Portaria Nº 135/2021: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de Paragominas/PA e dá outras providências.
PORTARIA Nº 052/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018: Dispõe sobre a comissão permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Paragominas, e dá outras providências.
2024
Até 31/12/2023
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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