Resoluções
janeiro, 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o título de mérito “Mulher Cidadã Paragominense” e dá outras providências)
dezembro, 2019
julho, 2017
RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a Concessão de Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Institui o programa de estágio remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas, e estabelece outras providências)