-de-julho-de-2022/
Projeto de lei23202206/07/2022Câmara MunicipalFixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-06-de-julho-de-2022/
Projeto de lei29202214/06/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2022-de-14-de-junho-de-2022/
Projeto de lei27202208/06/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2022-de-06-de-junho-de-2022/
Projeto de lei28202206/06/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2022-de-06-de-junho-de-2022/
Projeto de lei26202230/05/2022Câmara MunicipalDeclara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAPhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2022-de-30-de-maio-de-2022/
Projeto de lei22202213/05/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2022-de-13-de-maio-de-2022/
Projeto de lei24202212/05/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretariashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-12-de-maio-de-2022/
Projeto de lei1202210/05/2022Câmara MunicipalAltera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-complementar-no-001-2022-de-10-de-maio-de-2022/
Projeto de lei20202206/05/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-06-de-maio-de-2022/
Projeto de lei19202205/05/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2022-de-05-de-maio-de-2022-dispoe-sobre-a-desafetacao-de-03tres-lotes-com-area-total-de-48046-m2-localizada-no-loteamento-parque-da-promissao-i-bairro-promissao-e-da-outra/
Projeto de lei2202204/05/2022Câmara MunicipalEMENDA À LEI ORGÂNICAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-002-2022-de-04-de-maio-de-2022/
Projeto de lei16202226/04/2022Câmara MunicipalInstitui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2022-de-26-de-abril-de-2022/
Projeto de lei18202220/04/2022Câmara MunicipalInstitui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2022-de-20-de-abril-de-2022/
Projeto de lei23202220/04/2022Câmara MunicipalAltera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipaishttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-20-de-abril-de-2022/
Projeto de lei14202213/04/2022Câmara MunicipalInstitui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-13-de-abril-de-2022/
Projeto de lei11202204/03/2022Câmara MunicipalInstitui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-04-de-marco-de-2022-institui-o-programa-mulheres-na-politica-dispondo-sobre-medidas-de-incentivo-a-participacao-feminina-na-atividade-politica-no-ambito-do-municip/
Projeto de lei10202224/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei9202223/02/2022Câmara MunicipalInclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022/
Projeto de lei8202214/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-do-empreendedorismo-nas-escolas-publicas-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei2202224/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-24-de-janeiro-de-2022/
Projeto de lei7202224/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-24-de-janeiro-de-2022/
Projeto de lei5202219/01/2022Câmara MunicipalInstitui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-19-de-janeiro-de-2022/
Projeto de lei3202214/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Paráhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-14-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-o-novo-plano-diretor-de-desenvolvimento-municipal-de-paragominas-para/
Projeto de lei6202205/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-05-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-no-757-2011/
Projeto de lei71202119/11/2021Câmara MunicipalInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-071-2021-de-19-de-novembro-de-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pe/
Projeto de lei76202116/11/2021Câmara MunicipalInstitui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-076-2021-de-16-de-novembro-de-2021-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-que-possuem-mais-de-10-colaboradores-bem-como-nos-locais-de-grande-afluxo-de-publico/
Projeto de lei70202112/11/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-070-2021-de-12-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-inclusao-de-atividade-e-conteudo-relativos-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras-no-curriculo-escolar-no-ambito-do-municipio-de-pa/
Projeto de lei69202112/11/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-069-2021-de-12-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-limite-de-velocidade-dos-automoveis-nos-perimetros-urbanos-do-municipio-de-paragominas-pa/
Projeto de lei68202111/11/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-068-2021-de-11-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-realizacao-de-exames-preventivos-de-cancer-em-servidoras-publicas-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei67202128/10/2021Câmara MunicipalEstima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-067-2021-de-28-de-outubro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-paragominas-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/
Projeto de lei60202121/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraimhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-060-2021-de-21-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-urbanizacao-denominado-loteamento-jardim-valle-do-uraim/
Projeto de lei61202120/10/2021Câmara MunicipalDenomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão lhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2021-de-20-de-outubro-de-2021-denomina-de-pedro-moreira-sobrinho-a-ponte-sobre-o-rio-uraim-que-interliga-os-bairros-jk-e-promissao-l/
Projeto de lei62202119/10/2021Câmara MunicipalAltera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-065-2021-de-18-de-outubro-de-2021-altera-a-lei-municipal-no-902-de-25-de-novembro-de-2015-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-cultura-de-paragominas-pa-e-da-outras-providenc/
Projeto de lei59202114/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-059-2021/
Projeto de lei66202113/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-066-2021-de-13-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-projeto-de-parcelamento-de-solo-denominado-loteamento-canaa-localizado-no-bairro-tropical-com-area-de-78-88080-m%c2%b2-de-proprie/
Projeto de lei64202113/10/2021Câmara MunicipalDeclara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2021-de-13-de-outubro-de-2021-declara-e-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-a-associacao-de-mini-e-pequenos-produtores-rurais-da-colonia/
Projeto de lei63202106/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-063-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-implementacao-e-pagamento-do-piso-salarial-profissional-nacional-previsto-na-lei-federal-no-11-738-2008-corresponde/
Projeto de lei54202103/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-054-2021-de-03-de-setembro-de-2021/
Projeto de lei18202123/09/2021Câmara MunicipalAutoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2021-de-23-de-marco-de-2021/
Projeto de lei58202109/09/2021Câmara MunicipalInstitui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-058-2021-de-09-de-setembro-de-2021-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-feminicidio-e-violencia-contra-a-mulher-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei57202102/09/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-057-2021-de-02-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-artes-marciais-nas-escolas-do-municipio-de-paragominas/
Projeto de lei56202102/09/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-056-2021-de-02-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-nos-termos-do-inciso-ix/
Projeto de lei56202131/08/2021Câmara MunicipalDENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2021/
Projeto de lei55202130/08/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2021-de-30-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2022-2025-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei48202124/08/2021Câmara MunicipalDispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-048-2021-de-24-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-alteracao-e-cancelamento-parcial-do-projeto-de-urbanizacao-denominado-loteamento-residencial-parica-aprovado-pela-lei-municipal-n-80/
Projeto de lei48202124/08/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2021-de-24-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-temporario-na-administracao-publica-municipal-de-paragominas-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei51202116/08/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o COMTUR e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-051-2021-de-16-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-comtur-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei50202106/08/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providenciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-050-2021-de-06-de-agosto-de-2021/
Projeto de lei46202114/07/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2021-de-14-de-julho-de-2021/
Projeto de lei46202112/07/2021Câmara MunicipalDeclara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Orientehttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2021-de-12-de-julho-de-2021-declara-e-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-paragominas-a-associacao-de-mini-e-pequenos-produtores-rurais-da-colonia-o/
Projeto de lei45202101/07/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2021-de-01-de-julho-de-2021/
Projeto de lei47202102/06/2021Câmara MunicipalDispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doençahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2021-de-02-de-junho-de-2021-dispoe-aos-orgaos-competentes-do-poder-executivo-municipal-que-as-bandeiras-no-municipio-de-paragominas-fiquem-a-meio-mastro-enquanto-houverem-casos/
Projeto de lei44202127/05/2021Câmara MunicipalCria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Municípiohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-044-2021-de-27-de-maio-de-2021-cria-o-programa-municipal-denominado-adote-uma-praca-projeto-que-incentiva-a-parceria-entre-a-iniciativa-privada-e-a-prefeitura-de-paragominas/
Projeto de lei43202126/05/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionadoshttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-043-2021-de-26-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-vedacao-da-contratacao-e-ou-comprar-de-veiculos-de-ambulancias-sem-ar-condicionados/
Projeto de lei42202119/05/2021Câmara MunicipalDenomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-042-2021-de-19-de-maio-de-2021-denomina-de-rua-dos-capixabas-a-via-publica-localizada-no-bairro-uraim-entre-a-rua-vitor-de-guimaraes-travessa-sufredini-porto-e-velho-rua-a-via-mon/
Projeto de lei40202118/05/2021Câmara MunicipalEstabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Paráhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2021-de-18-de-maio-de-2021-estabelece-as-igrejas-os-templos-religiosos-de-qualquer-culto-e-as-comunidades-missionarias-como-atividade-essencial-no-municipio-de-paragominas-par/
Projeto de lei41202114/05/2021Câmara MunicipalInstitui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Paráhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2021-de-14-de-maio-de-2021-institui-a-meia-entrada-para-todos-os-professores-de-rede-publica-e-particular-de-ensino-de-paragominas-e-professores-inativos-do-municipio-de-parago/
Projeto de lei39202106/05/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2021-de-06-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-e-o-funcionamento-do-servico-de-controle-de-zoonoses-e-do-abrigo-municipal-de-animais-domesticos-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei37202104/05/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2021-de-04-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-vedacao-da-contratacao-ou-compra-de-veiculos-ou-compra-de-ar-condicionados-para-transporte-de-pacientes-na-cidade-de-paragominas-e-da/
Projeto de lei38202103/05/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-temporaria-de-bombeiros-civis-do-municipio-de-paragominas/
Projeto de lei36202103/05/2021Câmara MunicipalDenomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Pazhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2021-de-03-de-maio-de-2021-denomina-de-escola-municipal-de-ensino-fundamental-joao-maria-fernandes-a-associacao-da-paz/
Projeto de lei35202129/04/2021Câmara MunicipalDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-de-29-de-abril-de-2021/
Projeto de lei34202127/04/2021Câmara MunicipalAltera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEBhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-034-2021-de-27-de-abril-de-2021-altera-o-caput-do-artigo-2o-e-exclui-a-alinea-k-do-artigo-2o-da-lei-1-038-de-07-de-abril-de-2021-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipa/
Projeto de lei33202122/04/2021Câmara MunicipalRegulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providenciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-22-de-abril-de-2021-regulamenta-sobrevoos-de-aeronaves-agricolas-sobre-area-urbana-do-municipio-de-paragominas-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei32202114/04/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2021-de-14-de-abril-de-2021/
Projeto de lei28202112/04/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2021-de-12-de-abril-de-2021/
Projeto de lei31202107/04/2021Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2021-de-07-de-abril-de-2021/
Projeto de lei30202107/04/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposiçõeshttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2021-de-07-de-abril-de-2021/
Projeto de lei24202105/04/2021Câmara MunicipalDenomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Pazhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2021-de-05-de-abril-de-2021/
Projeto de lei26202129/03/2021Câmara MunicipalRegulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2021-de-29-de-marco-de-2021/
Projeto de lei23202122/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticaremhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021/
Projeto de lei19202117/03/2021Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-17-de-marco-de-2021/
Projeto de lei8202112/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-12-de-marco-de-2021/
Projeto de lei25202111/03/2021Câmara MunicipalProíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-11-de-marco-de-2021-proibe-a-instalacao-de-poste-de-iluminacao-publica-de-madeira-e-estabelece-prazo-para-sua-troca-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei20202111/03/2021Câmara MunicipalRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúdehttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-11-de-marco-de-2021/
Projeto de lei17202111/03/2021Câmara MunicipalProíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2021-de-11-de-marco-de-2021/
Projeto de lei21202111/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-11-de-marco-de-2021/
Projeto de lei16202110/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-10-de-marco-de-2021/
Projeto de lei15202110/03/2021Câmara MunicipalReconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturaishttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-10-de-marco-de-2021/
Projeto de lei13202125/02/2021Câmara MunicipalInstitui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-25-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei14202123/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-23-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei12202123/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIMhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei10202123/02/2021Câmara MunicipalProíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei11202119/02/2021Câmara MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-19-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei5202114/02/2021Câmara MunicipalINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSEhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021-de-04-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei6202109/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providenciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei4202109/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei7202108/02/2021Câmara MunicipalCRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-08-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei9202105/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei2202105/02/2021Câmara MunicipalTorna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021/
Projeto de lei1202118/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-18-de-janeiro-de-2021/
Projeto de lei-202018/12/2020Câmara Municipal Relatório dos Projetos de Lei em Tramitaçãohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/relatorio-dos-projetos-de-lei-em-tramitacao/
Projeto de lei29202018/12/2020Câmara MunicipalEstima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2020-de-18-de-dezembro-de-2020/
Projeto de lei34202004/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providenciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-034-2020-de-04-de-dezembro-de-2020/
Projeto de lei33202001/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2020-de-01-de-dezembro-de-2020/
Projeto de lei32202025/11/2020Câmara MunicipalAltera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2020-de-25-de-novembro-de-2020/
Projeto de lei31202018/11/2020Câmara MunicipalInstitui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2020-de-18-de-novembro-de-2020/
Projeto de lei30202012/11/2020Câmara MunicipalProíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-30-2020-de-12-de-novembro-de-2020/
Projeto de lei28202006/10/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiarhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-28-2020-de-06-de-outubro-de-2020/
Projeto de lei27202003/09/2020Câmara MunicipalDenomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-27-2020-de-03-de-setembro-de-2020/
Projeto de lei25202024/08/2020Câmara MunicipalDenomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissãohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-25-2020-de-24-de-agosto-de-2020/
Projeto de lei20202014/07/2020Câmara MunicipalDispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-20-2020-de-14-de-julho-de-2020/
Projeto de lei18202006/07/2020Câmara MunicipalCria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-18-2020-de-06-de-julho-de-2020/
Projeto de lei17202026/06/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Solhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-17-2020-de-26-de-junho-de-2020/
Projeto de lei16202017/06/2020Câmara MunicipalCria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-16-2020-de-17-de-junho-de-2020/
Projeto de lei15202017/06/2020Câmara MunicipalProíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-15-2020-de-17-de-junho-de-2020/
Projeto de lei14202016/06/2020Câmara MunicipalDispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipaishttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-14-2020-de-16-de-junho-de-2020/
Projeto de lei24202017/04/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-24-2020-de-17-de-abril-de-2020/
Projeto de lei12202013/03/2020Câmara MunicipalDispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Amehttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-12-2020-de-13-de-marco-de-2020/
Projeto de lei11202009/03/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraimhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-11-2020-de-09-de-marco-de-2020/
Projeto de lei6202003/03/2020Câmara MunicipalDeclara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”https://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2020-de-03-de-marco-de-2020/
Projeto de lei7202002/03/2020Câmara MunicipalInstitui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturaishttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-07-2020-de-02-de-marco-de-2020/
Projeto de lei10202028/02/2020Câmara MunicipalAltera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-10-2020-de-28-de-fevereiro-de-2020/
Projeto de lei9202027/02/2020Câmara MunicipalDispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-09-2020-de-27-de-fevereiro-de-2020/
Projeto de lei8202027/02/2020Câmara MunicipalDispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-08-2020-de-27-de-fevereiro-de-2020/
Projeto de lei5202014/02/2020Câmara MunicipalAutoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2020-de-14-de-fevereiro-de-2020/
Projeto de lei4202011/02/2020Câmara MunicipalInstitui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providênciashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020/
Projeto de lei2202027/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2020-de-27-de-janeiro-de-2020/
Projeto de lei1202027/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Municípiohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2020-de-27-de-janeiro-de-2020/
Projeto de lei3202009/01/2020Câmara MunicipalAutoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PAhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2020-de-09-de-janeiro-de-2020/
Projetos em Tramitação202314/07/2023Câmara MunicipalPROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 14 DE JULHO DE 2023https://drive.google.com/file/d/14I1XcTz7ZJ9f1znjetkEu7u1pbitbAjX
Projetos em Tramitação202327/06/2023Câmara MunicipalPROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 27 DE JUNHO DE 2023https://drive.google.com/file/d/1V-Q9OKE5tZGo07JzgFxED0ZUBr02q0aY
Projetos em Tramitação202315/06/2023Câmara MunicipalPROJETOS EM TRAMITAÇÃO EM 15 DE JUNHO DE 2023https://drive.google.com/file/d/1s5Be0lZiXOoqCuExWyIu6oU1sdsgltzL
Relatórios de Atividades do Parlamentar202328/12/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1Dxxrn3dR3lpoPd2iAHD5I8FrLwacq27J&usp=drive_copy
Relatórios de Atividades do Parlamentar202331/10/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/file/d/1p5sOcXPhsQMOdxv_A6nkUx5axcLzTWes/view?usp=drive_link
Relatórios de Atividades do Parlamentar202320/10/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1p5sOcXPhsQMOdxv_A6nkUx5axcLzTWes&usp=drive_copy
Relatórios de Atividades do Parlamentar202331/09/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/file/d/1tltPpvg29UV68FGDJnXmRYPx3d6Mh9QK/view?usp=drive_link
Relatórios de Atividades do Parlamentar202318/09/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1ZEBbY404P7G0rcmwucrE98jzeCpQlCe6&usp=drive_copy
Relatórios de Atividades do Parlamentar202323/08/2023Câmara MunicipalATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTAREShttps://drive.google.com/file/d/1jrWzQr0zH03_WJdlk3RPrnzmK_l0WID-/view?usp=drive_link
Requerimento243/2023202313/12/2023Câmara MunicipalREQUER ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ENORME BURACO QUE SE ENCONTRA NA RODOVIA PA 125, BAIRRO FLAMBOYANT / TIÃO MINEIRO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO LAGO VERDE DE PARAGOMINAS.https://drive.google.com/open?id=19Yy1K7BtaU4z7kY_pHK42CNIE0D5Xyf9&usp=drive_copy
Requerimento242/2023202313/12/2023Câmara MunicipalREQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA SOLICITANDO MANUTENÇÃO/MELHORIAS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COLÔNIA NAZARÉ E SÃO SEBASTIÃO.https://drive.google.com/open?id=1VebHBxy8E7W9xtcvu0ZZ8b-dYf6b6YDB&usp=drive_copy
Requerimento241/2023202313/12/2023Câmara MunicipalREQUER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO À REMOÇÃO DE LIXO E MAIOR FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO.https://drive.google.com/open?id=1apmdOS7Y0aDIVYXSCQkoK94ZSJfNZkCq&usp=drive_copy
Requerimento240/2023202310/12/2023Câmara MunicipalREQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.https://drive.google.com/open?id=1aYzvZ29SDj_6B4RU_heCKAlXsFk0LHwI&usp=drive_copy
Requerimento239/2023202307/12/2023Câmara MunicipalREQUER Viabilidade de um Centro de Especialidades para Diabéticos.https://drive.google.com/file/d/1tgpq3UB_BfQz9KgAXGrDocoT4MGhLECw/view?usp=drive_link
Requerimento238/2023202308/12/2023Câmara MunicipalREQUER A REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEPARAGOMINAS, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, QUEVERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO A ELABORAÇÃODE PROJETOS DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ANEXO DA CÂMARAMUNICIPAL DE PARAGOMINAS, BEM COMO PROJETO DE GERAÇÃO DEENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO DA REFORMAE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ELÉTRICA E DA REDE LÓGICA DO PRÉDIOSEDE.https://drive.google.com/file/d/1Yg75a2MhCr14kA0lI8drkVJM8KqCJUII/view?usp=drive_link
Requerimento237/2023202306/12/2023Câmara MunicipalRequer do poder executivo municipal a implantação de um Centro de Referência da Saúde da Mulher de Paragominas - CRESAMhttps://drive.google.com/open?id=1-SWrCkrSSLlHnG41jodKjC2bFsZlk9yY&usp=drive_copy
Requerimento236/2023202307/12/2023Câmara MunicipalRequer o encaminhamento de ofício à caixa econômica e ao prefeito municipal questionando qual o valor dispoinibilizado até o momento referente ao financiamento à infraestrutura e ao saneamento - finisa e qual o valor remanescentehttps://drive.google.com/open?id=1aMXq5hNjrtLy9oiLJIHNYDqkZIwAbUwC&usp=drive_copy
Requerimento235/2023202308/12/2023Câmara MunicipalRequer cópia integral dos contratos em que foram investidos os recursos do finisa, indicados pelo prefeito municipal do no ofício nº 311/2023-GABhttps://drive.google.com/open?id=1c31nD4AC-xL8t93HK7F-p-AjcAbICPZ4&usp=drive_copy
Requerimento234/2023202303/12/2023Câmara MunicipalRequer Estudos e viabilidade para implantação de uma quadra de areia na vila Conceição - Piriáhttps://drive.google.com/open?id=1MbRuEa9XwAK984gex9iGDu2pp7kRq6Om&usp=drive_copy
Requerimento233/2023202303/12/2023Câmara MunicipalRequer Estudos e viabilidade para revitalização da Praça no centro comercial de Paragominas, localizado entre a Avenida das Oliveiras e Avenida Teresina.https://drive.google.com/open?id=1Q3T2CinwGM7qnUxTp7s5_QwD236KSTLa&usp=drive_copy
Requerimento232/2023202301/12/2023Câmara MunicipalRequer disponibilização de caminhão-pipa de forma ininterrupta, duas vezes ao dia, como forma de amenizar a poeira na Rua Projetada, localizada atrás do Condomínio Nilma Dias, Bairro Flamboyant.https://drive.google.com/open?id=13lxFmqwp2nz5OZQWzWDoAS0BGK58Arp0&usp=drive_copy
Requerimento231/2023202301/12/2023Câmara MunicipalRequer Instalação de uma Tela de Proteção no Entorno da Escola Caminho do Saber na Vila dos Capienses, Colônia Mandacaru.https://drive.google.com/open?id=1E0oAe6-WoCib6DViKHSDVZleCojfxuNR&usp=drive_copy
Requerimento230/2023202301/12/2023Câmara MunicipalRequer Reforma da Escola Caminho do Saber na Vila dos Capienses, Colônia Mandacaru: Estudo de Viabilidade e Implantaçãohttps://drive.google.com/open?id=11P09AVKD6vARxESaSE6fEftqIWvwYpl3&usp=drive_copy
Requerimento228/2023202326/11/2023Câmara MunicipalREQUER Estudos e Viabilidade para Construção de uma Quadra de Areia no Lago Verde para a Prática de Atividades Funcionais.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-228-2023-1.pdf
Requerimento227/2023202324/11/2023Câmara MunicipalREQUER ESTUDOS E VIABILIDADES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL EM PARAGOMINAS.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-227-2023-1.pdf
Requerimento226/2023202324/11/2023Câmara MunicipalREQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (IEQ) PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-226-2023.pdf
Requerimento225/2023202324/11/2023Câmara MunicipalREQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PARAGOMINAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-225-2023-1.pdf
Requerimento224/2023202324/11/2023Câmara MunicipalREQUER CONSTRUÇÃO DA PONTE DO TED NA ESTRADA DA COLÔNIA MANDACARU: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADOShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-224-2023.pdf
Requerimento223/2023202323/11/2023REQUER IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DOS CAPIENSES NA COLÔNIA MANDACARU: ESTUDO DE VIABILIDADE E ANÁLISE DE CUSTOS.https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/REQUERIMENTO-223-2023.pdf
Requerimento218/2023202310/11/2023Câmara MunicipalExecutivo Muncipal quanto ás informações solicitadas no processo administrativo nº 001/2023 - Gab.Pres., sobre a situação orçamentária e financeira municipal.https://drive.google.com/open?id=1q77ndnnHq3AsLkQ9XI4XffzAon2aEarI&usp=drive_copy
Requerimento217/2023202310/11/2023Câmara Municipalrequer envio de oficio ao poder executivo solicitando cópia do contrato que deu origem as obras da UBS localizada na av. dep. fausto Fernandes.https://drive.google.com/open?id=1gGZYsGBbAkCqOw7fGFNdP0ocjQpAkx9s&usp=drive_copy
Requerimento216/2023202307/11/2023Câmara Municipalrequer envio de ofício ao poder executivo municipal e à secretaria de saúde, solicitando matérias e medicamentos na unidade básica de saúde - UBS Rosilda Valcácio promissão iii, posto de saúde localizado no bairro promissão ill, em Paragominas/pa.https://drive.google.com/open?id=11KEfmNRF_cev65OVjYOMZ8qASgCBR4kT&usp=drive_copy
Requerimento215/2023202312/11/2023Câmara MunicipalRequer estudos e viabilidade para construção de um centro de referência, via sistema único de especializado no atendimento atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (tea) no município de Paragominas -pa.https://drive.google.com/open?id=1_kKSaPJ5eddLoknWWjYzHLKjQVTYMgLL&usp=drive_copy
Requerimento214/2023202312/11/2023Câmara MunicipalRequer estudos e viabilidades para implementar o programa wi-fi brasil em praças públicas, no lago verde e em outros locais de interesse coletivo em Paragominas.https://drive.google.com/open?id=180ctW9oE0Qam1FVFe7stGFHHcxdrcgZY&usp=drive_copy
Requerimento213/2023202310/11/2023Câmara MunicipalREQUER Construção de uma Creche no Bairro Morada dos Ventos.https://drive.google.com/open?id=1A9HjTmZjQ3e2lEtKoinmEKcfifcHzBZ8&usp=drive_copy
Requerimento212/2023202301/11/2023Câmara MunicipalREQUER MATERIAL CIRÚRGICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS: REVISÃO E ATUALIZAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1SaUIaTeTQFVdSn1caI3SgC8Kyozo7y3P&usp=drive_copy
Requerimento211/2023202301/11/2023Câmara MunicipalREQUER INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA BACABAL, BAIRRO CELIO MIRANDAhttps://drive.google.com/open?id=1vBpTgTEQCVgl-T6218FwUhx8O-s9ewrZ&usp=drive_copy
Requerimento210/2023202305/11/2023Câmara MunicipalREQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MOVEL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOShttps://drive.google.com/open?id=1SM5xD9unXc9ZkjM_tZR8kiZ9D3iUDS7c&usp=drive_copy
Requerimento209/2023202323/10/2023Câmara MunicipalRequer estudos e viabilidades para providenciar extensão de rede de energia elétrica e instalação de padrão na Concha Acústica do Lago Verde, bairro Tão Mineirohttps://drive.google.com/open?id=1YVul9VQxVclx3oTP6WCqcLVWQBsAOCqw&usp=drive_copy
Requerimento208/2023202325/10/2023Câmara MunicipalREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DAS MARGENS DOS CURSOS D'ÁGUA SOB O RIO URAIM, ESPECIFICAMENTE NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE, BAIRRO PROMISSÃO.https://drive.google.com/open?id=1iOL3TnLoh9reU-WCOrN8Mk8dkkDlg_fh&usp=drive_copy
Requerimento207/2023202326/10/2023Câmara MunicipalRequer providências urgentes para retomada do serviço de aragem de terra aos pequenos produtores rurais da CAIP e regiãohttps://drive.google.com/open?id=1bcRXVcQoG-LriKHllbLHVtyyspkP39gv&usp=drive_copy
Requerimento206/2023202320/10/2023Câmara MunicipalSolicita realização de Sessão Especial em alusão ao Dia do Evangélico, a ser comemorado em 28 de novembro de 2023.https://drive.google.com/file/d/1vljMtU1NzVnxHBM8pqmwL3BctCESM8Ec/view?usp=drive_link
Requerimento205/2023202320/10/2023Câmara Municipalrealização de vistoria e posterior manutenção dos bueiros e galerias pluviais na Rua Cametá, localizada na Promissão II.https://drive.google.com/file/d/1mXO9vIXyH_SjehxP2-2dUnUxksbfjJYO/view?usp=drive_link
Requerimento198/2023202311/10/2023Câmara MunicipalSubstituição da Iluminação Pública por lâmpadas de LED nas Comunidades: Cacimbão, Cajueiro I e II, Formosa, Ribeirinho, Ribeirão, e São Joao do Onça.https://drive.google.com/file/d/14__QXY7zsJuG0-Q2X4l16NjmvKqxCdR-/view?usp=drive_link
Requerimento202317/10/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/drive/folders/14U50lbDnC47RVCCXAsIuzKVHGhHy4Bzq?usp=sharing
Requerimento202309/10/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023https://drive.google.com/drive/folders/1Bdydgf47vwPAzgpKWbXOp0nJs1wAw1CW?usp=drive_link
Requerimento188/2023202302/10/2023Câmara MunicipalA Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, $1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, a realização dos serviços de manutenção/melhorias da estrada acima mencionada.https://drive.google.com/open?id=1oA6FrSo4qZomjTG7Hg5gyYILP_SNXi-V&usp=drive_copy
Requerimento187/2023202302/10/2023Câmara MunicipalA Vereadora que este subscreve requer que, depois de cumpridas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia da presente propositura, solicitando-lhe que dentro do prazo legal, informe a esta Edilidade o que seguehttps://drive.google.com/open?id=1qoPbU8r_DUe0wuoyaQYszbtYyfhq9L6q&usp=drive_copy
Requerimento184/2023202302/10/2023Câmara MunicipalO Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, $1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, vem solicitar, através do presente requerimento, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATATO OU OUTROS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À IMPLANTAÇÃO DO CAIXA ELETRÔNICO NA PREFEITURA DE PARAGOMINAShttps://drive.google.com/open?id=1bk9wfSrSFfz6nSIS5_mXatwMl3M_IDbM&usp=drive_copy
Requerimento183/2023202302/10/2023Câmara MunicipalO Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, 1, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, vem solicitar, através do presente requerimento, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1KL6JKPxOhXtqIk4cq2uUE3OY6reDEioY&usp=drive_copy
Requerimento174/2023202305/09/2023Câmara MunicipalA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, em nome de todos os Vereadores, requer que depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, §1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, seja encaminhada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ALEX CENTENO, em razão de sua nomeação como Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia 30 de agosto de 2023. pelo quinto constitucionalhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/REQUERIMENTO-No-174-2023-DATA-05-09-2023.pdf
Requerimento173/2023202305/09/2023Câmara MunicipalO Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, §1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, vem solicitar, através do INFORMAÇA SOB DO PREDICANO DO POSTO DE SAiR DO BARRO PROMISSÃO IILhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/REQUERIMENTO-No-173-2023-DATA-05-09-2023.pdf
Requerimento172/2023202305/09/2023Câmara MunicipalO Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, §1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, vem solicitar, através do presente requerimento, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal: CONSTRUÇÃO DE AME - AMBULATÓRIO DE MEDICINA ESPECIALIZADA (NEUROLOGIA, DERMATOLOGIA, UROLOGIA, VASCULAR, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CARDIOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA E ETChttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/REQUERIMENTO-No-172-2023-DATA-05-09-2023.pdf
Requerimento171/2023202305/09/2023Câmara MunicipalA Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, $18, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, Ver dormisiadora Pode, Executivo, para que envie esta Casa de leis, e em especial a esta Vereadora as informações, a saber:https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/REQUERIMENTO-No-171-2023-DATA-05-09-2023.pdf
Requerimento168/2023202305/09/2023Câmara MunicipalO Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 82, §1°, inciso IV, combinado com o Art. 91 do Regimento Interno, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando que seja realizado estudo quanto a viabilidade para tornar a Av. Quinze de maio mão única, no perímetro entre a Rua Vinte e três de janeiro e a Rua Quinze de novembrohttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/REQUERIMENTO-No-168-2023-DATA-05-09-2023.pdf
Requerimento162/2023202316/08/2023Câmara MunicipalSOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POLÍTICA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-162-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento161/2023202318/08/2023Câmara MunicipalRequer a Douta Mesa, na forma regimental, que o Porder Executivo promova a revisão do Código Tributário do Município de Paragominas, em razão de distorções e abusos contidos na referida legislação, também, devido á urgencia do debate, reiterando os Requerimentos nº 019/2021 e 208/2022 de autoria de todos os vereadores desta Casahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-161-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento160/2023202318/18/2023Câmara MunicipalPropõe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paragominas, que oficie o Exmo. Sr. João Lucídio Lobato Paes, Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, solicitando a revitalização da pintura da faixa de pedestre e instalação de sinalização vertical na Rua Vitor Guimarães Sufredini (Rua do 19º Batalhão da Polícia Militar), especificamente no trecho de travessia com a Rua Paragominas, nas proximidades das Escolas Geraldo Pedro Sarmento e Reginaldo Souza Limahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-160-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento159/2023202317/08/2023Câmara MunicipalESTUDOS E VIABILIDADES INCLUSÃO DE MEL NO CARDÁPIO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAGOMINAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-159-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento158/2023202311/08/2023Câmara MunicipalESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDEhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-158-2023-DATA-16-08-2023.pdf
Requerimento157/2023202311/08/2023Câmara MunicipalESTUDOS E VIABILIDADE PARA TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL ATERRO SANITÁRIO EM UMA CENTRAL DE TRAIGEM E RECICLAGEMhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-157-2023-DATA-16-08-2023.pdf
Requerimento156/2023202318/08/2023Câmara MunicipalSolicitação de Substituição de toda iluminação pública da Comunidade CAIP por Lâmpadas de LEDhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-156-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento155/2023202316/08/2023Câmara MunicipalSolicito terraplanagem e roçagem do Bairro Andradinahttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-155-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento154/2023202308/08/2023Câmara MunicipalMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SERVIDOR DESTA CASA DE LEIS, ONILDO GUSMÃO SOARES, EM RAZÃO DE SEUS 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-154-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento153/2023202308/08/2023Câmara MunicipalSOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO NOVO CANAÃhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-153-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento152/2023202308/08/2023Câmara MunicipalSOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANILHAS E ELEVAÇÃO DE ESTRADAS DO LOTEAMENTO NOVO CANAÃhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-152-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento151/2023202308/08/2023Câmara MunicipalREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 231/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NELDSON MISSÃO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA MUNICIPAL JOEL PEREIRA DOS SANTOShttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-151-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento150/2023202308/08/2023Câmara MunicipalESTUDORS E VIABILIDADE PARA GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR OU FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA TODOS OS ALUNOS DO CURSINHO PREPARATÓRIO PARA O ENEMhttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-150-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento149/2023202308/08/2023Câmara MunicipalRequer a Douta Mesa, na forma regimental, que encaminhe Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Social As Castanheiras, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social desta cidade de Paragominashttps://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-149-2023-DATA-08-08-2023.pdf
Requerimento146/2023202304/08/2023Câmara MunicipalRequer-se à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando: existe estudo para a melhoria do trânsito na rotatória existente na PA-256 entre a Rua Marajoara (Bairro Jaderlândia) e a Rodovia Clodomiro Bicalho (Bairro Juparanã), especialmente no que diz respeito ao acesso ao centro da cidade por aqueles que trafegam pela PA-256https://camaraparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/REQUERIMENTO-No-146-2023-DATA-22-08-2023.pdf
Requerimento202325/09/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/drive/folders/13PgApZjvHSSx-0wLfK3cbTbSy99i601I?usp=drive_link
Requerimento202319/09/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1T9RuAojnEnOiPkp-Wul8-78p0Z7y4ILa&usp=drive_copy
Requerimento202312/09/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023https://drive.google.com/drive/folders/1indrPs2QFeCa7aKVP4MdzyJ43BAk_vyA
Requerimento202305/09/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-setembro-de-2023/
Requerimento-202329/08/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023https://drive.google.com/drive/folders/1ggnuLmlT_ZyUYr4e7QpJIV6B_VSYuEso?usp=drive_link
Requerimento-202322/08/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-22-de-agosto-de-2023/
Requerimento-202316/08/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-16-de-agosto-de-2023/
Requerimento-202308/08/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-08-de-agosto-de-2023/
Requerimento-202312/07/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-12-de-julho-de-2023/
Requerimento-202311/07/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-11-de-julho-de-2023/
Requerimento-202305/07/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-julho-de-2023/
Requerimento-202304/07/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-04-de-julho-de-2023/
Requerimento-202303/07/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 03 DE JULHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-03-de-julho-de-2023/
Requerimento-202327/06/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-27-de-junho-de-2023/
Requerimento-202323/06/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-23-de-junho-de-2023/
Requerimento-202321/06/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-21-de-junho-de-2023/
Requerimento-202313/06/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-13-de-junho-de-2023/
Requerimento-202306/06/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-06-de-junho-de-2023/
Requerimento-202330/05/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-30-de-maio-de-2023/
Requerimento-202323/05/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-23-de-maio-de-2023/
Requerimento-202316/05/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-16-de-maio-de-2023/
Requerimento-202309/05/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-09-de-maio-de-2023/
Requerimento-202302/05/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-02-de-maio-de-2023/
Requerimento-202325/04/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-25-de-abril-de-2023/
Requerimento-202318/04/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-18-de-abril-de-2023/
Requerimento-202311/04/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-11-de-abril-de-2023/
Requerimento-202304/04/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-04-de-abril-de-2023/
Requerimento-202328/03/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-28-de-marco-de-2023/
Requerimento-202321/03/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-21-de-marco-de-2023/
Requerimento-202314/03/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-14-de-marco-de-2023/
Requerimento-202307/03/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-07-de-marco-de-2023/
Requerimento-202328/02/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-28-de-fevereiro-de-2023/
Requerimento-202323/02/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-23-de-fevereiro-de-2023/
Requerimento-202314/02/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-14-de-fevereiro-de-2023/
Requerimento-202307/02/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-07-de-fevereiro-de-2023/
Requerimento-202331/01/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-31-de-janeiro-de-2023/
Requerimento-202324/01/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-24-de-janeiro-de-2023/
Requerimento-202317/01/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-17-de-janeiro-de-2023/
Requerimento-202305/01/2023Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-05-de-janeiro-de-2023/
Requerimento-202213/12/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-13-de-dezembro-de-2022/
Requerimento-202206/12/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-06-de-dezembro-de-2022/
Requerimento-202229/11/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-29-de-novembro-de-2022/
Requerimento-202222/11/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-22-de-novembro-de-2022/
Requerimento-202216/11/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-16-de-novembro-de-2022/
Requerimento-202208/11/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-08-de-novembro-de-2022/
Requerimento-202227/10/2022Câmara MunicipalREQUERIMENTOS DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022https://camaraparagominas.pa.gov.br/requerimentos-da-sessao-do-dia-27-de-outubro-de-2022/
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