NOVEMBRO, 2022
NOV 17
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
NOV 17
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Avenida Joel Pereira dos Santos”, a Avenida localizada entre a PA 125(com início na ponte antiga da COSANPA) e Avenida Barão de Araruna no Residencial Olga Moreira (Final – Nas proximidades do SENAI), no loteamento antigo “Clube do Cavalo” neste município de Paragominas-PA)
OUTUBRO, 2022
OUT 27
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
OUT 19
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina de “Rua José Maria Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grota”, localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências)
SETEMBRO, 2022
SET 23
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
SET 23
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau)para aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras providências)
SET 20
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências)
SET 20
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências)
SET 05
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Municípo de Paragominas/PA a conceder abono extraordinário dos recursos remanescentes precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
AGOSTO, 2022
AGO 12
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da Feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Paragominas, e dá outras providências)
AGO 11
PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Rua Izabel Celestina da Silva Araújo”, a rua conhecida como Projetada I, localizada no Loteamento Uraim II, Bairro Uraim, neste município de Paragominas-PA)
JULHO, 2022
JUL 12
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
JUL 06
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diários destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do município de Paragominas/PA, e dá outras providências)
JUNHO, 2022
JUN 14
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas, que trata a Lei Municipal Nº 978, de 12 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências)
JUN 08
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Veterinário, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogos e Engenheiros da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
JUN 06
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Público Municipal, direta e indireta, e dá outras providências)
MAIO, 2022
MAIO 30
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
MAIO 13
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda e dá outras providências)
MAIO 12
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propagandas que promovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias)
MAIO 12
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de 03(três) lotes com área total de 480,46 m2, localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
MAIO 10
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da lei 952/17. Que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)
MAIO 06
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m2, localizada entre a rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, adjacente a quadra 08, Loteamento Novo Camboatã, bairro Camboatã, cidade de Paragominas/PA)
MAIO 04
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022
ABRIL, 2022
ABR 26
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPCD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PCD), nos espaços públicos do Município de Paragominas)
ABR 20
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências)
ABR 20
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera dispositivos das leis 888/15 e 905/2015. Que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)
ABR 13
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 04
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Institui o programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do município de Paragominas, e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2022
FEV 24
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
FEV 23
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Inclui Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)
FEV 14
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
JANEIRO, 2022
JAN 24
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 868/2014, de 14/11/2014, que dispõe instalação de postos de abastecimento de Combustíveis no Município de Paragominas – PA)
JAN 24
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
JAN 19
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular, instaladas no Município de Paragominas)
JAN 14
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – Pará)
JAN 05
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 757/2011)
NOVEMBRO, 2021
NOV 19
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paragominas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; Autoriza a Criação de Entidade fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências)
NOV 16
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem mais de 10 colaboradores, bem como nos locais de grande afluxo de público, instalarem bicicletários e vestiários para uso daqueles que desejarem ir ao trabalho utilizando bicicletas)
NOV 12
PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão de atividade e conteúdo relativos da língua brasileira de sinais-libras no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas-PA, e dá outras providências)
NOV 12
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o limite de velocidade dos automóveis nos perímetros urbanos do Município de Paragominas-PA)
NOV 11
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências)
OUTUBRO, 2021
OUT 28
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas-Pará, para o exercício financeiro de 2022)
OUT 26
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei 844/2013, que “Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências”. (Detran-PA)
OUT 20
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o rio Uraim que interliga os Bairros JK e Promissão l)
OUT 19
PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paragominas-PA e dá outras providências”)
OUT 13
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre projeto de parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ, localizado no bairro Tropical, com área de 78.880,80 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
OUT 13
PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente.)
OUT 06
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020, ao vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, e dá providências correlatas)
SETEMBRO, 2021
SET 21
PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado Loteamento Jardim Valle do Uraim)
SET 14
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e indireta, e dá outras providências)
SET 09
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal de combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências)
SET 03
PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Paragominas – Pa)
SET 02
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa artes marciais nas escolas do município de Paragominas)
SET 02
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 105 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
AGOSTO, 2021
AGO 31
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DENOMINA DE CONSTANTINO PEREIRA DO SACRAMENTO A VIA PÚPLICA LOCALIZADA NO LOGRADOURO RODOVIA DOS PIONEIROS, BAIRRO NOVA CONQUISTA)
AGO 30
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 – 2025 e dá outras providências)
AGO 24
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá, aprovado pela Lei Municipal n. 806, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências)
AGO 24
PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Publica Municipal de Paragominas e dá outras providências)
AGO 16
PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o COMTUR e dá outras providências)
AGO 06
PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro do LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM, criado pela Lei Municipal 1.017/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e dá outras providencias)
JULHO, 2021
JUL 14
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
JUL 12
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
JUL 01
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá providências correlatas)
JUNHO, 2021
JUN 04
CERTIDÃO (PROJETOS DE LEIS Nº 027/2021 E 029/2021)
JUN 02
PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em Luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
MAIO, 2021
MAIO 27
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
MAIO 27
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado ‘‘ADOTE UMA PRAÇA’’, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do Município)
MAIO 26
PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou comprar de veículos de ambulâncias sem ar condicionados)
MAIO 19
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Rua dos Capixabas a via pública localizada no bairro Uraim, entre a rua Vitor de Guimarães Travessa Sufredini Porto e Velho rua a via Monte pública Líbano e, localizada denominado bairro Sufredini Jardim e rua Atlântico, Fortaleza, e entre entre a rua as Vitor quadras 28 Guimarãese 29, do loteamento Bloco 07 )
MAIO 18
PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Paragominas-Pará)
MAIO 14
PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui a meia-entrada para todos os professores de rede pública e particular de ensino de Paragominas e professores inativos do município de Paragominas-Pa, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no município de Paragominas, estado do Pará)
MAIO 06
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
MAIO 06
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências)
MAIO 04
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação ou compra de veículos ou compra de ar-condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
MAIO 03
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
MAIO 03
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação temporária de bombeiros civis do município de Paragominas)
ABRIL, 2021
ABR 29
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
ABR 27
PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera o cáput do Artigo 2º e exclui a alínea “K”, do artigo 2º, da Lei 1.038 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB)
ABR 22
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Regulamenta sobrevoos de aeronaves agrícolas sobre área urbana do município de Paragominas e da outras providencias)
ABR 14
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa jovem vereadores no âmbito da câmara de vereadores de paragominas)
ABR 12
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na cidade de Paragominas e dá outras providências)
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Regulamento de Transporte público individual de passageiros por meio de Taxi e Mototáxi e da outras disposições)
ABR 05
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
MARÇO, 2021
MAR 29
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
MAR 23
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Paragominas)
MAR 23
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavíruas (covid-19), no município de Paragominas e dá outras providências)
MAR 22
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
MAR 17
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras, preferencialmente laváveis, de proteção facial para a população carente do Município de Paragominas, como medida de combate à Pandemia de Covid-19 e dá outras providências)
MAR 12
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)
MAR 11
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
MAR 11
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
MAR 11
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
MAR 11
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e revoga Lei Nº 891/2015)
MAR 10
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Paragominas e dá outras providências)
MAR 10
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Paragominas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
FEVEREIRO, 2021
FEV 25
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e da rede privada e dá outras providências)
FEV 23
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paragominas e dá outras providências)
FEV 23
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
FEV 23
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
FEV 19
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
FEV 09
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
FEV 09
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
FEV 08
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 (CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE PARAGOMINAS REDE MAIS – E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FEV 05
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Paragominas e dá outras providências)
FEV 05
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 (Torna obrigatório a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Paragominas)
FEV 04
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE)
JANEIRO, 2021
JAN 18
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA E ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 18
Relatório dos Projetos de Lei em Tramitação
DEZ 18
PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
DEZ 04
PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre obrigatoriedade de empreendimentos de loteamentos urbanos, destinarem 10% dos lotes para politica habitacional do município, que destinara o percentual referido à população de baixa renda e dá outras providencias)
DEZ 01
PROJETO DE LEI Nº 033/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas)
NOVEMBRO, 2020
NOV 25
PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar n° 175 de 23 de setembro de 2020; e dá outras providências)
NOV 18
PROJETO DE LEI Nº 031/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui o banco de ideia legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências)
NOV 12
PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
OUTUBRO, 2020
OUT 06
PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do centro de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar)
SETEMBRO, 2020
SET 03
PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina as vias públicas do mercado municipal e dá outras providências)
AGOSTO, 2020
AGO 24
PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Denomina de Alameda José Matogrosso a Via Pública Localizada no Loteamento Promissão I, no Bairro da Promissão)
JULHO, 2020
JUL 14
PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre amortização do deficit atuarial do regime próprio de previdência Social dos servidores públicos do Município de Paragominas)
JUL 06
PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
JUNHO, 2020
JUN 26
PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de “Centro de iniciação ao esporte Rita Ferreira Sarmento”, o Centro poliesportivo localizado no birro tropical, loteamento morada do Sol)
JUN 17
PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Cria o “Programa saúde rural itinerante” no Municpio de Paragominas e dá outras providências)
JUN 17
PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Paragominas)
JUN 16
PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais)
ABRIL, 2020
ABR 17
PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios do Município de Paragominas e dá outras providências)
MARÇO, 2020
MAR 13
PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o projeto ministério Ame)
MAR 09
PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de urbanização denominado loteamento jardim valle do uraim)
MAR 03
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, No Âmbito do Município de Paragominas, a “Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro”)
MAR 02
PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (Institui a comenda de mérito municipal aos alunos da rede pública municipal que se destacaram por desempenho escolar, atividades esportivas, manifestações artísticas e culturais)
FEVEREIRO, 2020
FEV 28
PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 977/20119, de 08 de fevereiro de 2019, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratos da câmara municipal de Paragominas e dá outras providências)
FEV 27
PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)
FEV 27
PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o aumento salarial para os servidores municipais e dá outras providências)
FEV 14
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
FEV 11
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Institui o novo plano municipal para infância e adolescência – PMIA de Paragominas, estado do pará, para o período de 2020-2030 e dá outras providências)
JANEIRO, 2020
JAN 27
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre Declaração e reconhecimento de instituição de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, O Rotary Club Paragominas)
JAN 27
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso e substituição e recolhimento de canudinhos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados na Cidade de Paragominas e regulamenta a Lei no 7.537/2011 em nosso Município)
JAN 09
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a criar central de intérpretes da língua portuguesa brasileira de sinais-libras e guias interpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Paragominas-PA)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 09
PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DEZ 03
PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
NOVEMBRO, 2019
NOV 19
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
NOV 14
PROJETO DE LEI Nº 049/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
NOV 05
PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOV 01
PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
OUTUBRO, 2019
OUT 30
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
SETEMBRO, 2019
SET 24
PROJETO DE LEI Nº 045/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SET 23
PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
SET 18
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
SET 09
PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
AGOSTO, 2019
AGO 28
PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
AGO 12
PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
AGO 12
PROJETO DE LEI Nº 039/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
JULHO, 2019
JUL 08
PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
JUL 08
PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
JUL 01
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
JUNHO, 2019
JUN 25
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
JUN 19
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
JUN 13
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
JUN 12
PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
JUN 10
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
JUN 10
PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
JUN 04
PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
MAIO, 2019
MAIO 31
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
MAIO 13
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
MAIO 08
PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
MAIO 07
PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
ABRIL, 2019
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ABR 11
PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
MARÇO, 2019
MAR 29
PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
MAR 29
PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
FEVEREIRO, 2019
FEV 22
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 19
PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 11
PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 11 DE FEVREIRO DE 2019
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 06
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
FEV 05
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
JANEIRO, 2019
JAN 31
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
JAN 30
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
JAN 25
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
JAN 25
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
JAN 24
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
JAN 24
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
JAN 22
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
JAN 22
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
NOVEMBRO, 2018
NOV 21
PROJETO DE LEI Nº 030/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
NOV 08
PROJETO DE LEI Nº 029/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
NOV 01
PROJETO DE LEI Nº 028/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
OUTUBRO, 2018
OUT 29
PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019)
OUT 25
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
OUT 10
PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
AGOSTO, 2018
AGO 16
PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
AGO 09
PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
AGO 07
PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
AGO 06
PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
JULHO, 2018
JUL 30
PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
JUL 05
PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
JUNHO, 2018
JUN 27
PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
JUN 27
PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
JUN 25
PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
JUN 25
PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
JUN 13
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
JUN 13
PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
MAIO, 2018
MAIO 28
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
MAIO 28
PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
MAIO 18
PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
ABRIL, 2018
ABR 16
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
ABR 13
PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019)
ABR 03
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
MARÇO, 2018
MAR 12
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
MAR 06
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018
FEVEREIRO, 2018
FEV 09
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
JANEIRO, 2018
JAN 29
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
SETEMBRO, 2017
SET 13
PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
AGOSTO, 2017
AGO 21
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
AGO 14
PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
AGO 14
PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
AGO 03
PROJETO DE LEI Nº 041/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
JULHO, 2017
JUL 31
PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
JUL 26
PROJETO DE LEI Nº 039/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017
JUL 14
PROJETO DE LEI Nº 037/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017
JUL 06
PROJETO DE LEI Nº 036/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
JUL 06
PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017
JUL 05
PROJETO DE LEI Nº 035/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017
JUNHO, 2017
JUN 14
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
JUN 02
PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
JUN 02
PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
JUN 01
PROJETO DE LEI Nº 032/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
MAIO, 2017
MAIO 30
PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
MAIO 30
PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
MAIO 29
PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
MAIO 12
PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017
MAIO 11
PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
MAIO 08
PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
MAIO 05
PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
ABRIL, 2017
ABR 25
PROJETO DE LEI Nº 011/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
ABR 24
PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
ABR 10
PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
MARÇO, 2017
MAR 30
PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
MAR 29
PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017
MAR 16
PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
MAR 16
PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017
FEVEREIRO, 2017
FEV 16
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
FEV 13
PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
FEV 06
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
JANEIRO, 2017
JAN 31
PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
JAN 19
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017