Projetos de Lei para Mulheres são maioria na Casa

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Apesar de a atual câmara ter uma só mulher eleita, a maioria dos
projetos de lei apresentados nos três primeiros meses deste ano, 07 de
13, têm as mulheres como principais beneficiárias.

Dentre os temas enfocados nos projetos, está o combate aos crimes de
gênero, revelando que essa é uma preocupação de todos. Outros enfoques
são: a educação como forma de combate à cultura sexista e o
estabelecimento de políticas públicas que visam a promoção social, a
saúde e a proteção das mulheres.

Além disso, este ano, está sendo concretizado o projeto de resolução
aprovado em 2020, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal
de Paragominas. A Promul deverá ser inaugurada ainda no mês de março. O
objetivo do novo órgão é receber denúncias, acompanhar processos e
acolher mulheres vítimas de violência doméstica.

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